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SINDICADO DOS JORNALISTAS: ‘O SETOR DOS MÉDIA NÃO ESTÁ NADA BEM’

O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal ‘neste momento não está nada bem’ e considerou que ‘mais cedo do que tarde’ vai ter que existir ‘uma resposta global’.

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O presidente do Sindicato dos Jornalistas afirmou hoje à Lusa que o setor dos media em Portugal “neste momento não está nada bem” e considerou que “mais cedo do que tarde” vai ter que existir “uma resposta global”.

“O setor neste momento não está nada bem”, afirmou Luís Simões, adiantando que, face ao contexto do aumento de custos, a alta da inflação, a subida das taxas de juros, os trabalhadores têm defendido atualizações salariais e “é muito rara a empresa que está a responder a estas preocupações”,

No caso da TSF, do grupo Global Media (GMG), assistiu-se aos trabalhadores “a fazerem um plenário e a pedirem à entidade patronal que possa rever os salários”.

No Jornal de Notícias (JN), que é do mesmo grupo liderado por Marco Galinha, assiste-se à “preocupação até pela saída do local de trabalho para outro que não oferece garantias, inclusivamente em termos de transportes”, apontou o presidente do SJ.

No âmbito da Media Capital, tanto na TVI como CNN assiste-se a “alguma preocupação”, não só com eventuais reduções do número de pessoas, mas “também suponho com esse aumento salarial que não está a ser feito”, e “vimos na Impresa”, dona da SIC, “os trabalhadores a fazerem um protesto silencioso pela mesma razão”, acrescentou.

Mais de 150 trabalhadores da SIC protestaram em silêncio, nas instalações da Impresa, na quarta-feira, por aumentos salariais para todos, para fazer face ao aumento do custo de vida, disse à Lusa Rodrigo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores.

“Pelo que vimos, acho que na Lusa há também os trabalhadores a tentarem que – e aqui já estamos a falar no Setor Empresarial do Estado – que seja de alguma forma a componente salarial revista”, prosseguiu Luís Simões.

A verba orçamentada de 200 mil euros para aumentos salariais na Lusa “é insuficiente para as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores” e o presidente pediu reuniões às tutelas sobre o tema, de acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) de janeiro.

O caderno reivindicativo para 2023, aprovado pelos trabalhadores da Lusa em 03 de novembro, inclui um aumento mínimo de 120 euros nos salários dos trabalhadores, a atualização do subsídio diário de refeição, pago em cartão, para o valor máximo não tributável, bem como a criação de um subsídio parental de 100 euros por cada filho/a, a ser pago juntamente com a retribuição do mês seguinte ao do regresso da licença parental, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas apontou que ainda não foi pago subsídio de Natal no jornal A Bola e que “os trabalhadores já perguntaram quando é que será e ainda não tiveram resposta”.

Em suma, trata-se de uma situação que “não é de uma empresa, não é de um jornal”, mas de uma grande maioria dos meios de comunicação social.

“Do pouco que vamos sabendo, só mesmo da Cofina não nos chegou este mal estar, não sei se por não existir, se por alguma dificuldade de comunicação”, adiantou o responsável, salientando que o panorama “é negro”.

Por exemplo, o caso do Diário de Notícias (DN), “que, não sendo uma proposta de despedimento, foi um convite à saída de algumas pessoas (…) preocupa-nos” também, até porque o jornal “estava numa situação complicada e com poucas pessoas”, referiu.

Luís Simões salientou que a redução do número de pessoas está “a ser quase também generalizado” no setor dos media em Portugal, em que se assiste ao emagrecimento das redações, “com níveis de trabalho a ficarem incomportáveis para os trabalhadores”.

Ou seja, “quando há uma dificuldade, e eu confesso que não percebo este critério, a solução tem sido emagrecer redações”, o que tem “uma consequência trágica”, já que reduzir o número de pessoas reflete-se na perda da qualidade da informação, o que também terá impacto nas vendas, prosseguiu.

Atualmente “temos provavelmente das gerações com mais habilitações literárias e eu suponho que quando a solução é esvaziar as redações, provavelmente as pessoas exigirão um pouco mais, um jornalista não pode fazer o trabalho de dois, é humanamente impossível”, sublinhou.

O Sindicato dos Jornalistas está a acompanhar as várias situações dos meios de comunicação social em Portugal, procurando manter “primeiro” informados os delegados sindicais e a procurar que estes tentem “pressionar as entidades patronais a ter alguma solução para esta quebra nos rendimentos” e “aumento do volume de trabalho”.

Portanto, “estamos a trabalhar em todas estas vertentes (…) e isto é que é muito complicado de dizer porque diz bem da forma como vamos andando, em quase todas as empresas de comunicação, porque não é uma, não são duas, são quase todas”, lamentou.

“É verdade que na RTP houve um aumento”, mas foi um aumento “muito escasso, qualquer coisa como 20 euros, que está muito longe de fazer face aos níveis de inflação, mas mesmo assim houve, é verdade, mas muito reduzido”, sublinhou.

O presidente do SJ salientou que se ouve “recorrentemente” os jornalistas a afirmarem que “há 20 anos que não têm aumentos”, devido às várias ondas de crise.

E a crise está a refletir-se “sempre para os jornalistas e 20 anos sem reposição salarial é muito tempo”, considerou.

“Acho que mais cedo do que tarde vamos ter que ter uma resposta global”, considerou, porque os problemas são globais.

Entretanto, “estamos, acho eu, numa fase muito, muito, muito final do contrato coletivo, das negociações” e “espero que não se ultrapasse metade do mês para tentarmos assinar” o mesmo, disse.

“Estamos agora a rever as últimas negociações”, sendo que, aumentando o custo de vida, a inflação, até onde se pode ir em termos de salários de entrada, já que “havia quase um acordo dos 903 euros”.

No entanto, “precisamos de ver se podemos ir além disso, porque, na verdade, este ano e nos últimos meses, a realidade transformou-se um bocadinho”, rematou.

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NACIONAL

TRIBUNAL REJEITA PROCESSO CONTRA O ESTADO POR “INCUMPRIMENTO” DA LEIS CLIMÁTICAS

O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação popular interposta pela Último Recurso contra o Estado Português por falhar a aplicação da Lei de Bases do Clima e a associação planeia recorrer para o Supremo.

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O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação popular interposta pela Último Recurso contra o Estado Português por falhar a aplicação da Lei de Bases do Clima e a associação planeia recorrer para o Supremo.

De acordo com a decisão de quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, a juíza decidiu rejeitar a ação popular por considerar que devia “obedecer a determinadas características”, nomeadamente a exigência de que seja deduzido de “forma clara e inteligível, e seja preciso e determinado”.

“Só um pedido cujo alcance possa ser compreendido pelo juiz e pelo réu é passível de sustentar um processo em que se pretende uma decisão judicial definidora de um conflito de interesses, não se admitindo a formulação de pedidos ininteligíveis, ambíguos, vagos ou obscuros”, entendeu a magistrada.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação Último Recurso, Mariana Gomes, considerou que a decisão “constitui, na mesma linha da falta de implementação da Lei de Bases do Clima, uma omissão perante a crise climática”.

“Não só houve uma tentativa de retenção da ação e impedir-nos que efetivamente acedêssemos à justiça durante os últimos meses em que a ação esteve parada, como também a própria decisão demonstra uma desconsideração temática e aquilo que temos vindo a alegar: os próprios tribunais não foram criados, nem foram pensados, para combater uma crise deste tamanho”, completou a estudante de Direito.

A juíza sustentou que “os pedidos deduzidos pelas autoras apresentam um conteúdo indeterminado e vago, deixando ao Tribunal o ónus de elencar quais as medidas legislativas concretas que deveriam ser alvo de atenção pelo poder legiferante”, razão pela decidiu pela “ineptidão da petição inicial por ininteligibilidade do pedido”.

Mariana Gomes acrescentou que já deveria haver “juízes competentes o suficiente para avaliar estas questões”, em vez de rejeitá-las com argumentos “que não se aplicam”: “Nem sequer conseguimos perceber quais são os fundamentos desta rejeição liminar dos pedidos”.

A presidente da associação recordou que o próprio Governo “já declarou que a Lei de Bases do Clima está em incumprimento e a juíza não foi capaz de referir isso” na decisão.

No programa do XXIV Governo Constitucional, o executivo de Luís Montenegro assume que anos depois da aprovação da Lei de Bases do Clima no parlamento, “muito do disposto ficou por cumprir”.

“A única solução que temos, e fazendo jus ao nome da associação, que é ‘Último Recurso’, iremos até ao último recurso, o próximo passo que se segue é juntar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e estamos também dispostos a ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos [TEDH] e aí, mesmo que o Supremo rejeite, acreditamos que o TEDH não o irá fazer, porque a ação das ‘avós pelo clima’ criou um precedente tão grande e é tão similar à nossa que será quase impossível”, completou.

A ação popular foi interposta contra o Estado por “omissão de ação gravíssima” por parte do Governo no combate à crise climática.

As organizações Quercus e Sciaena formalizaram o apoio ao assinarem conjuntamente esta ação civil.

A Último Recurso, associação fundada em dezembro de 2022, relacionou pela primeira vez o Direito diretamente com as alterações climáticas, com vista a obter uma sentença que reforce o compromisso do Estado nesta matéria.

Em novembro de 2023, recordou Mariana Gomes, o compromisso português com o Acordo de Paris, em 2015, para manter o aumento da temperatura abaixo dos dois graus centígrados, e o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que veio dizer que as metas nacionais de redução de gases de efeito de estufa (entre 45% a 55% face a 2005) “são insuficientes”.

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NUTRICIONISTAS (APNEP) ALERTAM PARA IMPACTO DA MALNUTRIÇÃO NO SNS

A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

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A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de um problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas em todo o mundo (…). Tratar a malnutrição constitui, por isso, uma prioridade para profissionais de saúde, doentes e cuidadores e só em Portugal resultaria numa redução significativa dos encargos para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, referiu o presidente da APNEP, Aníbal Marinho.

Este é um dos temas que marcará o 16.º congresso anual da APNEP, agendado para segunda e terça-feira, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, e que levou, esta semana, Aníbal Marinho a Bruxelas para discutir com outros especialistas europeus uma estratégia para os próximos quatro anos que será apresentada à Comissão Europeia.

“Este problema é europeu, não é exclusivo de Portugal”, disse, à agência Lusa o presidente que é diretor do serviço de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto.

A APNEP estima que em Portugal existam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica.

Isto significa que dois em cada quatro adultos internados nos hospitais portugueses podem estar em risco de malnutrição.

“Esta condição, cujo tratamento é fundamental para a recuperação, mobilidade e autonomia do doente, está fortemente associada ao aumento da mortalidade e morbilidade, ao declínio funcional e à permanência hospitalar prolongada, custando ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano”, lê-se na apresentação do congresso divulgada pela APNEP.

À Lusa, Aníbal Marinho explicou que “este valor parte de contas fornecidas pelos administradores hospitalares” e apontou como prioritário reduzir o impacto económico da malnutrição em Portugal, privilegiando a qualidade de vida.

“Temos de consciencializar as pessoas que o dispêndio que estamos a ter com doentes que estão em fim de vida e que estão muitíssimo malnutridos não faz sentido. Temos de aproveitar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os dois itens que estão mais relacionados com a qualidade de vida dos doentes são alimentação e exercício físico”, disse.

Segundo o especialista, Portugal deu “passos gigantes na legislação” e passou a fazer rastreio nutricional nos hospitais, mas falta “usar adequadamente os conceitos”.

A título de exemplo, Aníbal Marinho recordou que é frequente dizer às pessoas que têm hipertensão para não comerem sal ou a quem tem diabetes para evitar comidas com cargas de açúcar elevadas, conceitos aplicados, indiferenciadamente, sejam doentes mais novos ou idosos.

“Mas temos muitas pessoas idosas para as quais já temos de triturar a comida e um doente idoso é um doente que, tendencialmente, não tem vontade de comer. Fala-se em desperdício alimentar nos hospitais. Temos de ver porque é que não comem. Numa pessoa de 80 anos de idade não estou preocupado que vá ficar com as consequências da diabetes daqui a quatro ou seis anos, mas sim que tenha qualidade de vida durante esse período, ou seja, que coma. As repercussões a longo prazo de comer coisas com açúcar ou sal interessam a quem tem 40 ou 50 anos”, descreveu.

Aníbal Marinho também alertou para a falta de efeito prático de determinada medicação quando está em causa um doente em fim de vida.

“Temos de começar a refletir: este doente tem qualidade de vida que justifique um grande investimento ou não tem qualidade de vida e estamos a investir mal neste doente. Temos de pensar no básico e o básico é boa alimentação”, frisou.

Convicto de que o novo modelo nacional de ULS que liga hospitais e cuidados de saúde primários traz vantagens a esta discussão, Aníbal Marinho alertou para outros problemas existentes em Portugal como a falta de nutricionistas no terreno e nos centros de saúde, bem como para a necessidade de identificar centros de referência para doentes que fazem nutrição parentérica (por via endovenosa de nutrientes).

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