NACIONAL
SINDICATO OS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS PREOCUPADO COM PROCESSOS POR ACESSO À BASE DE DADOS
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou hoje ter conhecimento da instauração de processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, manifestando preocupação por se presumir à partida que tais acessos são indevidos.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou hoje ter conhecimento da instauração de processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, manifestando preocupação por se presumir à partida que tais acessos são indevidos.
Numa nota enviada à comunicação social, o STI refere que tem alertado a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para este problema e manifesta a sua preocupação por a Direção-Geral não assumir uma posição de defesa dos seus trabalhadores “procurando averiguar se há fundamento para as denúncias antes de avançar com a instauração destes processos”.
A posição do STI surgiu na sequência da denúncia do presidente do PSD que, na quarta-feira, durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, acusou o Ministério das Finanças de estar a mover um processo “pidesco” a um funcionário da AT.
“Em Miranda de Douro, constituiu-se um Movimento Cultural da Terra de Miranda para defender a sua terra e que tem liderado a luta contra a EDP não querer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, explicou Rui Rio, acrescentando que “numa perseguição absolutamente intolerável, ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária porque é membro do movimento e, nessa qualidade, redigiu um documento técnico que foi apresentado ao Presidente da República e ao Governo”.
Na resposta, António Costa disse desconhecer “em absoluto a abertura de qualquer inquérito” desse tipo.
Na sua edição de hoje o jornal Público escreve que o funcionário da AT em causa é José Maria Pires, antigo subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira e que apresentou demissão deste cargo na sequência da polémica em torno da chamada ‘Lista VIP’.
Na nota, o sindicato presidido por Ana Gamboa afirma não ter conhecimento oficial deste processo (apontado por Rui Rio), mas alerta para os casos de instauração “de vários processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, em que se presume à partida o acesso indevido”.
O Sindicato lamenta, por isso, que, em vez de se averiguar a existência de fundamento para as denúncias, se assista “a ações de formação onde se fazem advertências sobre as consequências graves da não justificação de todos os acessos ao sistema, colocando-se um ónus pesado nos trabalhadores, que neste momento sentem que é perigoso para eles exercerem as suas funções e combaterem a fraude e a evasão fiscais”.
“Questionamo-nos se este problema da justificação dos acessos existirá noutras autoridades do Estado”, acrescenta a mesma nota, lembrando que os trabalhadores da AT têm um código de conduta, que cumprem, pelo que, existindo “suspeitas fundadas da violação a esse código, então deve ser instaurado processo de inquérito”.
“Mas banalizar este procedimento é errado, assim como é errado colocar o ónus da prova da legitimidade do acesso do lado do trabalhador”, refere ainda o STI.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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