NACIONAL
TANCOS: EXÉRCITO ASSUME RESPONSABILIDADE
Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, apontou a falta de supervisão na segurança dos Paióis de Tancos e assumiu a responsabilidade do Exército no furto de armamento, durante a audição desta quinta-feira.
Chefe do Estado Maior do Exército, Rovisco Duarte, apontou a falta de supervisão na segurança dos Paióis de Tancos e assumiu a responsabilidade do Exército no furto de armamento, durante a audição desta quinta-feira.
O general Rovisco Duarte foi ouvido na comissão parlamentar de Defesa durante três horas, à porta fechada, para prestar esclarecimento aos deputados sobre o furto de material de guerra na base de Tancos, Vila Nova da Barquinha, Santarém.
Fontes presentes na reunião contactadas pela Lusa adiantaram que o general confirmou a exoneração dos cinco comandantes responsáveis por indicar, rotativamente, efectivos para a segurança das instalações e assumiu que não foi uma decisão consensual.
Assumindo que a figura da exoneração temporária não está prevista juridicamente, o general assumiu a decisão como um ato de comando que melhor protege os comandantes e o que assegura mais transparência nas averiguações.
Segundo as mesmas fontes, o general apontou falta de supervisão, falhas na análise de relatórios, deficiências nas rondas no perímetro dos paióis e faltas no cumprimento de directrizes, falhas que atribuiu às estruturas responsáveis por garantir a segurança dos paióis.
Segundo vários deputados presentes na reunião, o general terá assumido a responsabilidade do Exército pelas falhas e nunca colocou a responsabilidade no plano político.
Outro deputado disse à Lusa que Rovisco Duarte defendeu que o número de efectivos previsto no plano montado para a segurança era considerado suficiente.
O Exército anunciou há uma semana que foi detectada a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois paiolins, com o furto granadas, explosivos, entre outro material de guerra.
O chefe do Estado-Maior do Exército já tinha reconhecido, em declarações à SIC, que quem roubou o material de guerra do quartel de Tancos tinha “conhecimento do conteúdo dos paióis” e admitiu a possibilidade de fuga de informação.
Além da investigação conduzida pela Polícia Judiciária Militar e pela Polícia Judiciária, está decorrer um inquérito no Exército para apuramento de eventuais responsabilidades.
O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, vai ser ouvido sexta-feira sobre o mesmo tema, numa audição que será aberta aos jornalistas.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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