O Ministério da Cultura considerou hoje que a decisão de bloquear “acesso a conteúdos de imprensa ilegalmente partilhados por um serviço de mensagens” prova que “não estamos condenados à pirataria”.
A IGAC “determinou no passado dia 2 de junho o bloqueio de acesso a conteúdos de imprensa ilegalmente partilhados por um serviço de mensagens instantâneas com larga projeção mundial”, recordou a tutela.
Segundo o comunicado hoje divulgado, “esta medida é o resultado de um trabalho desenvolvido pelos partidos representados na Assembleia da República em consulta com organizações da sociedade civil e que culminou, a 30 novembro do ano passado, na publicação da Lei n.º 82/2021, recentemente entrada em vigor”.
De acordo com o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, “o bloqueio determinado pela IGAC de conteúdos dos media disponibilizados ilegalmente no digital ‘é a prova de que não estamos condenados à institucionalização da pirataria'”.
O ministro disse ainda que estar-se perante “uma decisão de grande significado para a autonomia da comunicação social, e consequentemente para a liberdade de imprensa. Ao defender o jornalismo, esta é uma decisão que defende a democracia”, salientou.
“Foi aprovada uma lei, a IGAC fez o seu trabalho e obtivemos um resultado que constitui um virar de página, pondo termo a uma ameaça nova que parecia incontrolável”, disse o ministro indicando que “no que se refere à defesa da comunicação social e da profissão jornalística no nosso país, ‘há um antes e um depois desta decisão'”, de acordo com a mesma nota.
A Visapress, uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, que faz a gestão coletiva do direito de autor, anunciou esta quarta-feira que a rede social Telegram encerrou 11 canais que violavam direitos autorais, na sequência do pedido de bloqueio dos grupos e canais efetuado pela entidade à IGAC.
“Através do Telegram são, diariamente, reproduzidos e colocados à disposição do público ficheiros que contêm publicações periódicas, protegidas pelo direito de autor e conexos, o que resulta no enorme prejuízo para os autores das obras, e o fecho destes grupos e canais é apenas uma gota no oceano da partilha de conteúdos protegidos”, afirmou Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, citado em comunicado, na quarta-feira.
Até terça-feira existiam grupos do Telegram “com mais de 60.000 pessoas, são 60.000 vezes que as obras são vistas sem que seja comprado o jornal ou uma revista, é um enorme prejuízo para o setor, e para a qualidade do conteúdo”, sublinha Carlos Eugénio.
A Visapress “congratula todos os envolvidos neste processo” e reitera o desafio lançado ao Governo, “para que este assuma um compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de mecanismos que permitam a justa remuneração dos que criam, organizam e distribuem os jornais e revistas, apelando que um desses mecanismos é a Diretiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital que deve ser transposta o mais brevemente possível”.
A Visapress apela “aos eleitos pelos portugueses para que deem o exemplo à restante população, não integrando grupos que violam os direitos de autor, como recentemente foi noticiado em Portugal, e ainda recentemente deputados à Assembleia de República foram identificados num grupo de pirataria do Telegram”.
De acordo com os últimos números, refere a Visapress, “os meios de comunicação social nacionais registaram perdas potenciais superiores a 3,5 milhões de euros/mês devido à partilha de jornais e revistas em redes sociais”.
