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ECONOMIA & FINANÇAS

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO EXIGEM AUMENTOS E AMEAÇAM COM GREVE

Os trabalhadores da fileira da construção vão entregar à associação AICCOPN uma proposta para aumentos de 200 euros para os profissionais, ameaçando avançar com uma greve e protestos junto à entidade, caso as reivindicações não sejam atendidas.

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Os trabalhadores da fileira da construção vão entregar à associação AICCOPN uma proposta para aumentos de 200 euros para os profissionais, ameaçando avançar com uma greve e protestos junto à entidade, caso as reivindicações não sejam atendidas.

Em declarações à Lusa, Albano Ribeiro, presidente da direção do Sindicato da Construção de Portugal disse que a entidade irá apresentar à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) uma proposta para subir os salários, em média, 200 euros para os trabalhadores, referindo que “só com aumentos salariais” se impede que os profissionais saiam de Portugal.

“Por exemplo, um operário qualificado, um carpinteiro, ganha 780 euros, um encarregado ganha, neste momento, 850 euros, e um engenheiro ganha 1.100 euros”, destacou, adiantando que com a proposta que o sindicato irá apresentar à AICCOPN um engenheiro passaria a ganhar 1.300 euros, um encarregado 1.050 euros e um operário qualificado 985 euros.

Segundo Albano Ribeiro, a proposta é “de 200 euros de aumento para os trabalhadores”.

“Todos os meses saem centenas [de trabalhadores]” e “há obras públicas que não vão avançar, como a requalificação de escolas, hospitais, por exemplo, a via-férrea e já nem falo no aeroporto [de Lisboa]”, disse Albano Ribeiro.

O presidente do sindicato recordou ainda a crise que se vive em Portugal a nível da habitação. “Neste momento o setor da construção deveria estar a construir, para as necessidades do país, mais de 90 mil habitações e só está a construir cerca de 30 mil habitações” por ano, porque “não há trabalhadores”, avisou.

Albano Ribeiro alertou ainda para a falta de aposta no setor, indicando que “havia centros de formação em todas as capitais de distrito a formar operários da construção e agora não há nenhum centro de formação”, adiantando que o sindicato se reuniu recentemente com o Governo acerca desta questão.

Neste momento, disse o líder sindical, a fileira tem perto de 450 mil trabalhadores, mas já perdeu, desde a altura da Expo 98, 300 mil.

“Os trabalhadores irão dar a resposta e vamos apresentar clausulado, e, se não houver da parte da associação empresarial do setor recetividade, claro que irão lutar pelas suas propostas”, garantiu Albano Ribeiro, recordando que o setor foi um dos poucos nunca parou durante a pandemia. “Penso que estes trabalhadores merecem mais respeito, e o respeito são melhores salários”, destacou, acrescentando que já há empresários que pagam os salários que o sindicato vai propor, mas em outras sociedades isso não acontece.

“Há empresários que estão de acordo com as nossas propostas”, salientou.

Segundo Albano Ribeiro, “isto pode acabar com uma concentração em frente à associação por exemplo”, algo que, referiu, “não é inédito”.

O responsável disse que, caso a AICCOPN não dê a resposta que esperam “naturalmente os trabalhadores mobilizam-se, param, fazem greve e vão para a associação protestar. É normal, faz parte da democracia”, mas é algo que ainda querem evitar, destacou.

“A própria sociedade civil, ao ter conhecimento destas propostas, não tenho dúvidas nenhumas de que estará solidária com os trabalhadores da construção”, garantiu.

A Lusa contactou a AICCOPN e encontra-se à espera de resposta.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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