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TRANSPORTES NA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO VÃO TER PASSE ÚNICO

A Área Metropolitana do Porto (AMP), composta por 17 concelhos, deverá colocar em vigor a partir de abril de 2019 os passes sociais e únicos, disse hoje à Lusa o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.

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A Área Metropolitana do Porto (AMP), composta por 17 concelhos, deverá colocar em vigor a partir de abril de 2019 os passes sociais e únicos, disse hoje à Lusa o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.

“Nós estamos absolutamente empenhados em garantir que, até final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até 31 de março, tenhamos tudo pronto para que, de acordo com o que o Governo nos solicitou, possamos aplicar o passe único a partir de abril”, afirmou o também autarca de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP).

Eduardo Vítor Rodrigues explicou que o objetivo desta medida é ter um “passe metropolitano” que signifique um ganho económico-financeiro para as famílias.

Com o passe único, as pessoas vão poder viajar em toda a Área Metropolitana do Porto as vezes que forem necessárias por um custo mensal de 40 euros, suprimindo tarifas diferenciadas que implicavam custos mensais de 120 a 130 euros para circular em mais do que um operador.

Além da poupança que o passe social e único vai representar nos orçamentos familiares, o líder da Área Metropolitana do Porto entendeu que também haverá um “grande ganho para a sustentabilidade” dos territórios que passam, assim, a ter uma maior utilização dos transportes públicos e, por consequente, uma redução do uso do transporte individual.

Para financiar a operação, Eduardo Vítor Rodrigues aponta duas fontes de financiamento público – o Orçamento do Estado e uma fatia dos orçamentos municipais -, sublinhando ser “decisivo” que o Governo transfira “mensalmente os duodécimos” à AMP porque os operadores necessitam de um encaixe financeiro mensal, senão “passado pouco tempo irão à falência”.

“Gostávamos que esta medida se articulasse com outras que temos previstas no caderno de encargos da concessão de transportes que vamos lançar no início de 2019, nomeadamente a renovação da frota”, salientou.

O líder da AMP considerou haver um “novo caminho” a fazer, nomeadamente em garantir que os transportes públicos possam ser reforçados.

“O que nós sentimos é uma grande dificuldade na operação e na qualidade da operação e, quanto mais nos afastamos do centro da área metropolitana, pior. Temos aqui uma nova disponibilidade, um encaixe financeiro de 25 milhões de euros de receita que vamos pode afetar a um modelo de concurso que assenta na prestação de serviços, na compra de quilómetros, garantindo que há uma comparticipação nacional para o transporte público melhorar e o envolvimento dos municípios”, frisou.

Eduardo Vítor Rodrigues comentou que, em março, o CmP encomendou um estudo sobre a viabilidade económica e os impactos desta medida no Orçamento de Estado que será apresentado nos “próximos dias”.

LUSA

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PORTO: POLÍCIA DETEVE 18 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE TROGA

A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

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A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da PSP do Porto adiantou que foram efetuadas ao longo desta manhã “várias dezenas de buscas domiciliárias”, desenvolvidas “nas imediações do polo universitário”, designadamente nos bairros de “São Tomé, Carriçal, Regado e Paranhos”.

“Neste momento contabilizamos 18 detenções”, acrescentou a fonte sem pormenorizar a idade dos detidos.

Segundo a fonte, foi apreendida uma “quantidade significativa de estupefacientes, fundamentalmente haxixe”, e “alguma droga sintética”.

A operação da PSP continua durante o dia, com várias valências policiais e um “dispositivo bastante significativo”, referiu.

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REGIÕES

MIRANDA DO DOURO: MOVIMENTO APELA À PGR QUE “INTERVENHA” NOS IMPOSTOS DAS BARRAGENS

O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

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O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

“Solicitamos publicamente ao Ministério Público (MP) e à PGR que, no âmbito das suas competências, desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária (AT) liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação, que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”, lê-se numa carta aberta digitada à PGR, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma missiva, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) está convencido de que “no final do ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, o IMT e o IRC, e que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”.

“Há quase três anos que sabemos estar em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada”, refere.

O MCTM acrescenta ainda que: “desculpando-se com a pendência da investigação criminal, a Diretora-Geral da AT declarou, em audição parlamentar, que não efetua a liquidação dos impostos devidos até à conclusão da mesma”.

“Nos termos da lei, a liquidação dos impostos não depende de investigação criminal, tendo a AT todas as condições para a efetuar. Nos casos de crime fiscal, a lei estabelece, pelo contrário, que a liquidação do imposto devido é pressuposta do crime”, vinca o MCTM, na carta aberta.

Segundo este movimento cívico, “até agora, a AT só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens, após denúncia persistente da sua inação por este movimento e pelos municípios e, mesmo assim, fê-lo de forma ilegal e com graves atropelos à lei, obrigada por três despachos do Secretário de Estado que a tutelava, que violou sucessivamente”.

Já em 29 de abril o MCTM exortava o Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

O movimento garante que cabe ao Governo garantir essa liquidação dos impostos, como órgão de cúpula do poder executivo, acrescentando tratar-se de uma obrigação legal e não de uma faculdade.

O movimento recordava ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

O movimento já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens e em meados de outubro já tinha pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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