REGIÕES
TRÁS-OS-MONTES: CIM DESAFIA GOVERNO A DESCENTRALIZAR GESTÃO DA ÁGUA
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.
Jorge Fidalgo é o terceiro presidente desde que a CIM iniciou o processo de tentar convencer o Governo a transferir das Águas do Norte para a organização de municípios a gestão de todo o sistema, a chamada verticalização.
Os nove concelhos do distrito de Bragança, que compõem a comunidade intermunicipal, são responsáveis pela água do depósito até à cobrança junto dos consumidores, o chamado sistema em baixa, enquanto as restantes infraestruturas, nomeadamente as barragens e tratamento, estão a cargo das Águas de Portugal.
Apenas dois municípios (Vimioso e Miranda do Douro) têm a totalidade do sistema da água por conta própria e o que todos pretendem é que passe a ser a CIM a gerir tudo na região, e há vários anos que fizeram a proposta ao Governo sem que até agora tenham chegado “a uma solução definitiva”.
“Numa altura em que se fala tanto de descentralização, aqui está uma área em que queremos nós mesmos desejar assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da CIM.
O valor que os municípios terão que pagar às Águas do Norte para ficarem na posse do património do sistema em alta e do saneamento é uma das questões em causa no processo, segundo disse.
“A CIM fez um primeiro estudo, o Governo está a fazer agora um outro estudo. Não queríamos era que isso se prolongasse porque esta é uma situação que é só benéfica para as populações, e nós queremos acreditar que o Governo também aderirá a essa nossa reivindicação”, afirmou.
Esta é uma das preocupações e problemas do território abordada com os três deputados (dois do PS e um do PSD) eleitos por Bragança na Assembleia da República, numa reunião pedida pela CIM, que representa os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Vila Flor.
A Comunidade Intermunicipal tomou a iniciativa e pretende fazer este tipo de reuniões “com alguma periodicidade” com os deputados por entender que poderá ser possível “chegar mais rápido à resolução”, havendo “uma complementaridade e uma consonância na procura das melhores soluções para os problemas”.
Nesta reunião, os autarcas e os deputados falaram também dos fundos do próximo quadro comunitário e da preocupação de que “a região não fique prejudicada” na atribuição.
As comunidades intermunicipais têm direito a verbas para gestão direta e o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes receia que a região venha a ter menos financiamento, mesmo que lhe seja atribuído um valor idêntico ao dos últimos anos.
Jorge Fidalgo explicou que o receio resulta da possibilidade de dependerem do valor que for transferido para a CIM de áreas que estavam a ser financiadas por outros programas.
A reunião de hoje com os deputados resulta, na opinião do eleito pelo PSD Adão Silva, “de uma clara necessidade de criar complementaridades, sinergias e entreajuda entre os deputados e os autarcas que estão muito mais próximos das populações.
“Viemos para aqui para ouvir, aconselhar e para ter um conjunto de informações para em Lisboa, no parlamento, junto do Governo, podermos agir e ajudar a que as coisas evoluam para bem das nossas populações”, declarou.
O deputado do PS Sobrinho Teixeira espera que seja a primeira de muitas reuniões e salientou como mais importante todos juntos ajudarem a desenhar as condições para que o investimento do próximo quadro comunitário seja de acordo com aquilo que mais se pretende para a região.
“É importante reavaliar as prioridades, mesmo das próprias autarquias, no sentido de haver um trabalho para atrair pessoas, empresas, criar habitação, porque nós sabemos que se não forem as autarquias a fazer e a pressionar não vai ser o Governo de Lisboa que o vai fazer”, considerou a deputada socialista Berta Nunes.

REGIÕES
RECUSA DOS MÉDICOS A HORAS EXTRAS CAUSA CONSTRANGIMENTOS EM 27 HOSPITAIS
A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.

A porta-voz do movimento Médicos em Luta disse esta terça-feira à Lusa que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) “está a ruir” e que os médicos já não conseguem travar essa “demolição”, registando-se constrangimentos em 27 hospitais do país. “Já existem constrangimentos que cheguem, constrangimentos esses que já deveriam ser suficientes para sensibilizar o governo a tomar alguma medida”, afirmou Susana Costa.
Traçando um panorama geral do país, a médica revelou que entre hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, 27 estão com problemas devido ao facto de os médicos se recusarem a fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe, nomeadamente os de Almada, Amadora, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Bragança, Caldas da Rainha e Torres Vedras, Coimbra, Covilhã, Famalicão, Gaia, Guarda, Leiria, Lisboa, Loures, Matosinhos, Penafiel, Portalegre, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Na região Norte, há unidades hospitalares sem cirurgia geral no serviço de urgência desde domingo e até final do mês, uns onde a recusa destes profissionais em fazer horas extras ultrapassa os 90%, nomeadamente em obstetrícia, anestesiologia, cirurgia ou pediatria e outros com constrangimentos nas urgências ao receber doentes fora da área de residência, especificou Susana Costa.
No centro e sul do país, o cenário é semelhante com hospitais a cancelar a atividade cirúrgica adicional para aliviar as listas de espera, sem urgência de obstetrícia nos próximos fins de semana ou com escalas sem chefes de equipa, adiantou. Susana Costa assumiu que o SNS já está “para além da boa vontade” destes profissionais de saúde sendo, por isso, o momento de “dar um grito”.
“É o momento de nós darmos um grito e gritarmos aos portugueses e ao governo que o SNS está a ruir, ainda que haja muito boa vontade nossa já não conseguimos frenar esta demolição e, portanto, são precisas medidas”, ressalvou. Na opinião da porta-vos do movimento, o Governo de António Costa tem de olhar para o SNS com a “gravidade e a urgência com que ele se apresenta”.
Os médicos, ao recusarem fazer horas extraordinárias, expuseram a realidade “nua e crua” do SNS, sublinhou. Susana Costa assumiu que os médicos não estão mais disponíveis para continuar a ser tratados como têm sido tratados, falando em “falta de respeito” por parte do Governo. A luta destes profissionais de saúde vai-se manter até que as reivindicações sejam atendidas, garantiu ainda a médica.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: PADRE CONDENADO POR BURLA À SEGURANÇA SOCIAL
Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.
De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.
“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.
O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.
Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.
Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.
A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.
Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.
O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.
“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.
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