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NACIONAL

UMAR PEDE MEDIDAS LEGAIS QUE AFASTEM AGRESSORES DE VÍTIMAS

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.

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A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.

ASubcomissão para a Igualdade e não Discriminação esteve hoje a ouvir representantes de três associações da sociedade civil sobre o tema da violência no namoro, na sequência de um requerimento do partido Chega, tendo a representante da UMAR chamado a atenção para a necessidade de o sistema judicial garantir proteção para estas vítimas, geralmente jovens, à semelhança do que acontece com as vítimas adultas.

“Para tanto, o sistema legal protetivo de menores deverá ser capaz de aplicar medidas protetivas que afastem o risco e o perigo para o jovem ou para a jovem que vive o problema de violência no namoro”, defendeu Ana Leonor Marciano, advogada da organização.

Alertou, por outro lado, que, no caso da violência no namoro, os agressores são também eles jovens menores de idade e que se tiverem menos de 16 anos são inimputáveis do ponto de vista jurídico-penal.

Chamou também a atenção para o facto de com a denúncia do crime ser instaurado um processo tutelar educativo, no âmbito do qual “seria desejável pensar-se em medidas específicas (…) capazes de orientar os jovens agressores para o direito e, em simultâneo, com a capacidade de os conter na prática criminosa”.

Pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a assessora técnica da direção Rosa Saavedra apontou que o número de denúncias, apesar de ter vindo a aumentar nos últimos cinco anos, é “a ponta do icebergue” do fenómeno, tendo em conta não só as pessoas que optam por não apresentar queixa, mas também as que não sabem que são vítimas.

Defendeu uma intervenção clara nas escolas, onde geralmente acontecem as primeiras experiências de namoro, com um combate à normalização da violência, propondo recomendações claras em situações de conhecimento de casos e que seja feita uma avaliação das ações que estão a acontecer no terreno.

Na opinião da responsável, os mecanismos de combate devem ter em conta a “complexidade do fenómeno”.

“Não basta intervir na vítima. É importante pensar numa intervenção que se ajuste à complexidade do tema, que o olhe nas suas diferentes perspetivas: a vítima, a pessoa agressora e a comunidade. Todos estes intervenientes podem ter um papel de censura ou de tolerância alicerçada na normalização [da violência] “, apontou Rosa Saavedra.

A presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) frisou que, no que diz respeito ao combate à violência no namoro, a sociedade está a “tentar apanhar um comboio de alta velocidade que já partiu” e que este é um fenómeno que não se consegue erradicar quando os jovens vivem em ambientes violentos, alertando para o que se passa nas redes sociais.

Para Margarida Medina Martins deveria ser repensada a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que “deveria esta numa posição muitíssimo mais acima na responsabilidade do Estado português”.

“Acho que Portugal abandona quase totalmente as crianças e jovens, de cima a baixo, porque não faz políticas públicas sérias, mensuráveis, com indicadores e que se possam avaliar”, criticou a responsável, que chamou ainda a atenção para a importância da saúde mental.

NACIONAL

ERC LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

“Uma das ações em curso é a divulgação no meio televisivo de um ‘spot’ vídeo de sensibilização para os riscos da desinformação e da manipulação da informação”, refere a ERC, em comunicado.

“Trata-se de uma campanha conjunta do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), com recomendações sobre formas de combate à desinformação e proteção dos valores democráticos. A ERC conta com a colaboração de operadores de televisão nacionais na divulgação da campanha”, acrescenta o regulador.

Em paralelo, a ERC “produziu e disponibilizou no seu sítio institucional, para ‘download’ e partilha, materiais informativos ajustados a públicos de diferentes idades, com sugestões concretas sobre o modo como se podem defender de narrativas falsas ou manipuladas que circulam no espaço público com intenção de influenciar”.

Estes materiais “serão também enviados pelo regulador a escolas, associações de consumidores e outros organismos orientados para o serviço aos cidadãos”.

Com esta nova campanha, a ERC “vem intensificar a sua intervenção na melhoria dos níveis de literacia mediática dos cidadãos portugueses, com particular foco no período eleitoral, e reforçar o compromisso de garantir que o espaço público não é contaminado pela desinformação, em linha com os eixos estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028”, conclui.

As eleições europeias estavam marcadas para 09 de julho.

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NACIONAL

MAIS DE 51 MIL DOENTES HOSPITALIZADOS EM 2023 APRESENTAVAM RISCO NUTRICIONAL

Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados constam do Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da DGS, hoje divulgado, que monitoriza o risco nutricional, ou seja o risco de morbimortalidade devido ao estado nutricional, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dos 181.019 doentes hospitalizados que foram submetidos ao rastreio nutricional no ano passado, 51.238 (28,3%) encontravam-se em risco nutricional, refere o relatório, adiantando que a percentagem média de doentes avaliados foi de 31,2% em 2023, de 29,2% em 2022 e de 27,4% em 2021.

Segundo os dados, cerca de 48% dos doentes em risco nutricional foram submetidos a intervenção nutricional nas primeiras 24 horas após a sinalização e 69,4% dos doentes adultos em risco nutricional tiveram intervenção nutricional.

Comentando estes dados à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que a percentagem de doentes identificados como estando em risco nutricional (28,3%) é consistente com o que está descrito nos estudos.

A nutricionista explicou que, muitas vezes, a desnutrição está associada à doença.

Por outro lado, afirmou, “uma grande percentagem da população hospitalar é idosa e a desnutrição também é mais prevalente nestes grupos da população e, portanto, estes números estão mais ou menos de acordo com aquilo que está descrito na literatura”.

Os dados mostram que tem havido ao longo dos últimos anos “uma tendência para um aumento da capacidade de resposta das unidades hospitalares para implementar este rastreio nutricional”, explicou Maria João Gregório.

“Contudo, ainda temos de melhorar significativamente a resposta das unidades hospitalares para que possam efetivamente fazer esta identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes que são hospitalizados”, defendeu a nutricionista.

Segundo Maria João Gregório, o objetivo é alargar a identificação do risco nutricional aos cuidados de saúde de saúde primários.

“É este o caminho que está que está a ser feito neste momento”, disse, lembrando que foi publicado no ano passado um despacho nesse sentido.

A diretora do programa lembrou que esta medida resultou de um despacho de 2018, que começou a ser aplicado no ano seguinte, com o objetivo de garantir que este rastreio nutricional seja realizado a todos os utentes hospitalizados nos hospitais do SNS.

“Depois o objetivo é que os doentes que sejam identificados em risco sejam referenciados para o serviço de nutrição para que possam ter depois uma avaliação do seu estado nutricional”, explicou.

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