NACIONAL

UMAR PEDE MEDIDAS LEGAIS QUE AFASTEM AGRESSORES DE VÍTIMAS

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.

Online há

2 meses atrás

21 de Março, 2023

ASubcomissão para a Igualdade e não Discriminação esteve hoje a ouvir representantes de três associações da sociedade civil sobre o tema da violência no namoro, na sequência de um requerimento do partido Chega, tendo a representante da UMAR chamado a atenção para a necessidade de o sistema judicial garantir proteção para estas vítimas, geralmente jovens, à semelhança do que acontece com as vítimas adultas.

“Para tanto, o sistema legal protetivo de menores deverá ser capaz de aplicar medidas protetivas que afastem o risco e o perigo para o jovem ou para a jovem que vive o problema de violência no namoro”, defendeu Ana Leonor Marciano, advogada da organização.

Alertou, por outro lado, que, no caso da violência no namoro, os agressores são também eles jovens menores de idade e que se tiverem menos de 16 anos são inimputáveis do ponto de vista jurídico-penal.

Chamou também a atenção para o facto de com a denúncia do crime ser instaurado um processo tutelar educativo, no âmbito do qual “seria desejável pensar-se em medidas específicas (…) capazes de orientar os jovens agressores para o direito e, em simultâneo, com a capacidade de os conter na prática criminosa”.

Pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a assessora técnica da direção Rosa Saavedra apontou que o número de denúncias, apesar de ter vindo a aumentar nos últimos cinco anos, é “a ponta do icebergue” do fenómeno, tendo em conta não só as pessoas que optam por não apresentar queixa, mas também as que não sabem que são vítimas.

Defendeu uma intervenção clara nas escolas, onde geralmente acontecem as primeiras experiências de namoro, com um combate à normalização da violência, propondo recomendações claras em situações de conhecimento de casos e que seja feita uma avaliação das ações que estão a acontecer no terreno.

Na opinião da responsável, os mecanismos de combate devem ter em conta a “complexidade do fenómeno”.

“Não basta intervir na vítima. É importante pensar numa intervenção que se ajuste à complexidade do tema, que o olhe nas suas diferentes perspetivas: a vítima, a pessoa agressora e a comunidade. Todos estes intervenientes podem ter um papel de censura ou de tolerância alicerçada na normalização [da violência] “, apontou Rosa Saavedra.

A presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) frisou que, no que diz respeito ao combate à violência no namoro, a sociedade está a “tentar apanhar um comboio de alta velocidade que já partiu” e que este é um fenómeno que não se consegue erradicar quando os jovens vivem em ambientes violentos, alertando para o que se passa nas redes sociais.

Para Margarida Medina Martins deveria ser repensada a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que “deveria esta numa posição muitíssimo mais acima na responsabilidade do Estado português”.

“Acho que Portugal abandona quase totalmente as crianças e jovens, de cima a baixo, porque não faz políticas públicas sérias, mensuráveis, com indicadores e que se possam avaliar”, criticou a responsável, que chamou ainda a atenção para a importância da saúde mental.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COM MAIS 21 MIL VAGAS

Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Online há

20 horas atrás

28 de Maio, 2023

As vagas divulgadas hoje reservam-se aos concursos especiais de acesso, com 16.913 lugares disponíveis nas instituições públicas, e ao ingresso por via de regimes especiais, com 4.030 vagas.

Somadas às 54.733 vagas para a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), há este ano 75.676 lugares disponíveis para novos alunos nas universidades e politécnicos públicos, 72% das quais no regime geral de acesso, 22% nos concursos especiais e 5% nos regimes especiais de acesso.

Nos concursos especiais, a maioria das vagas destina-se a estudantes internacionais (5.840), seguindo-se os maiores de 23 anos (4.374), os titulares de cursos superiores e pós-secundários (2.718) e a situações de mudança de curso (2.677).

Há ainda 1.006 vagas para estudantes das vias profissionalizantes e 298 reservadas ao ingresso de licenciados nos cursos.

Os regimes especiais de acesso, principal via de ingresso para estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, bem como praticantes desportivos de alto rendimento, além de outras situações específicas, contam, este ano, com 4.030 vagas.

À semelhança do CNAES, a maioria das vagas em concursos e regimes especiais são para as universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e para o Instituto Politécnico do Porto.

Entre os cursos com maior número de vagas estão Direito na Universidade de Coimbra, com 162 vagas, Direito na Universidade de Lisboa (155), Gestão no ISCTE-IUL (114), Economia na Universidade Nova de Lisboa (110) e Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade do Porto (102).

Nas instituições de ensino superior privadas há, além das 17.592 vagas do regime geral, 5.564 vagas nos concursos especiais de acesso, a maioria das quais para maiores de 23 anos, seguido dos estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, estudantes internacionais, diplomados de vias profissionalizantes e mudança de curso.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha a necessidade de diversificar e diferenciar o acesso ao ensino superior, entendidos como fatores essenciais para o desenvolvimento do ensino superior face à expectável redução do universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional, decorrente do envelhecimento da população.

“Apesar de nos últimos anos as vias de acesso ao ensino superior terem sido ampliadas, com a introdução de alguns novos concursos especiais, este esforço deve prosseguir, de forma a proporcionar uma oferta coerente e alinhada com diferentes perfis de candidatos, capaz de atrair novos públicos e orientando-se sempre por princípios de equidade”, sublinha a tutela.

A candidatura a todos os concursos especiais é feita diretamente junto de cada instituição de ensino superior, à exceção do concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação, diplomados de vias profissionalizantes, que deve ser apresentada através da página da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt).

A candidatura aos regimes especiais é feita junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, através das embaixadas dos respetivos países.

LER MAIS

NACIONAL

MARCELO AVISA: ‘NÃO É O POVO QUE MUDA, É O PODER QUE MUDA’

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

Online há

2 dias atrás

26 de Maio, 2023

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

“É muito simples. É mais fácil mudar de instituições do que as instituições mudarem de povo. É tão simples como isso”, avisou o chefe de Estado, em Viana do Castelo, num momento marcado por sucessivas polémicas no Governo e com o cenário de dissolução da Assembleia da República no discurso da oposição e do próprio Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava, em Viana do Castelo, durante as comemorações do segundo aniversário do Associação Empresarial do Minho (AEMinho), acrescentou que “ou as instituições percebem que tem de mudar ou a realidade muda, independentemente daquilo que as instituições acham que deve mudar”.

“Esse é o problema”, frisou.

LER MAIS