NACIONAL
UMAR PEDE MEDIDAS LEGAIS QUE AFASTEM AGRESSORES DE VÍTIMAS
A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.
A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) defendeu hoje que deve haver medidas protetoras das vítimas de violência no namoro e que o sistema legal afaste o agressor, à semelhança do que acontece na violência doméstica.
ASubcomissão para a Igualdade e não Discriminação esteve hoje a ouvir representantes de três associações da sociedade civil sobre o tema da violência no namoro, na sequência de um requerimento do partido Chega, tendo a representante da UMAR chamado a atenção para a necessidade de o sistema judicial garantir proteção para estas vítimas, geralmente jovens, à semelhança do que acontece com as vítimas adultas.
“Para tanto, o sistema legal protetivo de menores deverá ser capaz de aplicar medidas protetivas que afastem o risco e o perigo para o jovem ou para a jovem que vive o problema de violência no namoro”, defendeu Ana Leonor Marciano, advogada da organização.
Alertou, por outro lado, que, no caso da violência no namoro, os agressores são também eles jovens menores de idade e que se tiverem menos de 16 anos são inimputáveis do ponto de vista jurídico-penal.
Chamou também a atenção para o facto de com a denúncia do crime ser instaurado um processo tutelar educativo, no âmbito do qual “seria desejável pensar-se em medidas específicas (…) capazes de orientar os jovens agressores para o direito e, em simultâneo, com a capacidade de os conter na prática criminosa”.
Pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a assessora técnica da direção Rosa Saavedra apontou que o número de denúncias, apesar de ter vindo a aumentar nos últimos cinco anos, é “a ponta do icebergue” do fenómeno, tendo em conta não só as pessoas que optam por não apresentar queixa, mas também as que não sabem que são vítimas.
Defendeu uma intervenção clara nas escolas, onde geralmente acontecem as primeiras experiências de namoro, com um combate à normalização da violência, propondo recomendações claras em situações de conhecimento de casos e que seja feita uma avaliação das ações que estão a acontecer no terreno.
Na opinião da responsável, os mecanismos de combate devem ter em conta a “complexidade do fenómeno”.
“Não basta intervir na vítima. É importante pensar numa intervenção que se ajuste à complexidade do tema, que o olhe nas suas diferentes perspetivas: a vítima, a pessoa agressora e a comunidade. Todos estes intervenientes podem ter um papel de censura ou de tolerância alicerçada na normalização [da violência] “, apontou Rosa Saavedra.
A presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) frisou que, no que diz respeito ao combate à violência no namoro, a sociedade está a “tentar apanhar um comboio de alta velocidade que já partiu” e que este é um fenómeno que não se consegue erradicar quando os jovens vivem em ambientes violentos, alertando para o que se passa nas redes sociais.
Para Margarida Medina Martins deveria ser repensada a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que “deveria esta numa posição muitíssimo mais acima na responsabilidade do Estado português”.
“Acho que Portugal abandona quase totalmente as crianças e jovens, de cima a baixo, porque não faz políticas públicas sérias, mensuráveis, com indicadores e que se possam avaliar”, criticou a responsável, que chamou ainda a atenção para a importância da saúde mental.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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