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VALONGO: TRIBUNAL DE CONTAS CONFIRMA “ILEGALIDADES” EM ADJUDICAÇÃO DE OBRA

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.

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O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na adjudicação de trabalhos complementares num valor superior a 250 mil euros na obra de requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, de acordo com uma auditoria hoje revelada.

No relatório de auditoria publicado na Internet, os juízes conselheiros do TdC Maria de Fátima Mata-Mouros, Sofia David e Nuno Ribeiro Coelho consideram que a adjudicação constante em quatro contratos adicionais àquela empreitada, que a autarquia justificou como sendo relativos a trabalhos complementares e que foram, por isso, alvo de fiscalização concomitante, “foi ilegal” e que as “ilegalidades apuradas são suscetíveis de configurar a prática de infração financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória”.

A Câmara Municipal de Valongo, no distrito do Porto, adjudicou, em 2021, um contrato de empreitada para a requalificação da Escola Básica Vallis Longus no valor 2.849.939,86 euros, adjudicação que foi alvo de quatro contratos adicionais, num valor total de 253.329,30 euros, que, lê-se, “titularam a execução de trabalhos complementares, bem como a supressão de trabalhos”.

O primeiro contrato adicional, de 34.359,67 euros, dizia respeito a alterações nos quadros interativos para painéis interativos e à pré-instalação de ar condicionado no Bloco C daquela escola, enquanto o segundo contrato, de 26.368,83 euros, incidia sobre o fornecimento e montagem de equipamento hoteleiro, sendo que ambos foram enquadrados pela autarquia como dizendo respeito a trabalhos complementares.

Mas, segundo o TdC, aqueles dois contratos “titulam um conjunto de trabalhos, no valor global de 60.728,50 euros, que constituem melhorias em relação à empreitada contratada, não necessárias à conclusão da obra e, como tal, não enquadráveis no conceito de trabalhos complementares”.

E, atendendo ao seu valor, “deveriam ter sido precedidos de procedimentos por consulta prévia”, constantes no Código dos Contratos Públicos, o que “não se verificou, sendo, consequentemente, ilegais”, acrescenta o TdC.

Estas ilegalidades, explicam os juízes, são suscetíveis de responsabilidade financeira sancionatória, no caso imputável, ao técnico do Departamento de Obras e Mobilidade que subscreveu as informações com base nas quais o executivo camarário deliberou pela adjudicação dos contratos em causa, bem como à Diretora do Departamento Obras e Mobilidade, à data dos factos, que emitiu parecer de concordância sobre tais informações, que, disse o TdC, agiram de “forma negligente”.

No entanto, os juízes conselheiros decidiram pela “relevação da responsabilidade financeira”, uma vez que, entre outros fatores, não existem “anteriores juízos de censura” e que os trabalhos realizados, “embora não essenciais à conclusão da obra, foram executados para prevenir necessidades de modernização de alguns equipamentos que seriam necessários realizar num futuro próximo”.

O TdC decidiu também “recomendar ao Município de Valongo o rigoroso cumprimento de todos os normativos legais relativos à adjudicação de trabalhos complementares e à contratação pública” e “fixar os emolumentos devidos pela Câmara Municipal de Valongo em 1.716,40 euros”.

Foi ainda decidido remeter o relatório ao Ministério Público.

Contactada hoje pela Lusa, a autarquia de Valongo garantiu que “os serviços técnicos municipais que foram objeto da decisão do relatório do Tribunal de Contas vão corrigir os procedimentos, de acordo com o indicado por aquele Tribunal, no sentido de seguir as melhores práticas referidas no relatório técnico”.

A requalificação da escola, que conta com cerca de 1.000 alunos do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, foi concluída em julho do ano passado.


Nota de Redação: Notícia atualizada às 17:26 de 2024-03-12.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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