NACIONAL
VERDES QUEREM ACABAR COM OS ANIMAIS EM CIRCOS
Os Verdes recuperam na quinta-feira um projeto de lei de 2009 para acabar com o uso de animais nos circos, juntando-se a projetos no mesmo sentido do PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
Os Verdes recuperam na quinta-feira um projeto de lei de 2009 para acabar com o uso de animais nos circos, juntando-se a projetos no mesmo sentido do PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
“Este projecto de lei visa garantir que no prazo de dois anos os circos já não usam animais para efeitos de exibição em espectáculo e incentiva os promotores dos circos a cooperar voluntariamente para esse objectivo”, lê-se na justificação do projecto, em que se defende ainda o recenseamento dos animais ainda mantidos em cativeiro nos circos para garantir a fiscalização.
Os Verdes defendem que no circo não deve haver animais selvagens treinados ou sujeitos a “pressões antinaturais”.
Para se conhecer a realidade nos circos, os Verdes propõem a criação de um portal nacional de todos os animais de circo, onde se pormenorize espécie, idade, data em que foi para o circo e identificação do responsável.
Se não forem declarados, os responsáveis pelos animais podem pagar multas que vão dos 150 aos 1.500 euros.
Caso não tenham sido declarados, os animais deverão ser apreendidos, defende-se no projeto, em que se preveem medidas para a entrega voluntária de animais por parte dos circos e reconversão profissional dos tratadores.
A manutenção de animais após o fim do prazo de dois anos significa multas entre 500 e 5.000 euros para pessoas singulares e entre 1.000 e 25.000 para pessoas coletivas.
O projeto do BE proíbe a utilização de animais selvagens em circos, mas estabelece medidas de apoio ao circo, que vive uma crise com efeitos sociais e culturais profundos, pedindo que o Estado intervenha ao nível da formação e da educação dos jovens que integram a família do circo.
Por seu lado, o projecto do PCP visa reforçar a protecção dos animais em circos, ao propor legislação que funcione como um estímulo positivo para a alteração dos espectáculos de circo tradicionais no sentido da diminuição significativa do uso de animais e do seu fim gradual, sem mecanismos de imposição ou obrigatoriedade, excepto quando esteja em causa o bem-estar dos animais.
O projecto-lei do PAN revela-se mais radical e determina a proibição da utilização de animais nos circos e espectáculos similares, tenham os animais um papel activo ou passivo, argumentando que tal utilização “não é ética nem pertence a uma sociedade evoluída”.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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