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VILA REAL: ACT NO COMBATE O TRABALHO NÃO DECLARADO

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou hoje que inspecionou 69 restaurantes, cafés e pastelarias do distrito de Vila Real, analisou a situação de trabalho de 200 pessoas e detetou 35 trabalhadores não declarados.

A ACT explicou, em comunicado, que realizou um conjunto de ações inspetivas no distrito de Vila Real, entre os dias 12 e 14, tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado no setor da restauração.

Esta ação abrangeu os concelhos de Alijó, Chaves, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

No decorrer das ações, 11 inspetores do trabalho inspecionaram 69 locais de trabalho e analisaram a situação de mais de 200 trabalhadores.

Segundo a ACT, “35 dos trabalhadores abrangidos eram trabalhadores não declarados”, pelo que as empresas foram “notificadas para proceder à sua regularização”.

A Autoridade explicou que, “caso as situações não sejam voluntariamente regularizadas, serão remetidas as respetivas participações ao Ministério Público”.

A ACT adiantou ainda que vai acompanhar “todas situações para que seja reposta por completo a legalidade das relações laborais e promovido o cumprimento das regras legais”.

A prevenção e combate ao trabalho não declarado “é uma das prioridades” da ACT dado que, segundo referiu no comunicado, “a existência do mesmo significa perda de direitos para os trabalhadores e de receitas para o Estado, nomeadamente para a Segurança Social, afetando a sã concorrência empresarial”.

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