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VILA REAL: AGRICULTORES MANIFESTAM-SE PELO PREÇO JUSTO À PRODUÇÃO

Cerca de 150 tratores, carrinhas e automóveis, seguidos de centenas de agricultores a pé, percorrem hoje as ruas da cidade de Vila Real em luta pelo pagamento de preços justos à produção.

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Cerca de 150 tratores, carrinhas e automóveis, seguidos de centenas de agricultores a pé, percorrem hoje as ruas da cidade de Vila Real em luta pelo pagamento de preços justos à produção.

“Estamos muito mobilizados nesta luta”, afirmou à agência Lusa Daniel Serralheiro, da Federação Nacional dos Baldios (BALADI), filiada da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) .

Em Vila Real juntaram-se esta manhã manifestantes provenientes de Chaves, Boticas, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Mesão Frio, Castro de Aire ou Amarante.

Nos tratores, de maior ou menor dimensão, carrinha ou carros, trazem faixas e cartazes onde se pode ler: “Agricultores não são subsidiodependentes! Trabalham por eles e para vocês todos”, “Urgente exigimos a reprogramação do PEPAC”, “Sem a agricultora e pecuária não há futuro”, “Governo sem coração promove desertificação”, “Deixem os meus filhos serem agricultores”.

“Estes agricultores reclamam preços justos à produção. Os agricultores são sempre os mais prejudicados da cadeia toda. Outra luta que nos move é o roubo aos baldios. Cada ano que passa mais área de baldios fica indisponível para o pastoreio e isso significa que os agricultores vão começar a abandonar o Interior”, frisou Daniel Serralheiro.

A manifestação partiu da zona do cemitério de Santa Iria e vai seguir pelas avenidas Aureliano Barrigas, 1.º de Maio até à praça do município.

Rubens Aguiar veio de Vila Pouca de Aguiar para marcar o ritmo, com uma campainha que normalmente se coloca nas vacas.

Também proveniente de Vila Pouca, Idalina Marques é produtora de vacas e realça as despesas cada vez maiores com a exploração, e o preço de venda de carne que não aumenta há vários anos, referindo que assim não é sustentável manter a atividade.

Domingos Gonçalves percorreu cerca de 100 quilómetros de Cabril, em Montalegre, até Vila Real, para protestar contra a injustiça que estão a fazer contra o povo serrano.

Produtor de cabras e vacas, as suas principais queixas são direcionadas à diminuição da área de baldio, que pode colocar em causa a sobrevivência.

Vitor Herdeiro, viticultor do Douro, reclama preços justos para a venda da pipa de vinho, referindo que os produtores estão a receber pela pipa de vinho do Porto 800 euros e 200 e 300 euros por pipa de vinho de consumo.

“Isto é incomportável para se manter a viticultura na Região Demarcada do Douro. Ou começam a pagar preços justos à produção, ou será incomportável nós continuarmos a granjear vinho nesta região”, frisou.

Este viticultor e dirigente associativo destacou ainda a questão da Casa do Douro, cujo diploma que repôs a instituição como associação pública e de inscrição obrigatória está para promulgação pelo Presidente da República.

“Para que se façam eleições e, aí sim, que os pequenos e médios agricultores tenham uma voz de presença no Douro”, salientou.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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MARINHA DECIDE SUSPENDER MILITARES DO NAVIO MONDEGO ENTRE 10 E 90 DIAS

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

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A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pelaa Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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