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VILA REAL: PROFESSORES PROMETEM LUTAR ATÉ AO FIM CONTRA O ‘MINISTÉRIO DE MÍNIMOS’

Palavras de ordem como ‘Para cá do Marão lutamos pela educação’ e ‘Não paramos’ foram ouvidas hoje, em Vila Real, onde mais de 500 professores prometeram luta ‘até ao limite’ e protestaram contra um ‘Ministério de mínimos’.

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Palavras de ordem como “Para cá do Marão lutamos pela educação” e “Não paramos” foram ouvidas hoje, em Vila Real, onde mais de 500 professores prometeram luta “até ao limite” e protestaram contra um “Ministério de mínimos”.

Em Vila Real cumpriu-se hoje a greve distrital convocada por oito organizações sindicais, com uma adesão que segundo fonte sindical ronda os 98%, e a avenida Carvalho Araújo, no centro da capital de distrito, foi o ponto de encontro de professores provenientes de vários pontos deste território.

Os docentes cantaram palavras de ordem como “Não paramos”, “Portugal escuta, a escola está em luta” ou “Para cá do Marão lutamos pela educação” e empunharam várias tarjas e cartazes com mensagens como “Quem ensina a voar não pode rastejar”, “A educação é a única forma de mudar o mundo” e “Professor/a pagar para dar aulas, anos e anos com a casa às costas”.

A luta que move os professores é pela escola, pelos alunos, pela qualidade do ensino público, “muito mais” do que só o congelamento de escalões.

“Isso é a gota de água, mas é muito mais, é também a degradação dos currículos que estão no mínimo, parece que este é um ‘Ministério de mínimos’ neste momento, as aprendizagens essenciais são um descalabro, os falsos números do sucesso. Há momentos em que temos mesmo de lutar e este é um deles”, salientou Domingas Alhais, professora há 36 anos.

A lecionar na escola secundária Camilo Castelo Branco, Domingas Alhais disse que “é o copo cheio” que está na origem dos protestos dos professores, que, neste ano letivo, duram há quase dois meses, mas que já se acumulam há vários anos.

“Esta camisola que trago vestida é de 2008 e continua atual”, frisou, destacando a palavra ali escrita: “Respeito”.

Luís Gomes faz diariamente a viagem de Lamego para Vila Real, uma deslocação que não é muito grande, mas é “muito cara”.

“São cerca de 200 euros por mês. O orçamento familiar fica logo reduzido. Além do mais sou um professor contratado”, salientou o professor da Camilo Castelo Branco.

Esta é uma razão da luta do docente, mas a ela acrescem a “desvalorização da carreira”, os alunos e “a própria escola pública” que “deve ser valorizada e não atacada, como tem acontecido ultimamente”.

Luís Gomes disse que os professores estão dispostos a lutar “até ao limite”. “Se o limite for Bruxelas, se calhar até Bruxelas”, afirmou.

Professora há 28 anos, Cecília Ribeiro é de Vila Real, dá aulas em Alijó e reclama por “estabilidade”.

“Estou em Alijó, antes disso em Vila Pouca de Aguiar, Mesão Frio, Régua, em Mirandela. Vou podendo ir a casa todos os dias, o que é importante. Estou mais perto, mas os meus filhos estão menos dependentes, na fase em que eles precisavam mais eu não estava cá”, salientou.

Cecília Ribeiro contou que a sua filha dizia que a “mãe era a senhora que fazia os jantares e passava a ferro”.

“Hoje estamos aqui por uma infinidade de razões. O dinheiro não nos chega para viver sequer, as deslocações são pagas por nós, temos um computador, mas continuamos a ser nós a pagar o papel, a esferográfica, a secretária, luz, gasóleo, a pagar tudo, o dinheiro não nos chega. Nós só queríamos uma atualização da nossa carreira”, frisou.

Alexandre Fraguito, do Sindicato dos Professores do Norte, apontou para uma adesão à greve a rondar os “98%” em todo o distrito e referiu que, na principal avenida de Vila Real, se juntaram “mais de 500 professores”.

As escolas não fecharam para cumprir os serviços mínimos, mas na esmagadora maioria dos estabelecimentos de ensino do distrito não há aulas hoje.

“Faltam só mais dois dias, Viseu e acabamos no Porto, na quarta-feira, e tem sido em crescendo”, apontou, referindo-se aos 18 dias de greves distritais que estão em curso.

Neste território onde o despovoamento preocupa cada vez mais, Alexandre Fraguito disse que os problemas dos professores também aqui se intensificam. “Há sempre uma diminuição de alunos, menos horários para os professores e, nessa perspetiva, saímos sempre penalizados”, salientou.

A contagem do tempo integral de serviço, o corpo docente envelhecido e progressão na carreira bem como os concursos foram outras das preocupações destacadas pelo dirigente sindical.

A greve distrital foi convocada por oito organizações sindicais, a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Pró-Ordem dos Professores – Associação Sindical/Federação Portuguesa dos Professores, Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (Sepleu), Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação (Sinape), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu).

Atualmente, estão a decorrer outras duas greves: uma da iniciativa do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação que começou em dezembro por tempo indeterminado e que os professores têm cumprido de forma parcial, e outra convocada no início do 2.º período pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores ao primeiro tempo de aulas de cada docente, que se deverá prolongar até fevereiro.

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BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.

Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.

Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.

Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.

“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.

E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.

A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.

Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.

A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.

A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.

“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.

A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

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MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

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A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).

Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.

“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.

Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.

“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.

Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.

Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.

As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.

Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.

“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.

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