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VILA REAL: RUI SANTOS LAMENTA DISCRIMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

O presidente da Câmara de Vila Real lamentou hoje que, no âmbito das reformas da gestão do Património anunciadas pelo Ministério da Cultura, se tenham criado entidades com sede em Lisboa e no Porto, sem privilegiar o Interior.

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O presidente da Câmara de Vila Real lamentou hoje que, no âmbito das reformas da gestão do Património anunciadas pelo Ministério da Cultura, se tenham criado entidades com sede em Lisboa e no Porto, sem privilegiar o Interior.

“Achamos absolutamente extraordinário que, no âmbito das reformas que tem havido no Ministério da Cultura, se tenham criado novos organismos, e extraordinariamente um tem sede em Lisboa e outro tem sede no Porto”, afirmou o autarca socialista Rui Santos, que falava aos jornalistas após uma conferência de imprensa de apresentação do programa cultural do município para o verão.

A partir de 01 de janeiro de 2024, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambos com obrigação de cumprimento de “eficiência económica nos custos” e uma “gestão por objetivos”.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Cultura na semana passada.

“Eu fiz parte do Movimento Pelo Interior e uma das nossas propostas era que, qualquer novo organismo a ser criado pelo Estado central, a sede fosse num território do Interior. Lamentamos que isso não tenha acontecido nesta área da cultura tão importante para o país e tão transversal a todo o território”, salientou ainda Rui Santos, que lembrou a iniciativa lançada em maio de 2018 e que propunha um conjunto de medidas para revitalizar o Interior do país.

No âmbito da reforma anunciada pelo Ministério da Cultura, o Santuário Rupestre de Panóias, em Vila Real, até aqui sob alçada da Direção Regional de Cultura do Norte, poderá passar para a gestão municipal.

Já a Sé de Vila Real fica sob gestão do instituto público Património Cultural.

“Nós estamos disponíveis a conversar com o Ministério da Cultura, mas há um pressuposto que estará sempre presente: aceitaremos ou não esta nova competência, isto é, responsabilizarmo-nos pelos Santuário de Panóias se pudermos fazer muito, muito melhor do que aquilo que o Ministério da Cultura tem feito, de forma centralizada”, afirmou o presidente.

E acrescentou: “O Ministério tem feito quase nada e se nos derem condições para prestigiar, divulgar, para explicar a importância daquele monumento a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros que nos visitam, se tivermos essa possibilidade na passagem da responsabilidade desse espaço para o município, aceitaremos, se for para ficar tudo na mesma, não, obrigado”.

No entanto, Rui Santos ressalvou que, até ao momento, “houve uma conversa informal” sobre esta possibilidade e que “não está nada decidido”.

Classificado como monumento nacional desde 1910, o Santuário de Panóias foi construído na transição do século II para o século III pelo senador romano Caius Calpurnius Rufinus e foi dedicado às divindades infernais.

Está localizado em Vale de Nogueiras, concelho de Vila Real, é composto por três templos erigidos sobre fragas imponentes e possui cavidades de diversas dimensões onde tinham lugar os rituais e celebrações.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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VILA NOVA DE GAIA: SUSPEITAS DE MAUS TRATOS EM LAR DE IDOSOS “ILEGAL”

Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

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Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

Na nota publicada no ‘site’ do MP, lê-se que foram feitas “buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um ‘anexo’ sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social”.

“O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos”, adianta a publicação.

Acrescenta o MP que estas buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e está sujeito a segredo de justiça, conclui a publicação.

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