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NACIONAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EM ABRIL HAVIA 1500 AGRESSORES COM PULSEIRA ELETRÓNICA

Um total de 1.522 agressores por violência doméstica estava em abril com pulseira eletrónica, representando mais de metade das pessoas sujeitas a este sistema de vigilância, revela o último relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

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Um total de 1.522 agressores por violência doméstica estava em abril com pulseira eletrónica, representando mais de metade das pessoas sujeitas a este sistema de vigilância, revela o último relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

O documento com a estatística mensal das penas e medidas com vigilância eletrónica avança que o número de pessoas com pulseira eletrónica devido ao crime de violência doméstica aumentou 9,42% em abril em relação ao mesmo mês de 2021.

O relatório da DGRSP de abril destaca o crescimento de “9,42% na vigilância eletrónica por crime de violência doméstica, que representou 58,20% relativamente ao total de penas e medidas em execução, aumentando em cerca de três pontos percentuais a representação face aos restantes regimes”.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sublinha que a vigilância eletrónica por crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima) tem registado um aumento desde o início do ano, verificando-se mais 37 casos e um crescimento de 2,49% face a dezembro de 2021.

O relatório sublinha que desde 2015 a vigilância eletrónica no contexto da violência doméstica passou a ser o mais representativo.

O relatório precisa que, a 30 de abril de 2022, estavam em execução no país 2.615 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.153 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas e um crescimento de 4,56% comparativamente com os 2.501 casos em execução na mesma data de 2021.

Apesar da pouca expressividade, a DGRSP destaca os contextos associados aos crimes de incêndio florestal, que registou um crescimento de 80% em abril face ao mesmo mês do ano passado.

O documento dá também conta que a vigilância eletrónica associada ao crime de violência doméstica continua este ano a ser o contexto penal mais solicitado pelos tribunais, representando 408 solicitações em 847, a que correspondeu uma percentagem de 48,17%, embora com uma diminuição de 5,34% face a 2021.

De acordo com o relatório, o número total de solicitações recebidas pela DGRSP, entre janeiro e abril, para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 847, correspondendo a uma diminuição de 8,03%, comparativamente com as 921 solicitações recebidas no mesmo período de 2021.

“Ao contrário do que se verificou nos anos caracterizados pela pandemia da doença covid-19, destacou-se a diminuição nas solicitações recebidas para execução das medidas de flexibilização das penas de prisão da Adaptação à Liberdade Condicional (-35,71%) e de Obrigação de Permanência na Habitação (-19,90%) e o crescimento das solicitações recebidas para execução de Pena de Prisão na Habitação (+3,93%)”, indica ainda a DGRSP.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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