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NACIONAL

VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ‘PANDEMIA’ QUE JÁ LEVOU 136 MULHERES A PEDIR AJUDA

Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.

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Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.

Os números foram apresentados hoje numa conferência internacional, em Lisboa, sobre “Trauma e Violência Sexual”, organizada pela AMCV, onde a presidente da associação revelou que nos últimos três anos, mais concretamente entre janeiro de 2017 e 31 de agosto de 2019, o Centro de Crise ajudou 136 mulheres e raparigas vítimas de violência sexual.

De acordo com Margarida Martins, houve 51 sobreviventes ajudadas em 2017, número que aumentou para 56 em 2018, registando-se até ao final do mês de agosto de 2019 29 mulheres apoiadas.

Dentro deste universo, foram feitos 2.076 atendimentos, entre 1.102 acompanhamentos técnicos individuais, 168 atendimentos na área jurídica, 749 atendimentos de apoio psicológico e 57 utentes que foram seguidas em grupos de ajuda mútua.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da AMCV apontou que o fenómeno da violência sexual em Portugal está ao nível de uma “pandemia”, em que “porta sim, porta não, todas as famílias têm este problema”.

O fenómeno “agora é mais acentuado e preocupante com as novas tecnologias, com crianças a serem abusadas sexualmente à distância, a exporem-se na Internet”, denunciou a responsável, que defendeu que as operadoras de telecomunicações em Portugal também têm de ser responsabilizadas.

“Têm o poder de não passar as imagens, a pornografia, uma série de coisas e não utilizam esse poder”, apontou.

Especificamente no que diz respeito às crianças e jovens, Margarida Martins afirmou que “estão abandonados em Portugal”.

“Enquanto ativistas de direitos humanos estamos há décadas à espera que Portugal avance com uma coisa que diz que tem nas Nações Unidas, que é uma Estratégia Nacional na área dos direitos humanos das crianças”, denunciou.

A responsável lembrou que o mais recente relatório das Nações Unidas de avaliação à forma como Portugal tem aplicado a convenção dos direitos das crianças questiona a inexistência de uma estratégia e refere que se continua sem saber qual é o plano de ação nacional.

“Enquanto não houver um compromisso na área das crianças também não conseguimos fazer bem a prevenção porque não há investimento, não há responsabilidade, não há como saber progresso, não há indicadores, não há nada. Estamos num vazio na área dos direitos humanos das crianças em Portugal”, criticou.

Relativamente ao trabalho feito no Centro de Crise, Margarida Martins referiu que um dos principais problemas e desafios está na forma como são referenciadas as pessoas que chegam ao centro a pedir ajuda, já que em apenas dois dos 136 casos as vítimas chegaram através de um órgão de polícia criminal (OPC), fosse PSP, GNR ou Polícia Judiciária.

“Há que criar uma articulação, tipo um fluxograma, entre as entidades que em Lisboa intervêm nestas áreas para sabermos quem faz o quê e como proceder, de forma a que tudo seja disponibilizado a quem é vítima destas situações”, defendeu.

Outros dados dos três anos de atividade do Centro de Crise mostram que a idade das utentes variou entre os 16 e os 73 anos, sendo que é entre os 25 e os 44 anos que está a maioria dos casos, com 43% das situações, 58 mulheres.

Entre as nacionalidades, a maior parte das vítimas era portuguesa (109), mas houve também casos entre mulheres brasileiras, angolanas, espanholas ou de Cabo Verde.

Relativamente à relação entre vítima e agressor, foi possível constatar que em 51% dos casos havia ou tinha havido uma relação de intimidade, em 34% das situações a violência sexual aconteceu em contexto familiar, social ou de trabalho e em 8% as mulheres foram violadas por desconhecidos.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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