NACIONAL
VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ‘PANDEMIA’ QUE JÁ LEVOU 136 MULHERES A PEDIR AJUDA
Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.

Mais de 130 mulheres e raparigas recorreram ao Centro de Crise da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), que considera o fenómeno da violência sexual uma pandemia à mercê da qual as crianças em Portugal estão abandonadas.
Os números foram apresentados hoje numa conferência internacional, em Lisboa, sobre “Trauma e Violência Sexual”, organizada pela AMCV, onde a presidente da associação revelou que nos últimos três anos, mais concretamente entre janeiro de 2017 e 31 de agosto de 2019, o Centro de Crise ajudou 136 mulheres e raparigas vítimas de violência sexual.
De acordo com Margarida Martins, houve 51 sobreviventes ajudadas em 2017, número que aumentou para 56 em 2018, registando-se até ao final do mês de agosto de 2019 29 mulheres apoiadas.
Dentro deste universo, foram feitos 2.076 atendimentos, entre 1.102 acompanhamentos técnicos individuais, 168 atendimentos na área jurídica, 749 atendimentos de apoio psicológico e 57 utentes que foram seguidas em grupos de ajuda mútua.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da AMCV apontou que o fenómeno da violência sexual em Portugal está ao nível de uma “pandemia”, em que “porta sim, porta não, todas as famílias têm este problema”.
O fenómeno “agora é mais acentuado e preocupante com as novas tecnologias, com crianças a serem abusadas sexualmente à distância, a exporem-se na Internet”, denunciou a responsável, que defendeu que as operadoras de telecomunicações em Portugal também têm de ser responsabilizadas.
“Têm o poder de não passar as imagens, a pornografia, uma série de coisas e não utilizam esse poder”, apontou.
Especificamente no que diz respeito às crianças e jovens, Margarida Martins afirmou que “estão abandonados em Portugal”.
“Enquanto ativistas de direitos humanos estamos há décadas à espera que Portugal avance com uma coisa que diz que tem nas Nações Unidas, que é uma Estratégia Nacional na área dos direitos humanos das crianças”, denunciou.
A responsável lembrou que o mais recente relatório das Nações Unidas de avaliação à forma como Portugal tem aplicado a convenção dos direitos das crianças questiona a inexistência de uma estratégia e refere que se continua sem saber qual é o plano de ação nacional.
“Enquanto não houver um compromisso na área das crianças também não conseguimos fazer bem a prevenção porque não há investimento, não há responsabilidade, não há como saber progresso, não há indicadores, não há nada. Estamos num vazio na área dos direitos humanos das crianças em Portugal”, criticou.
Relativamente ao trabalho feito no Centro de Crise, Margarida Martins referiu que um dos principais problemas e desafios está na forma como são referenciadas as pessoas que chegam ao centro a pedir ajuda, já que em apenas dois dos 136 casos as vítimas chegaram através de um órgão de polícia criminal (OPC), fosse PSP, GNR ou Polícia Judiciária.
“Há que criar uma articulação, tipo um fluxograma, entre as entidades que em Lisboa intervêm nestas áreas para sabermos quem faz o quê e como proceder, de forma a que tudo seja disponibilizado a quem é vítima destas situações”, defendeu.
Outros dados dos três anos de atividade do Centro de Crise mostram que a idade das utentes variou entre os 16 e os 73 anos, sendo que é entre os 25 e os 44 anos que está a maioria dos casos, com 43% das situações, 58 mulheres.
Entre as nacionalidades, a maior parte das vítimas era portuguesa (109), mas houve também casos entre mulheres brasileiras, angolanas, espanholas ou de Cabo Verde.
Relativamente à relação entre vítima e agressor, foi possível constatar que em 51% dos casos havia ou tinha havido uma relação de intimidade, em 34% das situações a violência sexual aconteceu em contexto familiar, social ou de trabalho e em 8% as mulheres foram violadas por desconhecidos.

NACIONAL
EM 2022 MORRERAM MAIS 6100 PESSOAS ACIMA DA MÉDIA ANUAL
Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.
O relatório de Monitorização da Mortalidade de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e hoje divulgado, abrangeu o período entre 03 de janeiro de 2022 e 01 de janeiro deste ano e registou um total de 124.602 óbitos em Portugal. Pelo terceiro ano consecutivo foi ultrapassada a barreira das 124.000 mortes.
O estudo o INSA aponta para 6.135 óbitos em excesso, com quatro períodos de excesso de mortalidade, sendo que aquele que maior numero de mortes em excesso registou (2.401) coincidiu com períodos de calor extremo, identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.
Os períodos de óbitos em excesso identificados pelo INSA ocorreram entre 17 de janeiro e 06 de fevereiro; de 23 de maio a 19 de junho; de 04 de julho a 07 de agosto e entre 28 de novembro e 18 de dezembro.
No primeiro caso (17 janeiro a de 06 fevereiro), o INSA aponta para 891 óbitos em excesso (+12% em relação ao esperado), temporalmente coincidentes com uma onda de covid-19 e um período de temperaturas baixas, identificado pelo sistema de vigilância FRIESA como “período de frio extremo com efeito provável na mortalidade”.
O segundo período de excesso de mortalidade foi identificado entre 23 de maio e 19 de junho, com mais 1.744 mortes do que era esperado (+21%) e temporalmente é coincidente com uma vaga de covid-19 e um período de temperaturas “anormalmente elevadas para a época do ano”.
Entre 04 de julho e 07 de agosto foi registado o maior dos picos de excesso de mortalidade do ano passado, com mais 2.401 óbitos do que era esperado (25% de excesso). Neste caso, o INSA refere que coincidiu com períodos de calor extremo identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.
O último dos quatro períodos de excesso de mortalidade foi identificado entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos a mais do que seria esperado para esta época do ano (15 % de excesso) e coincidiu com o período epidémico da gripe, que no outono-inverno de 2022/23 “ocorreu mais precocemente do que nos anos anteriores”, refere o documento.
Os especialistas do INSA sublinham ainda que os impactos devido à gripe e covid-19 “terão sido inferiores ao observado noutros invernos”, embora os impactos observados no verão tenham sido superiores aos observados em anos anteriores — “ainda que dentro do esperado para a magnitude e duração dos períodos de calor registados”.
O INSA refere que foram observados períodos de excesso de mortalidade em todas as regiões, embora com diferente duração e magnitude.
A região Norte foi aquela em que se identificou um maior número de semanas de excesso de mortalidade (18), distribuídas por quatro períodos.
Tendo em conta a coincidência temporal, o INSA conclui que a maioria dos períodos de excesso de mortalidade identificados quer a nível nacional, quer a nível regional, terão estado potencialmente associados a fenómenos conhecidos por poderem ter impactos na mortalidade, designadamente as epidemias de gripe e covid-19 e os períodos de calor e frio extremos.
NACIONAL
PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI
O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.
“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.
O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.
“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.
Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.
“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.
José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).
O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.
“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.
Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.
“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.
José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.
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