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NACIONAL

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 22,9%

O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.

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O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.

De acordo com os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulgados hoje, a associação ajudou 31.117 vítimas de violência doméstica entre 2021 e 2023, o que representa um aumento de 22,9% no evoluir destes três anos, tendo em conta que em 2021 contabilizou 9.275 pessoas, que depois passaram para 10.442 no ano seguinte e chegaram às 11.400 em 2023.

“Entre 2021 e 2023, a maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV foi alvo de vitimação continuada (16.953; 54,5%)”, refere a associação.

No total, a APAV contabilizou 64.899 crimes de violência doméstica neste período de tempo, ao mesmo tempo que identificou 31.251 autores dos crimes, um número que representa um aumento de 22,5% na evolução entre 2021, com 9.336 agressores, e 2023, com registo de 11.443 pessoas.

“Entre 2021 e 2023, a maior parte dos autores do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV era cônjuge da vítima (6.461; 20,7%)”, refere a associação, que chama também a atenção “para os autores do crime de violência doméstica que são companheiros (4.043; 12,9%) e ex-companheiros (3.587; 11,5%) das vítimas”.

Realça também os casos em que “os autores do crime de violência doméstica são pais das vítimas (3.452; 11%)” ou “são filhos das vítimas (2.126; 6,8%)”.

Por outro lado, a constatação continua a ser a de que “a maior parte dos autores do crime de violência doméstica” são homens (21.498; 68,8%), havendo também 11,7% dos casos em que o autor do crime é uma mulher e que representaram 3.647 casos.

“A maior parte dos/as autores/as do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (4.110; 13,2%)”, refere a associação.

Já em relação às vítimas, os dados da APAV mostram que nestes três anos eram sobretudo mulheres (25.240; 81,1%), o que representa um aumento de 19,7%, realçando que entre 2021 e 2023 houve um aumento de 47% em relação aos casos de homens vítimas de violência doméstica apoiados na associação e que ultrapassaram os 5.300.

“A maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (5.515; 17,7%)”, refere a associação, destacando igualmente “o número de crianças e jovens vítimas de violência doméstica apoiado (4.962; 15,9%) bem como o número de pessoas idosas vítimas do mesmo crime que foi apoiado (3.436; 11%)”.

Entre as quase 17 mil pessoas que foram alvo de vitimação continuada, 4.895 estiveram nessa situação entre os dois e os seis anos, havendo registo de 294 casos que viveram mais de 40 anos numa situação de violência doméstica.

Metade das vítimas apoiadas pela APAV apresentou queixa junto de entidades judiciais ou judiciárias, mas 11.007 pessoas (35,4%) optou por não apresentar queixa ou fazer denúncia.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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