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VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 22,9%

O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.

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O número de vítimas de violência doméstica ajudadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem vindo continuamente a aumentar nos últimos três anos, com mais de 31 mil pessoas apoiadas desde 2021 e quase 65 mil crimes registados.

De acordo com os dados mais recentes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulgados hoje, a associação ajudou 31.117 vítimas de violência doméstica entre 2021 e 2023, o que representa um aumento de 22,9% no evoluir destes três anos, tendo em conta que em 2021 contabilizou 9.275 pessoas, que depois passaram para 10.442 no ano seguinte e chegaram às 11.400 em 2023.

“Entre 2021 e 2023, a maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV foi alvo de vitimação continuada (16.953; 54,5%)”, refere a associação.

No total, a APAV contabilizou 64.899 crimes de violência doméstica neste período de tempo, ao mesmo tempo que identificou 31.251 autores dos crimes, um número que representa um aumento de 22,5% na evolução entre 2021, com 9.336 agressores, e 2023, com registo de 11.443 pessoas.

“Entre 2021 e 2023, a maior parte dos autores do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV era cônjuge da vítima (6.461; 20,7%)”, refere a associação, que chama também a atenção “para os autores do crime de violência doméstica que são companheiros (4.043; 12,9%) e ex-companheiros (3.587; 11,5%) das vítimas”.

Realça também os casos em que “os autores do crime de violência doméstica são pais das vítimas (3.452; 11%)” ou “são filhos das vítimas (2.126; 6,8%)”.

Por outro lado, a constatação continua a ser a de que “a maior parte dos autores do crime de violência doméstica” são homens (21.498; 68,8%), havendo também 11,7% dos casos em que o autor do crime é uma mulher e que representaram 3.647 casos.

“A maior parte dos/as autores/as do crime de violência doméstica que chegou ao conhecimento da APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (4.110; 13,2%)”, refere a associação.

Já em relação às vítimas, os dados da APAV mostram que nestes três anos eram sobretudo mulheres (25.240; 81,1%), o que representa um aumento de 19,7%, realçando que entre 2021 e 2023 houve um aumento de 47% em relação aos casos de homens vítimas de violência doméstica apoiados na associação e que ultrapassaram os 5.300.

“A maior parte das vítimas do crime de violência doméstica que foi apoiada na APAV tinha entre 36 e 45 anos de idade (5.515; 17,7%)”, refere a associação, destacando igualmente “o número de crianças e jovens vítimas de violência doméstica apoiado (4.962; 15,9%) bem como o número de pessoas idosas vítimas do mesmo crime que foi apoiado (3.436; 11%)”.

Entre as quase 17 mil pessoas que foram alvo de vitimação continuada, 4.895 estiveram nessa situação entre os dois e os seis anos, havendo registo de 294 casos que viveram mais de 40 anos numa situação de violência doméstica.

Metade das vítimas apoiadas pela APAV apresentou queixa junto de entidades judiciais ou judiciárias, mas 11.007 pessoas (35,4%) optou por não apresentar queixa ou fazer denúncia.

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NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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