Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

10 MIL ASSINATURAS PARA IMPEDIR O FISCO DE ACESSO A DADOS ‘SENSÍVEIS’

A petição lançada para impedir o acesso do Fisco a informação contabilística sensível das empresas e de privados já recolheu 10 mil assinaturas e vai ser entregue em breve ao parlamento, anunciou a associação de contabilistas promotora da petição.

Online há

em

A petição lançada para impedir o acesso do Fisco a informação contabilística sensível das empresas e de privados já recolheu 10 mil assinaturas e vai ser entregue em breve ao parlamento, anunciou a associação de contabilistas promotora da petição.

“Atingimos o objetivo das 10 mil assinaturas, um marco que demonstra que são muitos os preocupados com esta nova legislação”, um decreto-lei do Governo publicado em outubro do ano passado, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Contabilistas (Anaco), Vitor Vicente, que há 20 dias lançou a petição.

A associação está a promover encontros com os grupos parlamentares para expor as suas preocupações face à decisão do Governo de aceder a partir de 2020 às bases de dados contabilísticas das empresas, através da Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa a 2019, e quer que os deputados revoguem o decreto-lei 87/2018 publicado em outubro.

“Essas bases de dados das empresas [que o diploma quer dar acesso ao Fisco através da IES] contêm não só informação sensível das empresas, mas também dados de privados, pois contêm por exemplo a lista de clientes e todos os números de contribuinte”, explicou Vitor Vicente, referindo que a nova legislação permite aceder nomeadamente a dados de contabilidade de clínicas médicas com nomes e números de contribuinte dos clientes.

Mas as maiores preocupações dos contabilistas são as consequências do acesso a dados sensíveis das empresas: “Qualquer fuga de informação de uma empresa pode ser uma desgraça, pois as bases de dados da contabilidade mostram como a empresa ganha ou perde dinheiro e, caindo essa informação nas mãos de alguém, pode destruir a empresa ou fazê-la perder clientes”, defendeu o contabilista.

A Anaco diz ter “esperança” numa reversão deste processo legislativo, através de decisão dos deputados, mas admite recorrer a outros procedimentos, nomeadamente para pedir uma apreciação pelos tribunais da constitucionalidade do decreto-lei, uma vez que defende que viola direitos constitucionais como o da privacidade.

O decreto-lei 87/2018, e legislação conexa, promove uma simplificação do preenchimento dos anexos A e I da IES, através da entrega pelas empresas e empresários em nome individual das bases de dados da contabilidade das empresas através dos ficheiros SAF-T.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

APROVADA A REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE PARA 6% NOS PRIMEIROS 200 KWH

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

Online há

em

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais”.

Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300.000 para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL O NONO PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE MAIS REDUZIU CONSUMO DE GÁS

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Online há

em

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Os dados constam de um relatório por país divulgado pela Comissão Europeia a propósito dos dois anos do REPowerEU, criado para a UE reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual Bruxelas indica que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2024, Portugal registou um decréscimo de 23% no consumo de gás.

Portugal foi o nono dos 27 Estados-membros da UE com maior decréscimo, atrás de países como Dinamarca (-40%), Finlândia (-39%), Letónia (-30%), Suécia (-29%), Lituânia (-29%), Estónia (-28%), Holanda (-27%) e Luxemburgo (-26%), percentagens acima da meta de redução voluntária do consumo de gás natural ao nível europeu em torno de 15%.

“Portugal reforçou a segurança do seu aprovisionamento de gás, enquanto o aumento das energias renováveis no cabaz energético limitou a sua dependência das importações de energia”, assinala o executivo comunitário.

Dados de Bruxelas apontam que Portugal reduziu a sua dependência energética de países terceiros, de 70% em 2013 para 59% em 2021.

Ainda assim, em 2022, o peso dos combustíveis fósseis no cabaz energético português ainda era de 69%.

A quota destes combustíveis na produção de eletricidade diminuiu, por seu lado, de 40% em 2022 para 27% em 2023.

Em 2023, segundo a Comissão Europeia, Portugal instalou cerca de 1,3 gigawatts de capacidade de eletricidade renovável, elevando o total para 18,4 gigawatts, o que contrasta com 15,1 gigawatts em 2021.

Ainda no ano passado, a taxa de crescimento anual da capacidade instalada de energia renovável aumentou para 7,6% em comparação com 6,1% em 2021.

Porém, no documento, Bruxelas alerta que “Portugal continua a ser altamente dependente de países terceiros no que respeita às tecnologias de energia limpa, em especial os componentes dos módulos solares”.

“Registaram-se desenvolvimentos positivos no fabrico de eletrolisadores e Portugal tem uma presença crescente na cadeia de abastecimento eólico. Tem também um grande potencial de fabrico de baterias, [mas] importa a maior parte dos seus módulos solares fotovoltaicos da China e tem capacidades de fabrico limitadas em toda a cadeia de abastecimento fotovoltaica”, adianta.

Na passada sexta-feira, o executivo comunitário assinalou o segundo aniversário do programa energético REPowerEU, sublinhando os esforços para “eliminar completamente” as importações russas.

Face às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia lançou em maio de 2022 o plano energético REPowerEU, visando poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023.

Face a este plano, os 27 Estados-membros também já economizaram 20% do seu consumo de energia, introduziram um limite máximo ao preço do gás e ao preço do petróleo a nível mundial e duplicaram a implantação adicional de energias renováveis.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS