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NACIONAL

FRENTE COMUM DECIDE ESTA SEGUNDA-FEIRA GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA A 12 DE NOVEMBRO

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide esta segunda-feira as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve a 12 de novembro.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide esta segunda-feira as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve a 12 de novembro.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que a proposta do Governo “não resolve nenhum dos problemas centrais da administração pública, por falta de vontade política”.

Por isso, o secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) vai propor aos sindicatos que a integram, numa reunião que se realiza esta segunda-feira, em Lisboa, uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 12 de novembro.

“A nossa proposta é uma resposta firme à política de baixos salários na administração pública, a que o Governo dá continuidade com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano”, disse Sebastião Santana.

Para o sindicalista o aumento salarial de 0,9% previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e apresentado aos sindicatos, “é apenas uma atualização salarial, que não permite recuperar poder de compra que tem sido perdido nos últimos 12 anos” pelos funcionários públicos.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022, entregue na passada segunda-feira pelo Governo no parlamento, confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o executivo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.

Segundo um documento com as prioridades da proposta de OE2022, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.

O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é, atualmente, de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.

Sebastião Santana desvalorizou esta medida por considerar que “deixa de fora muitos trabalhadores” e não se sabe quando entrará em vigor.

O sindicalista lembrou que anualmente deixam a administração pública cerca de 50.000 trabalhadores, 10.000 dos quais para se aposentar.

“Isto mostra que muitos trabalhadores saem devido aos baixos salários”, afirmou.

O Governo entregou há uma semana, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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