O Partido Socialista, que no final de 2015 acumulava um passivo de 21,7 milhões de euros, está a reclamar “alguns milhões de euros” ao Fisco relativos à não devolução do IVA gasto nas campanhas eleitorais, entre processos que deram entrada no tribunal e pedidos que ainda estão à espera de resposta.
O secretário nacional e responsável pelas contas do partido, Luís Patrão, confirmou à TSF que há neste momento sete acções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a Autoridade Tributária (AT). O processo referente às autárquicas de 2009, no valor de 592 mil euros, é o de maior valor que está já em disputa judicial, mas os maiores pedidos de devolução do imposto ainda nem chegaram à justiça.
Em causa está a recusa do reembolso do IVA gasto pelos partidos durante as campanhas eleitorais, um entendimento que passou a ser seguido pelo Fisco sobretudo desde 2013, na sequência de uma posição adoptada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, recorda a TSF. Este organismo, que funciona na dependência do Tribunal Constitucional, alertou então que os partidos podiam lucrar ao receberem IVA sobre despesas de campanha que já são pagas por via da subvenção pública.
Enquanto Luís Patrão reclama “celeridade ao Fisco, pois é muito dinheiro pendente”, o Parlamento pode avança com a clarificação da lei do financiamento partidário. Mas o PS deverá ficar sozinho nessa defesa da restituição do imposto pago durante as campanhas. As dificuldades financeiras já obrigaram os socialistas a entrar em contenção, com várias iniciativas canceladas por falta de dinheiro. Em várias estruturas locais foi mesmo pedido aos dirigentes para pagarem despesas correntes a título de contribuição.
Em resposta a uma notícia do JN, publicada em Setembro de 2016, o PS esclareceu que “há uma enorme diferença entre uma situação financeira complexa e uma falência”, sublinhando então que estava a cumprir os compromissos assumidos com os bancos. “O PS está a honrar, em plenitude, os seus compromissos financeiros e iniciou mesmo, no ano corrente, um processo de amortização de dívida negociado com as instituições de crédito que permitirá uma redução sustentada do seu endividamento”, escreveu em comunicado.
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