O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que prorroga até 30 de setembro o mecanismo de gasóleo profissional e altera o regime transitório de estabilização de preços do gás por empresas com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos.

“Considerando a evolução do preço dos combustíveis, o Governo prorroga até 30 de setembro de 2023 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário”, refere o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

Este mecanismo do Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE) prevê a devolução do montante equivalente ao montante consignado ao serviço rodoviário nacional, suportado pelas empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem. Assim, através deste mecanismo são reembolsados 17 cêntimos por litro.

O mesmo diploma altera também o regime transitório de estabilização de preços do gás por pessoas coletivas com consumos anuais superiores a 10 mil metros cúbicos.

O comunicado do Conselho de Ministros indica também, sem detalhar, que o diploma “cria, ainda, apoios financeiros extraordinários com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e no setor do transporte ferroviário de mercadorias”.

O ‘briefing’ do Conselho de Ministros de hoje decorreu pouco tempo depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter decido avançar com um novo aumento, de 25 pontos base, das suas taxas diretoras.

Questionada sobre se o Governo equaciona reforçar as medidas de apoio às famílias tendo em conta este novo aumento das taxas de juro, Mariana Vieira da Silva remeteu para as duas entrevistas que o ministro das Finanças deu esta semana (ao Público e à RTP3).

“O sr. ministro das Finanças apresentou as duas linhas fundamentais nas quais estamos a trabalhar em matéria de crédito à habitação: uma referente a uma melhoria das condições de acesso ao apoio e outra referente a uma negociação com os bancos a propósito da taxa fixa”, disse a ministra, assinalando que as mesmas estão a ser trabalhadas para poderem ser aprovadas em setembro — data indicada por Fernando Medina.