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NACIONAL

MÉDICOS VOLTAM À GREVE E MANIFESTAM-SE EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os médicos iniciaram às 00:00 de hoje dois dias de greve e vão manifestar-se à tarde em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, para que “a defesa da carreira médica e do SNS sejam uma realidade”, segundo a federação sindical.

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Os médicos iniciaram às 00:00 de hoje dois dias de greve e vão manifestar-se à tarde em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, para que “a defesa da carreira médica e do SNS sejam uma realidade”, segundo a federação sindical.

A paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), acontece cinco dias depois de os sindicatos se terem reunido com o Ministério da Saúde e de estar marcada uma nova ronda negocial para a próxima quinta-feira.

Segundo a Fnam, a greve “para todos os médicos” e a manifestação têm como objetivo “fazer uma viragem crucial para salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde”.

“Nos últimos 18 meses as políticas de saúde praticadas pelo Ministério de Manuel Pizarro têm sido desastrosas, com um arrastar de negociações em negociações sem chegar a um acordo com soluções reais para os médicos do SNS”, afirma em comunicado.

O descontentamento dos médicos tem sido manifestado com greves e com a entrega, por cerca de 2.500 clínicos, de minutas de declarações de dispensa ao trabalho extraordinários além das 150 horas anuais obrigatórias, que tem provocado constrangimentos nos serviços de urgência de vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

“O dominó de tragédias anunciadas e potenciais eventos fatais que venham acontecer, tendo em conta o encerramento dos Serviços de Urgência de norte a sul do país, são da inteira responsabilidade da política de Saúde que tem vindo a ser praticada pelo ministério de Manuel Pizarro”, acusa a Fnam.

Para a federação, “não é legítimo pedir aos médicos ainda mais trabalho suplementar para além dos limites legais, aumentar a jornada de trabalho diária para nove horas, incluir o trabalho ao sábado como trabalho normal ou perder o direito ao descanso compensatório depois de fazer uma noite, num novo regime de trabalho que escolheram decretar unilateralmente”.

Por outro lado, a Fnam considera “imprescindível que a atualização das tabelas salariais seja transversal para todos os médicos e sem desigualdades”.

Na proposta apresentada aos sindicatos na passada quinta-feira, o Ministério da Saúde prevê um suplemento de 500 euros mensais para os médicos que realizam serviço de urgência e a possibilidade de poderem optar pelas 35 horas semanais.

A Fnam considerou no final da reunião que o Ministério da Saúde mostrou abertura “para recuar nas suas intenções”, mas diz que “falta agora avançar numa proposta que incorpore as reivindicações dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Assinalamos o aparente aproximar de posições, mas não nos deslumbramos sem que haja garantia de igualdade para todas e todos os médicos, em termos salariais e de condições de trabalho, sem perda de direitos e sem colocar em risco a segurança de médicos e utentes”, defendeu.

Por estas razões, decidiu manter a greve de dois dias e convidou para a manifestação, hoje à tarde, o Sindicato Independente dos Médicos, os Médicos em Luta, as associações de utentes e a Ordem dos Médicos, entre outras organizações, para, “em unidade”, continuarem “a exigir um programa capaz de concretizar, de uma vez por todas, a fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde”.

A federação já anunciou que estará presente de “boa-fé” na reunião agendada pelo Ministério da Saúde para a próxima quinta-feira, “com a expectativa de poder celebrar um acordo histórico, à altura de salvar a carreira médica e o SNS”.

NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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NACIONAL

ERC AVANÇA COM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO À TSF (GLOBAL MEDIA)

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.

Em comunicado, a entidade refere que foi aprovado em 8 de maio “um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem prévia autorização da ERC, dos serviços de programas de rádio detidos pelo Grupo Global Media, com a entrada do World Opportunity Fund Ltd no capital social (51%) da Páginas Civilizadas”.

O Conselho Regulador “concluiu que a alteração da estrutura societária da Páginas Civilizadas consubstanciou uma alteração da influência dominante pré-existente sobre os respetivos operadores de rádio detidos pela sua subsidiária Global Notícias – Media Group, S.A., o que exigia prévia autorização da ERC, dando-se por violado o disposto no n.º 6, do artigo 4.º da Lei da Rádio”.

Ora esta alteração de domínio não autorizada “afeta sete operadores de rádio do universo Global Media: Rádio Notícias – Produções e Publicidade, S.A., TSF – Rádio Jornal Lisboa, Lda., TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL, Pense-Positivo – Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda., e Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda”

Assim, “nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, as sociedades Palavras de Prestígio, Grupo Bel, Norma Erudita, World Opportunity Fund, Páginas Civilizadas, e Global Notícias – Media Group foram notificadas para, no prazo máximo de 10 dias úteis, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, sobre o sentido da decisão do projeto de deliberação do Conselho Regulador”.

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