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PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O FUNCIONAMENTO DA AIMA É UM “ESCÂNDALO”

O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

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O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

“AAIMA não está a cumprir aquilo que são as suas obrigações perante aqueles que são os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, eu acho que isto atinge foros de escândalo”, afirmou Rui Moreira, numa conferência de imprensa convocada pelo autarca para esta manhã.

Rui Moreira considerou que a AIMA tem como missão o “acolhimento e integração” de migrantes mas que, “objetivamente, não está a funcionar”.

O autarca referiu que há mais de 7.500 processos em tribunal contra a AIMA “por atrasos de regularização de cidadãos estrangeiros”, o que tem causado problemas: “Ao mesmo tempo que nós queremos imigrantes, não somos capazes de os acolher. Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.

E continuou: “Aquilo que acontece é que um imigrante em situação ilegal está sujeito a um conjunto de pressões, nomeadamente na sua relação com o mercado de trabalho, isto é uma situação que me preocupa”.

Moreira defendeu que os imigrantes têm “que ter acesso a tudo aquilo que os portugueses têm acesso e, se não são legalizados, alguma coisa está mal”. Criticou também a atuação da AIMA no caso da agressão a imigrantes no Bonfim.

No dia 04, homens encapuzados forçaram a entrada numa casa onde vive um grupo de imigrantes no Porto, tendo-os agredido, um ataque que foi considerado como tendo motivações racistas.

“Naquele sábado, esta agência ligou para a Câmara Municipal do Porto a perguntar o que a CMP pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, questionou Rui Moreira.

No dia 06, o independente que preside a autarquia do Porto considerou que aquele ataque é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.

“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu, em declarações no início da reunião do executivo municipal.

No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores da AIMA avisou que não serão “bode expiatório” para “a incapacidade de outros”, classificando de “infelizes” as declarações do autarca do Porto que defendeu a extinção daquele organismo na sequência do ataque contra migrantes.

“A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de “bode expiatório” para a manifesta incapacidade de outros”, avisou, numa resposta à Lusa, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF).

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PORTO: FERNANDO MADUREIRA (MACACO) CONDENADO A PRISÃO COM PENA SUSPENSA

Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, foi hoje condenado a sete meses de prisão, com pena suspensa, no caso de agressões a adeptos do Benfica e a agentes policiais antes de um jogo de hóquei em patins, em 2018.

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Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, foi hoje condenado a sete meses de prisão, com pena suspensa, no caso de agressões a adeptos do Benfica e a agentes policiais antes de um jogo de hóquei em patins, em 2018.

Sete elementos dos Super Dragões, entre os quais o ex-líder, foram condenados, no Porto, a penas suspensas entre os cinco e os 15 meses, pelo crime de participação em rixa sob forma tentada.

A julgamento estavam nove arguidos acusados de terem agredido adeptos do Benfica e agentes da PSP antes de um jogo de hóquei em patins entre ‘dragões’ e ‘águias’, em 2018, mas o tribunal considerou apenas provado a participação em rixa sob forma tentada e não consumada.

O juiz do Tribunal do Bolhão condenou Fernando Madureira, que assistiu à leitura da sentença por videoconferência, a sete meses de prisão com pena suspensa por um ano e Hugo Carneiro, conhecido por ‘Polaco’, a 15 meses com pena suspensa por dois anos, sendo que ambos estão detidos no âmbito da Operação Pretoriano.

Além daqueles dois arguidos, outros três foram condenados a penas de oito meses e dois de cinco, todas suspensas por um ano, sendo que a todos os condenados foi aplicada a pena acessória de inibição de entrada em recinto desportivo durante 18 meses.

O tribunal absolveu ainda dois arguidos, por considerar que não foi provada a sua participação nos incidentes, que resultaram em ferimentos em dois agentes policiais.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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