NACIONAL
MINISTRO DA SAÚDE “RESPONDE” AOS ENFERMEIROS
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse hoje, em Coimbra, que a proposta dos enfermeiros de aumento salarial de 400 euros mensais é “absolutamente incomportável” do ponto de vista orçamental.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse hoje, em Coimbra, que a proposta dos enfermeiros de aumento salarial de 400 euros mensais é “absolutamente incomportável” do ponto de vista orçamental.
Para o governante, que falava aos jornalistas à entrada para 14.ª Conferência Internacional de Saúde Urbana, pedidos repentinos de aumento salarial desta ordem “são absolutamente incomportáveis”.
Os enfermeiros ameaçam voltar à greve a 16 de outubro caso o Governo não satisfaça um conjunto de reivindicações hoje entregues à tutela e que incluem um aumento mínimo de 400 euros para todos os profissionais, segundo fonte sindical.
Para Adalberto Campos Fernandes, as propostas que algumas estruturas sindicais têm feito, nomeadamente os enfermeiros, “são na sua maioria sensatas, mas algumas não o são” devido ao impacto orçamental.
O ministro da Saúde considera que as expectativas dos enfermeiros são “legítimas”, mas “não podem ser irrealistas”.
O Sindicato dos Enfermeiros (SE) entregou na manhã de hoje um caderno reivindicativo ao secretário de Estado da Saúde, no âmbito das negociações em curso e que até agora não têm chegado a bom porto.
Caso o Governo não responda positivamente até sexta-feira às reivindicações apresentadas, aquela estrutura sindical avança para uma nova greve de cinco dias, a partir de 16 de outubro.
Segundo Adalberto Campos Fernandes, o Governo apresentou propostas concretas para que os enfermeiros que ainda estão no período de 40 horas possam em 2018 passar para as 35 e a reposição das horas de qualidade que tinham sido suprimidas.
Transmitiu também a disposição para a partir de 16 outubro, logo a seguir à data de entrega do Orçamento de Estado, se iniciar a discussão para o novo acordo coletivo de trabalho e, em janeiro, anunciar o quadro geral das carreiras, “que permitira reconstruir o edifício da carreira de enfermagem e repor a normalidade num edifício que está hoje desestruturado”.
“Trata-se de fazer propostas sensatas, equilibradas, de acordo com o enquadramento orçamental que o país tem para 2018, num momento em que estamos a preparar o Orçamento de Estado”, sublinhou.
O ministro da Saúde disse que a tutela “tudo fará até ao último minuto para que o acordo exista” e acredita que “o bom senso vai prevalecer”.
No entanto, frisou que bom senso não significa “ceder a propostas irrealistas nem ceder em condições que são insuportáveis para o conjunto do Estado e dos portugueses”.
“E quando se fala em bom senso é preciso ter bem presente que isso não é incumprir a lei, incumprir as regras da deontologia e da ética e violar os normativos do Estado de Direito”, enfatizou Adalberto Campos Fernandes.
O horário de 35 horas para todos os enfermeiros e o retomar das negociações do acordo coletivo foram outras das reivindicações apresentadas hoje pela Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros (FENSE), da qual faz parte o SE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE).
A outra exigência está relacionada com o valor do aumento, com a FENSE a exigir um valor mínimo de 400 euros “para todos os enfermeiros” e não apenas para os enfermeiros especialistas.
O Governo tinha proposto a atribuição de um subsídio imediato de 150 euros para os enfermeiros especialistas, uma medida transitória até à negociação das carreiras em 2018, a qual não foi aceite.
Está marcada uma outra greve de enfermeiros, convocada por um outro sindicato (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses), para os dias 03, 04 e 05 de Outubro.
VEJA AINDA:
ENFERMEIROS AMEAÇAM COM NOVA GREVE
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.
Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.
“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.
As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.
“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.
Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).
Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.
“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.
Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).
Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.
O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).
“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.
Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.
NACIONAL
CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.
Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
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