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NACIONAL

BOMBEIROS QUEREM FALAR COM MARCELO

A Federação Nacional de Bombeiros Portugueses (FNBP) decidiu solicitar audiências, com carácter de urgência, ao Presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, exigindo participar directamente em todas as medidas legislativas para o sector.

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A Federação Nacional de Bombeiros Portugueses (FNBP) decidiu solicitar audiências, com carácter de urgência, ao Presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, exigindo participar directamente em todas as medidas legislativas para o sector.

“As audiências têm como objectivo não só apresentar os princípios e objectivos da Federação, como também solicitar a participação directa da FNBP em todas as decisões, resoluções, alterações legislativas ou outras que façam parte integrante da nossa classe, independentemente de serem profissionais ou voluntários”, refere um comunicado sobre as conclusões do I Encontro Nacional de Bombeiros Portugueses, que decorreu em Carnaxide.

Com o mesmo objectivo, a FNBP também deliberou pedir audiências à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

No encontro, foi igualmente decidido promover uma reunião e constituir um grupo de trabalho com os “legítimos representantes do setor” (Liga dos Bombeiros Portugueses, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários e Associação de Comando de Bombeiros de Portugal), com vista à valorização dos bombeiros e apresentação de propostas conjuntas junto do Governo quanto à legislação.

A FNBP apresenta ainda uma lista de reivindicações, uma das quais no sentido de repor a percentagem/bonificação do tempo despendido pelos bombeiros para efeitos de aposentação, que é paga pelos bombeiros.

“Os bombeiros querem a bonificação de 25%. É importante frisar que esta bonificação valorizava os baixos salários praticados”, precisa a Federação, liderada por Fernando Curto.

A FNBP declara-se contra a retirada da percentagem na contabilização das reformas dos bombeiros, explicando que, até agora, os bombeiros poderiam aposentar-se tendo uma bonificação sobre o tempo de serviço.

“A perda desta bonificação além de desvirtuar o estatuto social do bombeiro, obriga os bombeiros a prestar socorro já com idades mais avançadas, para que não sejam prejudicados na reforma”, alerta a Federação.

A FNBP quer também ver a profissão reconhecida como atividade de desgaste rápido, para os bombeiros profissionais e voluntários, devido aos horários rotativos, exposição à fadiga física e mental, assim como à exposição a vários tipos de riscos.

Outra das reivindicações aprovadas visa alterar, nas seguradoras, a questão da penalização da profissão de bombeiro, já que, no entender da Federação, “o valor das coberturas dos seguros não garante as necessidades dos bombeiros”.

“Devem ter lugar alterações nos seguros de morte, [para um] mínimo 300.000 euros, [e a] incapacidade temporária, absoluta e total deve ser de 70 euros por dia. Garantir as despesas de tratamento, 20 vezes o Salário Mínimo Nacional e, quando esta verba exceder este capital, deve ser acionado o Fundo Social dos Bombeiros”, propõe a FNBP.

A Federação nota ainda que, nos seguros para bombeiros voluntários, estes são classificados como seguros de acidentes pessoais, pelo que sempre que um bombeiro voluntário sofre um acidente, não recebe as despesas de tratamento ou transporte, a não ser quando do fecho do processo e de indemnização final.

Outra das exigências prende-se com o facto de a periodicidade dos exames médicos não estar adequada à profissão de bombeiro, com a Federação a considerar que não deve ser de dois em dois anos.

“É necessário assegurar a realização periódica frequente de raios X pulmonares e espirometria”, alega a FNBP, pedindo assistência médica obrigatória para todos os bombeiros portugueses.

“Essa assistência tem que ter uma periocidade mais regular, de seis em seis meses, em tempo real, quando se justifique, e mediante as intervenções que tiverem lugar, atendendo à profissão de risco que é a atividade dos bombeiros portugueses”, contrapõe a Federação.

A Federação é constituída pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e pela Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), diz querer ver a sua representatividade reconhecida e fazer parte da gestão do fundo social do bombeiro, em igual parceria com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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