A Federação Nacional de Bombeiros Portugueses (FNBP) decidiu solicitar audiências, com carácter de urgência, ao Presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Administração Interna, exigindo participar directamente em todas as medidas legislativas para o sector.

“As audiências têm como objectivo não só apresentar os princípios e objectivos da Federação, como também solicitar a participação directa da FNBP em todas as decisões, resoluções, alterações legislativas ou outras que façam parte integrante da nossa classe, independentemente de serem profissionais ou voluntários”, refere um comunicado sobre as conclusões do I Encontro Nacional de Bombeiros Portugueses, que decorreu em Carnaxide.

Com o mesmo objectivo, a FNBP também deliberou pedir audiências à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e ao presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

No encontro, foi igualmente decidido promover uma reunião e constituir um grupo de trabalho com os “legítimos representantes do setor” (Liga dos Bombeiros Portugueses, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários e Associação de Comando de Bombeiros de Portugal), com vista à valorização dos bombeiros e apresentação de propostas conjuntas junto do Governo quanto à legislação.

A FNBP apresenta ainda uma lista de reivindicações, uma das quais no sentido de repor a percentagem/bonificação do tempo despendido pelos bombeiros para efeitos de aposentação, que é paga pelos bombeiros.

“Os bombeiros querem a bonificação de 25%. É importante frisar que esta bonificação valorizava os baixos salários praticados”, precisa a Federação, liderada por Fernando Curto.

A FNBP declara-se contra a retirada da percentagem na contabilização das reformas dos bombeiros, explicando que, até agora, os bombeiros poderiam aposentar-se tendo uma bonificação sobre o tempo de serviço.

“A perda desta bonificação além de desvirtuar o estatuto social do bombeiro, obriga os bombeiros a prestar socorro já com idades mais avançadas, para que não sejam prejudicados na reforma”, alerta a Federação.

A FNBP quer também ver a profissão reconhecida como atividade de desgaste rápido, para os bombeiros profissionais e voluntários, devido aos horários rotativos, exposição à fadiga física e mental, assim como à exposição a vários tipos de riscos.

Outra das reivindicações aprovadas visa alterar, nas seguradoras, a questão da penalização da profissão de bombeiro, já que, no entender da Federação, “o valor das coberturas dos seguros não garante as necessidades dos bombeiros”.

“Devem ter lugar alterações nos seguros de morte, [para um] mínimo 300.000 euros, [e a] incapacidade temporária, absoluta e total deve ser de 70 euros por dia. Garantir as despesas de tratamento, 20 vezes o Salário Mínimo Nacional e, quando esta verba exceder este capital, deve ser acionado o Fundo Social dos Bombeiros”, propõe a FNBP.

A Federação nota ainda que, nos seguros para bombeiros voluntários, estes são classificados como seguros de acidentes pessoais, pelo que sempre que um bombeiro voluntário sofre um acidente, não recebe as despesas de tratamento ou transporte, a não ser quando do fecho do processo e de indemnização final.

Outra das exigências prende-se com o facto de a periodicidade dos exames médicos não estar adequada à profissão de bombeiro, com a Federação a considerar que não deve ser de dois em dois anos.

“É necessário assegurar a realização periódica frequente de raios X pulmonares e espirometria”, alega a FNBP, pedindo assistência médica obrigatória para todos os bombeiros portugueses.

“Essa assistência tem que ter uma periocidade mais regular, de seis em seis meses, em tempo real, quando se justifique, e mediante as intervenções que tiverem lugar, atendendo à profissão de risco que é a atividade dos bombeiros portugueses”, contrapõe a Federação.

A Federação é constituída pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e pela Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), diz querer ver a sua representatividade reconhecida e fazer parte da gestão do fundo social do bombeiro, em igual parceria com a Liga dos Bombeiros Portugueses.