NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS EM GREVE NO NATAL E ANO NOVO

Os guardas prisionais vão fazer greve no período do Natal e Ano Novo em protesto contra o novo horário de trabalho e alteração nas remunerações, disse um sindicato, que alerta para possíveis problemas de segurança nos estabelecimentos.

Online há

7 anos atrás

20 de Dezembro, 2017

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, adiantou que existem dois períodos de greve: um entre os dias 24 e 27 de dezembro em seis estabelecimentos prisionais e outro nos dias 24, 25 e 27 nas restantes prisões.

“O primeiro período será em seis estabelecimentos (Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e no Funchal, na Madeira) nos quais a Direção-Geral dos Serviços Prisionais decidiu aplicar o novo horário de trabalho”, disse.
Haverá também, segundo Jorge Alves, nova greve em seis estabelecimentos entre 31 de dezembro e 03 de janeiro e para os restantes nos dias 31, 01 e 02.

“Depois há também greve marcada pelo Sindicato Independente dos guardas prisionais para os dias 23, 24, 25 e 26 e nos dias 31, 01 e 02”, adiantou.

De acordo com Jorge Alves, a paralisação deverá prejudicar a segurança dos reclusos, que já estão mais fragilizados devido à época natalícia.

“No que diz respeito às visitas, estas não deverão ser afetadas, uma vez que os reclusos têm uma hora de visita num dia de semana e outra ao fim de semana. A nossa greve só começa dia 24, domingo. Os reclusos podem ter a sua hora de visita no sábado. O dia de Natal não se coloca porque não são permitidas visitas aos dias feriados, só muito pontualmente”, disse.

No que diz respeito aos serviços mínimos, Jorge Alves garantiu que será assegurada a alimentação, a medicação, a ida a hospitais e tribunais.

“O que não compreendemos é que o colégio arbitral, no que diz respeito aos serviços mínimos, decretou que temos de garantir a produção de pão aos reclusos nos estabelecimentos que têm padarias e que são poucos. Se faltasse a água ou a luz, o pão tinha de vir de algum lado”, indicou.

Na origem da greve está a falta de cumprimento do estatuto profissional do corpo da guarda prisional, nomeadamente em relação às tabelas remuneratórias, avaliação de desempenho e não pagamento do subsídio de turno e trabalho noturno.

Outro dos motivos do protesto está relacionado com o regulamento do horário de trabalho, cujo despacho foi publicado em Diário da República, considerando o sindicalista Jorge Alves que foi aprovado “unilateralmente e põe em causa a segurança dos estabelecimentos prisionais”.

“A Direção dos Serviço Prisionais decidiu aplicar o novo horário sem estar preocupada com o impacto profissional e familiar e também dos serviços em si. O desenvolvimento de tarefas com horários e vários períodos de trabalho implica várias rendições. Por outro lado, decidiram não aplicar em todos os estabelecimentos, sendo a partir de janeiro aplicado apenas em seis estabelecimentos”, disse.

O sindicalista lembrou que o novo horário saiu em Diário da República e que o sindicato entregou uma providência cautelar para impedir a aplicação, mas ainda não há uma decisão por parte do tribunal.

KeywordsGREVES GUARDA PRISIONAL

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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