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EMPRESAS QUE “ABUSAM” DA PRECARIEDADE VÃO SER PENALIZADAS

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o governo vai apresentar à Concertação Social mecanismos que limitem os contratos a prazo e taxas para as empresas que “abusem da precariedade” na sua contratação.

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira, em entrevista à revista Visão, que o governo vai apresentar à Concertação Social mecanismos que limitem os contratos a prazo e taxas para as empresas que “abusem da precariedade” na sua contratação.

Na entrevista, de que a Visão publicou hoje um excerto, o primeiro-ministro refere que a Taxa Social Única (TSU) não vai sofrer alterações, explicando que vai existir um agravamento das contribuições “das empresas que abusem da precariedade na sua contratação”.

“Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação em relação ao respetivo setor. Existem setores que, como o turismo ou agricultura, pela sua natureza, têm que ter um maior número de contratações a termo que outros setores”, explicou.

António Costa disse ainda que as propostas a apresentar na Concertação Social incidem também no alargamento do espaço da contratação coletiva, “prevendo-se que o chamado banco de horas individual seja eliminado” e passe a ser objeto de Acordo de Empresa ou negociação coletiva.

À margem da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, recusou apresentar mais detalhes aos jornalistas.

“O Governo irá apresentar amanhã o conjunto de propostas que decorrem do debate que existiu ao longo dos últimos meses, e que vai continuar a existir”, afirmou o governante, acrescentando que assumiu o compromisso de apresentar a proposta “no seu conjunto” aos parceiros sociais.

Para Vieira da Silva, “numa área com esta dimensão e complexidade, há um conjunto de propostas que vão ser apresentadas e elas têm de ser vistas no seu todo”.

O ministro do Trabalho recusou ainda que se trate de um novo imposto: “Estamos a falar de criar estímulos para que as empresas possam adaptar o seu comportamento a uma realidade em que não tenha tanto peso: a instabilidade das carreiras profissionais, principalmente dos jovens”.

Sobre as declarações do primeiro-ministro, Vieira da Silva disse apenas que António Costa se limitou a “citar um ponto do programa do Governo, com toda a naturalidade”.

No Programa do Governo está previsto “agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta na sexta-feira na reunião da Concertação Social as propostas para limitar os contratos a termo e dinamizar a contratação coletiva, com centrais sindicais e confederações patronais a defenderem posições distintas.

LUSA

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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