A CGTP exigiu hoje a retirada do subsídio social de desemprego do âmbito da Prestação Social Única (PSU) e o seu reenquadramento no regime da proteção social da eventualidade de desemprego.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) exigiu hoje a retirada do subsídio social de desemprego do âmbito da Prestação Social Única (PSU) e o seu reenquadramento no regime da proteção social da eventualidade de desemprego. A central sindical alertou que a não concretização desta medida resultará numa situação de maior desproteção para os desempregados.
Em comunicado, a CGTP-IN sublinha que a integração do subsídio social de desemprego na PSU afeta trabalhadores que, quer por não terem cumprido o prazo de garantia, quer por terem esgotado o período de atribuição do subsídio de desemprego, se veem numa situação de fragilidade social acrescida. Considera ainda que esta alteração representa um tratamento desigual e uma violação injustificada dos seus direitos.
O subsídio social de desemprego, conforme salientado pela CGTP, possui um “caráter misto”, combinando atributos de uma prestação contributiva – pela exigência de um prazo de garantia com contribuições – com características de uma prestação não contributiva, ao requerer o cumprimento de uma condição de recursos. A sua anterior integração no regime jurídico da proteção social na eventualidade de desemprego conferia aos beneficiários um nível de proteção social equiparado ao dos beneficiários do subsídio de desemprego em vários aspetos.
Entre os aspetos destacados, a CGTP apontou a duração da prestação, o seu valor e o registo por equivalência à entrada de contribuições.
