O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta quinta-feira, na Assembleia da República, que o partido vai entregar uma nova versão da proposta de comissão parlamentar de inquérito ao mandato de Luís Neves na liderança da Polícia Judiciária. O documento reformulado será imposto com recurso a um direito potestativo.
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O presidente do Chega, André Ventura, declarou formalmente esta quinta-feira, nas instalações da Assembleia da República, que a força política vai apresentar um novo requerimento para constituir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A iniciativa visa escrutinar o período em que Luís Neves exerceu as funções de diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), cargo que ocupou antes da atual transição para a esfera governativa.
Esta deliberação ocorreu imediatamente a seguir a uma reunião de trabalho entre o líder do Chega e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. O encontro teve como propósito debater os fundamentos regimentais que justificaram a rejeição das 2 propostas iniciais entregues pela bancada parlamentar.
Em declarações proferidas nos Passos Perdidos, André Ventura assegurou que o partido mantém a intenção de recorrer à via potestativa, um mecanismo regimental que permite impor a criação de uma CPI sem necessidade de votação ou aprovação pelo plenário. O documento reformulado deverá dar entrada nos serviços da Mesa da Assembleia da República até à manhã de sexta-feira.
O Chega aceitou delimitar o objeto da investigação, garantindo, no entanto, que o texto final não perde o seu propósito inicial. O inquérito vai focar-se na averiguação de decisões administrativas, na alocação de meios logísticos e na eventual ocorrência de pressões no âmbito de investigações criminais de relevo conduzidas durante o mandato do visado.
