As juntas de freguesia ponderam fechar a 4 de novembro após a exclusão das suas reivindicações no Orçamento do Estado para 2027. Telmo Afonso, presidente da UFSSMM, apoia o protesto da ANAFRE e aponta o desfasamento financeiro face aos custos reais.
Por: Vítor Fernandes
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aprovou esta segunda-feira, 12 de outubro, em Conselho Diretivo extraordinário reunido em Pombal, a convocação do encerramento de todos os serviços das juntas de freguesia no dia 4 de novembro de 2026. A deliberação surge em resposta à proposta do Orçamento do Estado para 2027, acusando o Governo de não acolher as principais reivindicações do setor e de falhar o acordo político assinado em janeiro.
Em sintonia com a direção nacional, Telmo Afonso, Presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo (UFSSMM), confirmou a adesão às medidas de protesto na defesa das populações. O autarca sublinhou a urgência de rever os critérios de financiamento, sustentando que os dados demonstram uma disparidade orçamental profunda. Desde 2018, ano em que iniciou funções, o Salário Mínimo Nacional subiu cerca de 58%, passando de 580 euros para 920 euros em 2026, enquanto as transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) avançaram apenas 38%.
Para Telmo Afonso, aumentos do FFF na ordem dos 5% ameaçam o cumprimento do princípio do equilíbrio financeiro, impedindo a cobertura das despesas correntes pelas receitas. O responsável frisou que a pressão afeta despesas com pessoal, funcionamento, manutenção de espaços e serviços de proximidade. Salientou ainda que a falha estrutural transcende conjunturas partidárias, exigindo uma solução duradoura.
No caderno de encargos apresentado ao Executivo, a ANAFRE reivindicava o aumento da base de cálculo do FFF de 2,5% para 3,5% da receita de IRS, IRC e IVA, a atribuição de eleitos a tempo inteiro ou dois em meio tempo, a atualização de verbas para as freguesias de Lisboa no âmbito da Reforma Administrativa e o direito de preferência na aquisição de imóveis.
Segundo Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRE, a paralisação visa alertar o país para a necessidade de dotar as autarquias de instrumentos que viabilizem a resposta aos cidadãos. Além do fecho a 4 de novembro, a associação pediu reuniões urgentes com os grupos parlamentares e com o Primeiro-Ministro, acompanhado pelo Ministro das Finanças, marcando ainda quatro encontros descentralizados pelo país.
Vítor Fernandes
