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NACIONAL

TRABALHADORES DOS REGISTOS E NOTARIADO MARCAM GREVE DE CINCO DIAS

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) recusou hoje a proposta do Governo para o estatuto remuneratório destes trabalhadores e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) recusou hoje a proposta do Governo para o estatuto remuneratório destes trabalhadores e anunciou uma greve de cinco dias com início a 12 de agosto.

O anúncio surge no dia em Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e oficial de registos.

Para o STRN, a proposta do Estatuto Remuneratório para estes funcionários, que asseguram funções do Estado que constituem “uma mola dinamizadora de toda a economia e à verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”.

“É um verdadeiro retrocesso social, corta salários e os legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras e que o legislador tem vindo a reconhecer desde 1991”, afirma o sindicato em comunicado.

Perante esta situação, o sindicato marcou uma greve nacional, entre os dias 12 e 17 de agosto, e anuncia que vai marcar mais greves e manifestações consecutivas até às eleições legislativas de outubro.

Para a mesma semana, está também marcada uma greve da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) em protesto contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório.

O STRN afirma que “tudo isto se torna ainda mais caricato quando acontece na mesma altura em que o primeiro-ministro afirma que vai aumentar os salários da função pública para manter os profissionais mais qualificados” e acrescentou: “É caso para afirmar que o primeiro-ministro diz uma coisa e faz outra”.

Simultaneamente, sustenta, “o Governo pretende pagar menos enquanto ao mesmo tempo aumenta as competências, os deveres, bem como as responsabilidades que estes trabalhadores especiais têm de assumir todos os dias, situação que está ferida de inconstitucionalidade e que, para além das greves e das manifestações de rua, merecerá o competente combate jurídico nos tribunais”.

Para o sindicato, o Governo está a dar um “sinal muito claro” de que pretende privatizar estes serviços, uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano.

O Governo está “a criar as condições necessárias para o fazer, ao matar de uma forma deplorável estas carreiras especiais, que deixarão de ser atrativas”, além de “todo o desinvestimento” que tem sido feito e que se reflete na falta de 1.500 trabalhadores, em “instalações sem condições mínimas de dignidade” e em equipamento obsoleto.

Para o sindicato, o próprio processo negocial está “ferido de ilegalidades formais”, porque ainda não foram agendadas as reuniões para a revisão da lei orgânica e do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública, que têm implicações no estatuto remuneratório, bem como não se conhece ainda o teor da portaria, nem dos despachos, referidos no projeto de decreto-lei, que é obrigatório, por serem matérias sujeitas à negociação coletiva.

HN // HB

NACIONAL

MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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NACIONAL

MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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