ECONOMIA & FINANÇAS
EM 2019 A RECEITA DE IMPOSTOS AUMENTOU 3,8%
O Estado arrecadou 46,0 mil milhões de euros em impostos em 2019, um acréscimo de 3,8% (1,68 mil milhões de euros) face a 2018, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.
O Estado arrecadou 46,0 mil milhões de euros em impostos em 2019, um acréscimo de 3,8% (1,68 mil milhões de euros) face a 2018, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.
O aumento de 3,8% da receita fiscal do subsetor Estado é “maioritariamente explicado pela evolução da receita do IVA, bem como, em menor escala, do IRS e ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos]”, adianta a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Em termos acumulados, entre janeiro e dezembro de 2019, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 46.002,2 milhões de euros, mais 1.681,7 milhões de euros por comparação com os 44.320,6 milhões de euros arrecadados ao longo de 2018.
A Síntese de Execução Orçamental precisa ainda que a receita dos impostos diretos (IRS e IRC) registou em 2019 uma subida homóloga de 0,7%, explicada pelo aumento da receita do IRS (mais 267,9 milhões de euros do que em 2018), que totalizou 13,17 mil milhões de euros.
Já o IRC fechou o ano de 2019 com a receita a registar uma quebra homóloga de 0,4% (-24,2 milhões de euros) para um total de 6,3 mil milhões de euros.
“A quebra dos outros impostos diretos resultou do efeito de base de cobranças de execuções fiscais da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) arrecadadas em dezembro de 2018”, afirma a DGO.
Do lado dos impostos indiretos, os dados da DGO dão conta de um aumento de 6,3%, impulsionado pela receita do IVA, que subiu 1,17 mil milhões de euros face a 2018 (mais 7,0%) para 17,84 mil milhões de euros.
A DGO destaca ainda, nos impostos indiretos, o comportamento do ISP, do Imposto Único de Circulação e do Imposto do Selo, assinalando, por outro lado, que em 2019 se registou “a diminuição da receita fiscal relativa ao Imposto Sobre Veículos e IABA [imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes]”.
No comunicado do Ministério das Finanças sobre a Síntese de Execução Orçamental, o gabinete de Mário Centeno assinala que “a forte dinâmica da receita [fiscal] é justificada pelo bom desempenho da economia”, salientando que o crescimento de 3,8% ocorre “apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”.
ECONOMIA & FINANÇAS
RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.
A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.
Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.
A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.
A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.
A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.
Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.
“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.
De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.
Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.
Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).
De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.
O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.
No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.
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