A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

De acordo com dados fornecidos pela SCMP, deste total superior a 1,9 milhões, as dívidas à banca atingem 1,3 milhões de euros.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, nas instalações da SCMP, a provedora, Luísa Moreira, alertou que, “enquanto não forem tomadas medidas de fundo” por parte do poder político, a situação das misericórdias no país não melhorará.

“Os senhores da política, os nossos governantes, têm de decidir o que é que querem para o apoio social, que tipos de economia social querem”, argumentou.

Se pretendem, “como dizem, apoiar aqueles que mais precisam, então isso tem um custo”, mas, “se não querem, então digam que não querem e as misericórdias escolherão outro caminho”, disse.

Luísa Moreira recordou que, quando a atual administração da Misericórdia de Portalegre tomou posse, em 2021, deparou-se com uma dívida de cerca de 1,4 milhões de euros.

Nessa altura, foi feita uma reestruturação do quadro de pessoal, saíram 24 funcionários, tendo sido liquidadas todas as rescisões.

A provedora indicou também que a SCMP conta com 131 funcionários, lida diariamente com 67 residentes em estrutura residencial para idosos, 39 residentes em lar residencial, 30 utentes de serviço de apoio domiciliário, nove utentes de centro de dia e 196 crianças num centro infantil, servindo diariamente 250 refeições.

“Não estamos parados. Temos recorrido a todos os apoios existentes e, felizmente, conseguimos a aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Mobilidade Elétrica, estando a segunda submetida e com boa probabilidade de aceitação”, disse.

A provedora explicou que, após a tomada de posse, a administração foi confrontada com uma situação financeira “insustentável”, com “muitíssimas dívidas” a fornecedores, estando “em causa” a própria viabilidade da instituição.

Para fazer face às dificuldades e com “consciência do risco iminente de colapso financeiro”, a mesa administrativa recorreu a várias entidades, tendo o Governo acionado um Fundo de Socorro Social (FSS) no valor de 500 mil euros.

“Pode parecer” que a SCMP “recebeu muito dinheiro”, mas “não é assim”, frisou hoje Luísa Moreira, explicando que o FSS tem “regras rigorosas e exigentes” e o apoio “não entregue à mesa administrativa, nem depositado na conta da instituição”.

De acordo com Luísa Moreira, esse dinheiro, no âmbito de um plano de reestruturação com a Segurança Social, deve ser entregue à Santa Casa “parcela a parcela”, de acordo com faturas que a instituição vai ter de apresentar de dívidas antigas, pelo que não serve para fazer face às dificuldades atuais.

O aumento anual dos salários tem “um impacto muito grande” nos gastos anuais, alertou ainda Luísa Moreira, que argumentou que a instituição sente “grande dificuldade” para compensar essa subida do lado da receita.

“O aumento das mensalidades dos utentes não acompanha o aumento dos gastos, pelo que dependemos totalmente da outra fonte de receita, protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social”, disse.

Contudo, a provedora garantiu que, “com grande esforço e dinâmica”, os ordenados e os subsídios de férias e de natal “foram sempre prioritários” na instituição e, atualmente, as faturas a fornecedores são pagas “no prazo de 30 a 45 dias”.

Nesta conferência de imprensa, a provedora criticou ainda os “erros grosseiros” realizados nas obras de alargamento da instituição, exigindo “intervenções muito dispendiosas” na conservação e recuperação do edifício.

Os trabalhadores da EMEL realizam entre terça e quinta-feira uma greve parcial para reivindicar melhores condições laborais, acusando a administração e a Câmara Municipal de Lisboa de não retomarem a discussão do caderno reivindicativo.

A ação de protesto foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) e terá início a partir das 05:00 de terça-feira.

A greve será de duas horas por turno, entre terça e quinta-feira.

Para sexta-feira está também já marcado um plenário de trabalhadores, nos Paços do Concelho, pelas 13:30.

Em declarações à agência Lusa, Orlando Gonçalves do CESP explicou que está em causa a negociação do caderno reivindicativo, acusando a administração da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) de ainda não ter retomado a discussão com os sindicatos.

Segundo o sindicalista, os trabalhadores continuam à espera que a empresa, detida a 100% pela Câmara de Lisboa, cumpra os compromissos assumidos em 2023 e que não foram implementados.

Além da melhoria salarial, a implementação das diuturnidades é uma das questões que mais preocupa os trabalhadores da EMEL, adiantou Orlando Gonçalves.

“No processo do ano passado, em que chegámos a acordo, ficou apalavrado que este ano seriam implementadas as diuturnidades. O conselho de administração, na última reunião que tivemos, disse que não ia implementá-lo, adiando aquilo que já tinha sido acordado. Não chegámos também a acordo em termos de aumentos salariais”, explicou.

O sindicalista referiu que o processo de negociação com os trabalhadores da EMEL já se arrasta há vários meses, tendo sido proposto aos trabalhadores um aumento de 52,63 euros, contra os 150 euros que são reivindicados.

Relativamente às diuturnidades, Orlando Rodrigues explicou que a ideia é permitir um aumento até 40 euros de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos aos trabalhadores.

De acordo com Orlando Gonçalves, a paralisação vai afetar a fiscalização e poderá obrigar ao encerramento de algumas lojas e do funicular da Graça.

A Lusa tentou contactar a administração da EMEL, mas não obteve resposta em tempo útil.

Por seu turno, fonte da câmara de Lisboa referiu que o município “apoia o diálogo na resolução dos conflitos laborais”, mas ressalvou que a autarquia não tem competências para “encetar essas negociações”.

Essa competência, acrescentou, é do conselho de administração da EMEL.

A EMEL conta com cerca de 700 trabalhadores.