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ECONOMIA & FINANÇAS

ALERTA: INSPEÇÃO DO FISCO TERÁ UMA ‘PRESENÇA VISÍVEL’ AINDA ESTE ANO

A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“A inspeção, que nunca esteve parada, voltará naturalmente a ter uma presença mais visível junto dos agentes económicos ao longo deste ano”, disse o secretário de Estado, salientando que, “ultrapassados os constrangimentos da pandemia”, será “natural que assistamos este ano a uma maior presença da inspeção no terreno”.

António Mendonça Mendes, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021, afirmou “que esse reforço é “previsível que aconteça em função daquilo que é a retoma da atividade económica”.

Em causa estarão ações mais viradas para a sensibilização do cumprimento e de informação junto dos contribuintes e verificação do cumprimento nomeadamente dos sistemas de faturação.

Segundo o relatório, a inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares.

O documento detalha que, daquele total de 22.098 ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).

Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.

Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.

No decurso dos procedimentos inspetivos realizados foram registadas correções e regularizações voluntárias no valor de 1.326 milhões de euros, sendo que 620 milhões (ou 46,7%) são relativas a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.

Mendonça Mendes disse ainda que as ações inspetivas não são o único meio de dissuasão da evasão, sublinhando que o sistema de alertas levou à regularização voluntária de cerca de 600 milhões de euros.

ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO DEFENDE CAMPANHA PARA PROMOVER TURISMO DO INTERIOR DO PAÍS

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, defendeu hoje que é necessário trabalhar numa campanha que promova especificamente o turismo nos territórios do interior do país, as suas marcas e os seus ativos.

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O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, defendeu hoje que é necessário trabalhar numa campanha que promova especificamente o turismo nos territórios do interior do país, as suas marcas e os seus ativos.

“Temos de comunicar mais o nosso interior. Queremos chegar a mais mercados, queremos projetar o interior e os seus territórios”, afirmou Nuno Fazenda, em Viseu, durante uma sessão pública do roteiro da Agenda para o Turismo no Interior.

Segundo o secretário de Estado, “no quadro de uma visão nacional, há espaço para as visões regionais, do interior e dos seus ativos”.

Comunicar mais é uma das cinco prioridades que Portugal deve ter para “impulsionar o turismo no interior como fator de desenvolvimento e coesão”.

“Queremos ter mais interior nas políticas públicas de turismo, impulsionar o potencial catalisador do turismo, o seu efeito multiplicador. Queremos investir nos territórios do interior e no turismo transfronteiriço”, garantiu.

Nuno Fazenda defendeu que, para impulsionar o turismo no interior, há também que ter como prioridade a valorização dos recursos turísticos, das redes e das rotas.

“Nunca teremos turismo sustentável se não assegurarmos a preservação e valorização do nosso património, dos nossos centros históricos, das nossas aldeias históricas, das nossas aldeias de xisto, das nossas serras. Essa é a base de sustentação da atividade turística”, sublinhou.

Apoiar as empresas com “mecanismos de diferenciação positiva dos investimentos”, qualificar mais os profissionais e “conectar fronteiras, redes, ligar territórios e destinos” foram outras prioridades que identificou.

O Governo pretende apresentar, em abril, a Agenda para o Turismo no Interior, com medidas que deem força a este setor e atraiam mais turistas nacionais e estrangeiros ao interior de Portugal.

Nuno Fazenda lembrou que “90% da procura turística está concentrada no litoral” de Portugal, sendo preciso “mais turismo ao longo de todo o território e de todo o ano”.

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REVISÃO DA CARREIRA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVANÇA AINDA EM 2023

O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

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O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

“O Governo calendarizou as revisões de carreiras. Vamos rever em 2023, como nos comprometemos, a carreira dos oficiais de justiça e vamos rever a carreira dos técnicos profissionais de reinserção social em 2024. Em 2025, vamos rever a carreira que diz respeito à medicina legal. Estamos a fazer este trabalho de forma progressiva, porque as pessoas precisam de saber com o que podem contar”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

Na audição realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante foi confrontada várias vezes com a escassez de recursos humanos entre os oficiais de justiça – cujos principais sindicatos têm, inclusivamente, greves em cursos ou agendadas -, invocando que a abertura de um concurso com 200 vagas foi um “primeiro passo” e manifestando a sua determinação em tornar a carreira mais atrativa.

“Já havia um lastro de trabalho feito e nós vamos fazer esse caminho [de revisão do estatuto profissional]. Começámos agora com estes 200 lugares, esperando depois a revisão da carreira. Estamos a trabalhar nestas questões e temos esses estudos feitos de que é preciso rever as carreiras para as tornar atrativas”, sintetizou.

Já em relação aos técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), Catarina Sarmento e Castro adiantou que vai ter lugar uma reunião no próximo dia 09 com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) “para a revisão desta carreira” e assegurou a este nível que “o trabalho não vai começar só em 2024”.

“Vamos começar já a trabalhar na revisão da carreira dos TPRS, porque tenho plena consciência de que é preciso mudar a sua carreira. É uma alteração com a qual estamos comprometidos. Aquela carreira não é neste momento atrativa. De facto, olhando para trás no tempo, a carreira foi prejudicada e temos de mudar isso. Têm o compromisso – olhos nos olhos da Ministra da Justiça – de que isso vai acontecer”, frisou.

E continuou: “Temos de facto esta calendarização que é um compromisso. Devem ter não só esperança, mas certeza. Em 2024 teremos o diploma pronto, porque é justo que isso aconteça. Os TPRS vão ter a sua carreira revista, com trabalhos a começar ainda este ano”.

Além da anunciada revisão da carreira na área da medicina legal em 2025, a ministra da Justiça destacou também o ingresso de mais inspetores na Polícia Judiciária e as mudanças já efetuadas no corpo da guarda prisional. Neste âmbito, enfatizou o “aumento de 122 euros por mês” para os profissionais na primeira posição remuneratória e a conclusão iminente do recrutamento de 150 trabalhadores, cuja formação deve arrancar no próximo mês de março.

Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda o reforço da entrada de magistrados, “incluindo magistrados do Ministério Público, e também no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, através da abertura de 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários” (CEJ), relembrando também o desdobramento da formação para a magistratura para o polo de Vila do Conde, que estará em funcionamento até ao final deste ano.

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TELECOMUNICAÇÕES: ANACOM QUER REDUZIR FIDELIZAÇÃO MÁXIMA PARA 6 MESES

O regulador das comunicações considerou hoje “injustificado” o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

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O regulador das comunicações considerou hoje “injustificado” o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou o aumento de preços anunciados por Meo, Nos e Vodafone “injustificado”, referindo que há uma grande divergência de preços praticados em Portugal face a outros países europeus e defendeu que, para ultrapassar isso, “uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização”, para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas.

O presidente do regulador do setor das comunicações afirmou ainda que em Portugal há uma “convergência das estratégias comerciais das operadoras”, o que não promove a concorrência, e afirmou que o período de fidelização de dois anos dificulta também a entrada de novos operadores pela dificuldade em angariar clientes.

O responsável afirmou que há a “ilusão de que as fidelizações representam um desconto” face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos.

“Hoje um cliente que não estivesse fidelizado poderia beneficiar da estratégia competitiva da [Nowo]”, exemplificou.

Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.

Cadete de Matos disse ainda que os pacotes de serviços encarecem os preços, levando os clientes a terem serviços que habitualmente não querem, como o caso do telefone fixo.

As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal anunciaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de fevereiro e a última em março.

Em reação, o Governo disse que estava a acompanhar a situação e que “solicitou à Anacom informações, designadamente, sobre direitos dos consumidores em relação a contratos em vigor, o seu eventual cancelamento e quanto às informações disponibilizadas pelas empresas”.

Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. Esta operadora tem uma quota de mercado de 2% a 3%.

MEO, Nos e Vodafone têm quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço.

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CTT SOBEM PREÇOS DE CORRESPONDÊNCIA E ENCOMENDAS EM 6,24%

Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

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Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

“Os CTT — Correios de Portugal informam que a atualização dos preços do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas ocorrerá a partir de 01 de março de 2023”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A variação média anual do preço será de 6,24%, sendo que o aumento máximo para este ano foi estabelecido em 6,58%.

Segundo a mesma nota, esta variação está enquadrada na política tarifária da empresa e resulta da aplicação do convénio de preços do serviço postal universal para o período 2023-2027.

A variação máxima é apurada tendo em consideração a taxa de variação média do Índice de Preços do Consumidor, a variação de tráfego dos últimos 12 meses e outras alterações significativas de contexto.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações dos CTT subiram 1,86% para 3,56 euros.

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