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NACIONAL

ASSOCIAÇÃO DE SEGURADORES DEFENDE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS TROTINETAS

O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Galamba de Oliveira, defendeu hoje que deve ser criada a obrigatoriedade de seguro para os velocípedes, nomeadamente trotinetas.

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O presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Galamba de Oliveira, defendeu hoje que deve ser criada a obrigatoriedade de seguro para os velocípedes, nomeadamente trotinetas.

Galamba de Oliveira falava em Aveiro, à margem de uma conferência sobre “Micromobilidade Segura”, organizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no âmbito de um ciclo de conferências, a realizar em diferentes locais do país, sob o tema genérico “Os seguros num mundo em transformação”.

“Há um problema de enquadramento legal da proteção para este tipo de mobilidade, e entendo que em Portugal temos de desenvolver e tornar obrigatório um seguro para a mobilidade suave que, por um lado, garanta a proteção do condutor, mas que garanta também algumas cláusulas de responsabilidade civil perante terceiros”, advogou.

Para o presidente da APS, “há uma nova realidade a que hoje se assiste nas cidades, com essa mobilidade muito disponível através das novas plataformas e é preciso garantir a proteção dos cidadãos, sendo que existe um vazio legal em termos de proteção obrigatória”.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Ribeiro, que interveio na conferência, considera que “a mobilidade suave veio para ficar e terá é de ser regulada para que possa cumprir os seus propósitos”

A sinistralidade associada aos novos modos suaves tem vindo a aumentar, havendo já um número significativo de acidentes envolvendo nomeadamente as trotinetas que, enquanto velocípedes, estão obrigadas às regras do Código da Estrada, o que muitos utilizadores desconhecem.

“Se nós olharmos em termos de sinistralidade, os velocípedes, em que se incluem as trotinetas, têm um peso grande: não se comparam nem com os veículos ligeiros, nem com os peões mas, no entanto, têm consequências relativamente graves”, chama a atenção Rui Ribeiro.

O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária diz que o problema se verifica mais na mobilidade partilhada, ou seja, em que a trotineta não é propriedade de quem a conduz.

A seu ver, “trotinetas espalhadas pelas cidades de Lisboa e do Porto, pessoas a conduzirem sem capacete, a andar em sentido contrário, a passar com o sinal vermelho ou a andarem por cima dos passeios, pessoas com mobilidade reduzida ou condicionadas por alguma deficiência a chocar e a tropeçar em bicicletas e trotinetas estacionadas em cima do passeio” são fatores que estão a suscitar um alerta da opinião pública.

Rui Ribeiro adverte que os condutores podem perder pontos na sua carta de condução, e estão sujeitos às regras do Código da Estrada como velocípedes, podendo até cometer crime se conduzirem sob efeito de álcool.

“Acontece que as pessoas não sabem disto e tem de haver uma campanha de sensibilização por todos os meios, para que entendam que têm de cumprir efetivamente o código da estrada”, concluiu.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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