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NACIONAL

ASSOCIAÇÃO ZERO DENUNCIA DESCONTROLO DA GESTÃO DE RESÍDUOS

A associação ambientalista Zero denunciou hoje “um grave descontrolo” na gestão dos resíduos de embalagens dizendo que mais de 500 mil toneladas, quase metade do total, poderão ter sido colocadas ilegalmente no mercado, prejudicando a reciclagem.

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A associação ambientalista Zero denunciou hoje “um grave descontrolo” na gestão dos resíduos de embalagens dizendo que mais de 500 mil toneladas, quase metade do total, poderão ter sido colocadas ilegalmente no mercado, prejudicando a reciclagem.

A análise da Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, baseia-se em dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Sociedade Ponto Verde, responsável pela gestão deste fluxo de lixo, relativos a 2016 e que “indiciam grave descontrolo na gestão de embalagens em Portugal”.

“A conclusão é deveras assustadora: muitos embaladores e importadores de produtos embalados poderão ter fugido ao pagamento dos valores das prestações financeiras obrigatórias por lei (Ponto Verde) referentes a mais de 500 mil toneladas de embalagens colocadas, ou seja, 44% do total”, salientam os ambientalistas.

Esta situação “gera uma concorrência desleal entre agentes económicos e prejudica a reciclagem dos resíduos que são produzidos”, aponta a associação que já pediu uma investigação por parte da Secretaria de Estado do Ambiente e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Segundo a Sociedade Ponto Verde, citada pela Zero, em 2016 “foram colocadas cerca de 700 mil toneladas de embalagens urbanas [que] pagaram o Ponto Verde, enquanto que, segundo a APA, nesse ano contabilizaram-se 1,25 milhões de toneladas de embalagens nos resíduos urbanos”.

Falando de uma “situação de inaceitável descontrolo que dura há anos”, a Zero considera ser “por demais evidente que se verificam desvios muitos significativos em todos os materiais recicláveis, com exceção do vidro”.

Refere ainda haver “muito mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram ponto verde, sendo que é no plástico que se verifica a maior diferença, existindo três vezes mais embalagens deste material” no lixo urbano “do que as declaradas”.

Os ambientalistas listam desvios em vários materiais: no papel e no cartão surgem 2,5 vezes mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram o Ponto Verde, nas embalagens de cartão para alimentos líquidos e nos metais (aço e alumínio) “surgem sensivelmente o dobro” e na madeira são seis vezes.

O não pagamento do Ponto Verde por “mais de meio milhão de toneladas de embalagens aparenta configurar uma situação de ilegalidade generalizada”, por isso, a Zero defende que “se torna urgente uma ação de fiscalização por parte das entidades oficiais”.

Denota também uma situação de “incapacidade da Sociedade Ponto Verde que ignorou ao longo de anos” esta situação e mostra que “a APA se alheou de controlar a licença atribuída, permitindo que os agentes económicos prevaricassem de forma generalizada”.

A Zero defende que, perante a quantidade de embalagens fora do sistema, as metas de reciclagem devem ser aumentadas, e revistas as licenças das entidades gestoras deste fluxo que passaram a ser três este ano (Sociedade Ponto Verde, Novo Verde e Amb3E).

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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