A sangria de processos executivos e pedidos de insolvência de pessoa coletiva parece não ter fim à vista. Depois do “Controlo Salarial” relativo aos meses de março e abril, funcionários (inclui atletas e/ou treinadores) avançam com novos pedidos de Insolvência de Pessoa Coletiva.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga) considerou regularizadas as obrigações salariais relativas aos meses de Março e Abril de 2024 após – também em abril – ter dado entrada na justiça de mais um Processo Especial de Revitalização por incumprimento e/ou insolvência iminente perante mais de 50 credores, nomeadamente e precisamente funcionários (inclui atletas e/ou treinadores).

COMO FUNCIONA O CONTROLO SALARIAL DOS CLUBES ?

O Controlo Salarial está previsto no Artigo 78-A do Regulamento das Competições Profissionais. Periodicamente os clubes estão obrigados a demonstrar a inexistência de dívidas correspondentes a retribuições-base e compensações mensais a jogadores e treinadores com contrato de trabalho ou formação.

Este controlo ocorre em três momentos:

• Até 15 de setembro relativo aos salários de maio a agosto.
• Até 15 de dezembro relativo aos salários de setembro a novembro.
• Até 15 de março relativo aos salários de dezembro a fevereiro.
• Até 15 de maio relativo aos salários de março e abril.

A demonstração do cumprimento de obrigações salariais é efetuada através de declaração do próprio clube que o ateste, subscrita pelos legais representantes e certificada por ROC ou SROC, contendo uma relação discriminada dos jogadores e treinadores a que respeita.

A demonstração do cumprimento de obrigações salariais também pode ser efetuada por via de simples acordos de pagamento entre clube e credor (funcionário, atleta ou treinador), ou seja, ainda que existam dívidas salariais pode o clube e credor chegar a um acordo de pagamento, cabendo apenas aos Tribunais a competência executiva do cumprimento desses acordos.

SINDICATO DOS JOGADORES ALERTA

No passado dia 10 de maio o Sindicato dos Jogadores alertou para as práticas irregulares a que os atletas estão sujeitos sempre que um determinado clube pretende fazer prova da regularização salarial.

“O Sindicato dos Jogadores alerta os futebolistas para que procurem aconselhamento jurídico, se forem abordados para a assinatura de documentos que traduzam a confirmação de pagamentos não recebidos ou acordo para o adiamento do pagamento dos créditos laborais vencidos” pode ler-se no comunicado do Sindicato dos Jogadores.

Joaquim Evangelista, Presidente do Sindicato dos Jogadores, tem tido uma voz ativa na defesa dos direitos dos atletas. Em finais de 2023 tomou posição publica ao pedir uma “resposta à altura das exigências” especificamente em relação aos clubes incumpridores, nomeadamente Boavista, Leixões e Lank Vilaverdense após falharem mais que uma vez o controlo das obrigações salariais.

Vítor Fernandes

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