O Boavista Futebol Clube – Clube e SAD – arriscam ora insolvência ora exclusão das Competições Profissionais da Liga. Uma rigorosa investigação jornalística da Rádio Regional tem revelado o lado mais sombrio do emblema da Pantera. O cerco aperta, e depois da “festa” regressamos à realidade que promete cenas dos próximos capítulos.

A INVESTIGAÇÃO – PUBLICAÇÕES ANTERIORES:

BOAVISTA EM INCUMPRIMENTO ARRISCA INSOLVÊNCIA E EXCLUSÃO DA LIGA 

BOAVISTA FC: DEPOIS DO “CONTROLO SALARIAL” UM NOVO PEDIDO DE INSOLVÊNCIA

DA “MANUTENÇÃO” À REALIDADE:

A “propaganda” fez o seu trabalho e um VAR “atento” devolveu a manutenção às Panteras no último segundo, mas a verdade é que com ou sem “verificação de salários” o Boavista FC – Clube e SAD – são devedores à Autoridade Tributária e à Segurança Social, tal como a investigação da Rádio Regional revelou.

O Boavista FC (Clube) que dia 29-04-2024 se apresentou a Processo Especial de Revitalização (PER) tem na sua longa lista de credores credores a Autoridade Tributária, Segurança Social, Empresas Municipais, Associação de Andebol do Porto, Parvaloren (BPN), Somague, GoldEnergy, EDP Serviço Universal, Águas do Porto e várias empresas/fornecedores e ex-funcionários.

Sobre o PER fonte da Segurança Social adiantou à Rádio Regional no passado dia 16 de maio “nesta fase processual e até homologação [do plano de revitalização] o devedor mantém-se em incumprimento“, ou seja, à data de hoje [16 de maio] o BFC continua formalmente em incumprimento.

A Segurança Social é credora do BFC. Sobre a regularização de dívidas prometida por Fary “Sem prejuízo de outras diligências processuais e executivas, pode o devedor a qualquer momento promover o pagamento voluntário das quantias em dívida, não podemos afirmar que não estejam em curso diligências nesse sentido, mas neste dia [16] a entidade em causa [BFC] não tem formalmente a sua situação regularizada” garantiu fonte da Segurança Social.

No passado dia 9 de maio o tribunal nomeou a Administradora Judicial Provisória, Maria Clarisse da Silva Barros, com todo “direito de acesso à sede e às instalações empresariais da empresa e de proceder a quaisquer inspeções e a exames, designadamente dos elementos da sua contabilidade. A empresa [BFC] fica obrigada a fornecer-lhe todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções” pode ler-se no despacho assinado por Juiz de Direito a que a Rádio Regional teve acesso.

EM SUMA, O BFC (CLUBE) JÁ NÃO DEPENDE DE SI, MAS DAQUILO QUE OS CREDORES VENHAM A DECIDIR, ENTRE OS QUAIS EX-TRABALHADORES, AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA SOCIAL.

O Boavista FC (SAD) que também já passou por um PER em 2018 foi recentemente alvo de nove pedidos de insolvência por parte de credores (o último a 16 de maio) entre os quais trabalhadores (inclui atletas e/ou treinadores). A Rádio Regional pediu esclarecimentos ao BFC (Clube e SAD) “vamos cumprir com todas as exigências do Licenciamento de Competições Profissionais da Liga Portugal” assegurou o clube no passado dia 16 de maio.

A investigação da Rádio Regional apurou que até 16 de maio o BFC, Clube e SAD, não cumpriam com alguns dos Critérios Financeiros exigíveis aos clubes no Manual de Licenciamento das Competições Profissionais 2024/2025, nomeadamente a inexistência de dívidas ao Estado (Segurança Social e/ou Autoridade Tributária), um Critério Financeiro que não tem uma relação direta com a “Verificação de Salários de Março e Abril”.

O (IN)CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DA LIGA:

O Manual de Licenciamento das Competições Profissionais 2024/2025 define um conjunto de “critérios” exigíveis aos clubes que cumprindo outros critérios desportivos possam inscrever-se nas Competições Profissionais. Mereceu a nossa atenção jornalística a investigação ao cumprimento dos Critérios Financeiros que se dividem por duas fases:

• Documentação exigida na FASE 1 deve ser entregue até 31 de março de 2024.
• Documentação exigida na FASE 2 deve ser entregue até 15 de maio de 2024.

Em ambas as fases, os clubes estão obrigados a fazer prova da inexistência de dívidas a funcionários (inclui atletas e treinadores), a outras Sociedades Desportivas e ao Estado (Autoridade Tributária e/ou Segurança Social).

Os clubes estão ainda obrigados à exibição das respetivas “Certidões comprovativas da regularidade da situação contributiva da CANDIDATA, quer perante a Autoridade Tributária, quer perante a Segurança Social” tal como se pode ler na página 31 a 38 do respetivo Manual de Licenciamento.

Parece inequívoco que o regulamento determina que até dia 15 de maio o BFC deveria fazer prova, entre outras obrigações, da inexistência de dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária.

A INVESTIGAÇÃO DA RÁDIO REGIONAL APUROU QUE PELO MENOS DIA 21 DE MAIO (ONTEM) AINDA SE MANTINHAM MAIS DE 5 MILHÕES DE EUROS EM DÍVIDA À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA, COLOCANDO O BOAVISTA NA LISTA DOS MAIORES DEVEDORES DE IMPOSTOS EM PORTUGAL.

A Rádio Regional questionou a Autoridade Tributária sobre a inclusão de contribuintes na Listagem de Devedores “A decisão de inclusão de todos os contribuintes que figurem nas presentes listas de devedores foi precedida das medidas cautelares necessárias à garantia do rigor da informação prestada, em que avultaram a certificação das dívidas e a audição prévia sobre os pressupostos dessa inclusão.” esclareceu.

“O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação (nomeadamente do seu posicionamento nas listas), eliminação ou limitação do tratamento, se entender que a sua inclusão foi indevida, designadamente por inexistência das dívidas, declaração de prescrição ou prestação de garantia em virtude de processo de reclamação graciosa, impugnação judicial e oposição à execução fiscal, além de pagamento a prestações legalmente autorizado, para o que poderá requerer e obter a todo o tempo a imediata eliminação do seu nome das referidas listas.” esclareceu a Autoridade Tributária, remetendo para informação disponibilizada no Portal das Finanças.

E AGORA ?

Os clubes estão obrigados à exibição das respetivas “Certidões comprovativas da regularidade da situação contributiva da CANDIDATA, quer perante a Autoridade Tributária, quer perante a Segurança Social” até ao dia 15 de maio, tal como se pode ler da página 31 à 38 do respetivo Manual de Licenciamento.

Até 03 de junho poderão os clubes suprir eventuais deficiências relativas à documentação exigida nos prazos estipulados.

A Liga pronuncia-se até 28 de junho sobre os clubes admitidos nas Competições Profissionais, podendo os visados recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto em caso de diferendo.

Porém os especialistas em Direito Desportivo dividem-se quanto à “supressão” de eventuais deficiências mas todos concordam, o BFC está agora com um pé fora da Primeira Liga.

Os advogados com quem a Rádio Regional falou consideram por unanimidade que até 3 de junho os clubes podem suprir deficiências relativas à documentação exigida em sede de inscrição dos “clubes candidatos” até 15 de maio, porém, divergem quanto aos limites das deficiências nomeadamente “no que toca à prova de inexistência de dívidas ao estado [Autoridade Tributária e Segurança Social] as certidões devem estar dentro prazo de validade e emitidas com data igual ou anterior a 15 de maio (…) ainda que tais certidões venham a ser juntas no prazo excecional até 3 de junho” esclarecem.

Confrontado com estes novos factos, o Boavista recusou-se a qualquer comentário e/ou esclarecimento.

Vítor Fernandes