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CGTP AVISA O GOVERNO PARA NÃO ‘SUBSTIMAR’ OS SINDICATOS

O secretário-geral da CGTP avisou hoje o Governo para não subestimar a capacidade de luta dos sindicatos e trabalhadores, afirmando que no dia 01 de outubro haverá forte contestação à entrada em vigor das alterações à lei laboral.

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O secretário-geral da CGTP avisou hoje o Governo para não subestimar a capacidade de luta dos sindicatos e trabalhadores, afirmando que no dia 01 de outubro haverá forte contestação à entrada em vigor das alterações à lei laboral.

Referindo-se às coincidências de datas pelo facto de, no próximo dia 01 de outubro, a CGTP assinalar os seu 49.º aniversário e entrarem em vigor as alterações ao Código do Trabalho, o líder da CGTP, Arménio Carlos, precisou que, nesse dia, haverá “uma grande movimentação nos locais de trabalho”, antecipando um “confronto duro” entre os trabalhadores e os promotores das mudanças na legislação laboral.

“Aqueles que pensam que é por começarem a governar mais ao centro e à direita que garantem a maioria absoluta, desenganem-se. Têm de perceber que estão no caminho errado” referiu o líder da central sindical.

Falando no encerramento de um encontro sindical sobre as alterações à lei laboral promovido pela intersindical, na sua sede, em Lisboa, Arménio Carlos deixou mais um aviso: “Não subestimem nem os sindicatos da CGTP nem a capacidade de luta dos trabalhadores porque se o fizeram vão ter uma desagradável surpresa”.

No final de uma sessão em que os juristas presentes coincidiram na leitura de que o alargamento do período experimental é inconstitucional e deve ser analisado pelo Tribunal Constitucional, Arménio Carlos passou em revista algumas das medidas laborais que foram recebidas com maior critica pela CGTP, nomeadamente, a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os setores, a criação do banco de horas grupal ou a criação de uma taxa sobre as empresas que revelaram níveis de precariedade acima da média do setor em que se inserem.

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Sem fiscalização e sem vontade para o fazer, referiu, as empresas que já hoje ‘furam’ o limite temporal de três anos para a contratação a prazo, preparam-se para fazer o mesmo quando o limite cair para dois anos.

Arménio Carlos aproveitou ainda para deixar críticas sobre as decisões do Governo em relação às greves mais recentes, como a fixação dos serviços mínimos, acusando o atual executivo de, por um lado, dizer que não quer mexer na lei da greve e, por outo, estar a tomar medidas “como nenhum outro Governo o fez até hoje”.

“Estas medidas que agora foram tomadas para travar estas lutas não são conjunturais ou pelo menos o objetivo de quem as implementou não é conjuntural. É estrutural”, afirmou o secretário-geral da CGTP.

“A lógica é que, tentando abrir hoje a porta, amanhã as possam aplicar [estas medidas] contra as lutas dos sindicatos da CGTP”, referiu ainda o dirigente sindical, acrescentando que, se tal se verificar, “não vamos abdicar de uma resposta forte”.

A seguir às eleições de 06 de outubro, a CGTP pretende reunir juristas para avaliar a questão dos serviços mínimos “que rapidamente se tornaram em máximos”.

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Entre as linhas de ação futuras, o sindicalista apontou ainda a necessidade de os sindicatos darem “um salto qualitativo de aliança com a opinião pública” que nas últimas greves acabou por manifestar compreensão com a fixação de serviços mínimos mais musculados devido em grande parte à ação dos “sindicatos chamados radicais, o tais que descobriram a bomba atómica e depois a deixam a rebentar nas mãos dos trabalhadores”.

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NACIONAL

EM 2022 MORRERAM MAIS 6100 PESSOAS ACIMA DA MÉDIA ANUAL

Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

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Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

O relatório de Monitorização da Mortalidade de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e hoje divulgado, abrangeu o período entre 03 de janeiro de 2022 e 01 de janeiro deste ano e registou um total de 124.602 óbitos em Portugal. Pelo terceiro ano consecutivo foi ultrapassada a barreira das 124.000 mortes.

O estudo o INSA aponta para 6.135 óbitos em excesso, com quatro períodos de excesso de mortalidade, sendo que aquele que maior numero de mortes em excesso registou (2.401) coincidiu com períodos de calor extremo, identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

Os períodos de óbitos em excesso identificados pelo INSA ocorreram entre 17 de janeiro e 06 de fevereiro; de 23 de maio a 19 de junho; de 04 de julho a 07 de agosto e entre 28 de novembro e 18 de dezembro.

No primeiro caso (17 janeiro a de 06 fevereiro), o INSA aponta para 891 óbitos em excesso (+12% em relação ao esperado), temporalmente coincidentes com uma onda de covid-19 e um período de temperaturas baixas, identificado pelo sistema de vigilância FRIESA como “período de frio extremo com efeito provável na mortalidade”.

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O segundo período de excesso de mortalidade foi identificado entre 23 de maio e 19 de junho, com mais 1.744 mortes do que era esperado (+21%) e temporalmente é coincidente com uma vaga de covid-19 e um período de temperaturas “anormalmente elevadas para a época do ano”.

Entre 04 de julho e 07 de agosto foi registado o maior dos picos de excesso de mortalidade do ano passado, com mais 2.401 óbitos do que era esperado (25% de excesso). Neste caso, o INSA refere que coincidiu com períodos de calor extremo identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

O último dos quatro períodos de excesso de mortalidade foi identificado entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos a mais do que seria esperado para esta época do ano (15 % de excesso) e coincidiu com o período epidémico da gripe, que no outono-inverno de 2022/23 “ocorreu mais precocemente do que nos anos anteriores”, refere o documento.

Os especialistas do INSA sublinham ainda que os impactos devido à gripe e covid-19 “terão sido inferiores ao observado noutros invernos”, embora os impactos observados no verão tenham sido superiores aos observados em anos anteriores — “ainda que dentro do esperado para a magnitude e duração dos períodos de calor registados”.

O INSA refere que foram observados períodos de excesso de mortalidade em todas as regiões, embora com diferente duração e magnitude.

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A região Norte foi aquela em que se identificou um maior número de semanas de excesso de mortalidade (18), distribuídas por quatro períodos.

Tendo em conta a coincidência temporal, o INSA conclui que a maioria dos períodos de excesso de mortalidade identificados quer a nível nacional, quer a nível regional, terão estado potencialmente associados a fenómenos conhecidos por poderem ter impactos na mortalidade, designadamente as epidemias de gripe e covid-19 e os períodos de calor e frio extremos.

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PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

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O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.

O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.

“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.

Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.

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“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.

José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).

O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.

“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.

Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.

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“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.

José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.

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