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NACIONAL

CINCO EMPRESAS PÕEM PROVIDÊNCIA CAUTELAR A PEDIR ILEGALIDADE DA GREVE DOS MOTORISTAS

Cinco transportadoras vão dar entrada esta quarta-feira com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, disse o advogado Carlos Barroso à Lusa, do escritório que representa essas empresas.

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Cinco transportadoras vão dar entrada esta quarta-feira com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, disse o advogado Carlos Barroso à Lusa, do escritório que representa essas empresas.

O advogado não quis identificar as empresas que metem a ação, referindo apenas que são de diferentes dimensões, sendo três empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e duas empresas de carga geral (uma que atua sobretudo no setor da distribuição e outra em contentores e atividade portuária).

Na providência cautelar, que dará entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve e dos fundamentos do pré-aviso por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.

O advogado disse que os seus clientes não compreendem esta greve quando havia um processo negocial a decorrer até 31 de dezembro, após os acordos de maio, e consideram que “a greve não tem correspondência com o que sindicato negociou com a [associação patronal] Antram”.

“Embora no nosso país não haja muita jurisprudência sobre este tema, na União Europeia há jurisprudência sobre o abuso do direito à greve e da boa-fé”, disse Carlos Barroso.

Além disso, afirmou, uma greve deve ser sujeita ao princípio da proporcionalidade, o que considera que nesta está em causa: “A partir momento em que a associação sindical tem asseguradas condições para os seus trabalhadores em 2020, 2021 e 2022 e vem convocar a greve, causa um prejuízo desproporcionado a terceiros e ao país”.

A providência visa os dois sindicatos que convocam a greve — Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) –, mas também a associação patronal Antram – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que medeia negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).

O prazo legal máximo para a decisão sobre a providência cautelar é de dez dias, pelo que poderá haver uma decisão quando já estiver a greve em curso, que arranca no dia 12 de agosto (segunda-feira) por tempo indeterminado.

Carlos Barroso afirmou que, além de a providência cautelar já ser um ato urgente, irão ainda pedir ao juiz de turno para que haja uma decisão antes do início da greve.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a greve dos motoristas ainda pode ser desconvocada até dia 12 de agosto e que se os sindicatos “não querem efetivamente a greve” devem recorrer ao mecanismo de mediação, em que o Governo, através da DGERT, apresenta uma proposta de convenção coletiva de trabalho.

O governante falava à saída de uma reunião entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e o Governo, que decorreu esta manhã no Ministério das Infraestruturas.

No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.

Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Já em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo terá que fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

IM (MPE) // CSJ

NACIONAL

CAMPANHA “DÊ TROCO A QUEM PRECISA” ARRANCA HOJE NAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS

A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

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A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

A 11.ª edição desta iniciativa solidária decorre até 29 de maio e, durante este período, qualquer cidadão poderá dar um donativo ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Associação Dignitude, que já apoiou mais de 36.00 beneficiários.

Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, adiantou que a adesão da população a esta campanha se tem mantido “muito constante”, com o valor médio do donativo a aumentar ligeiramente para os 70 cêntimos (mais cerca de 10 cêntimos) do que na última campanha em dezembro de 2023 e relativamente aos anos anteriores.

Na última campanha foram angariados cerca de 21 mil euros, adiantou, explicando que todos os donativos são agregados no fundo solidário Abem:, que é “auditado com toda a transparência”, e que tem apenas tem como missão comparticipar os medicamentos a quem necessita.

A associação salienta que o programa Abem: visa permitir “o acesso de forma digna aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Estado.

Para isso, o beneficiário tem acesso ao Cartão abem:, bastando apresentá-lo numa farmácia para poder adquirir os medicamentos comparticipados que lhe forem prescritos, sem custos para si.

“Às vezes uns cêntimos são o suficiente para nós conseguirmos que estas pessoas mais vulneráveis possam aceder aos seus medicamentos, controlar o seu estado de doença e terem de facto mais dignidade e mais saúde”, realçou.

Maria João Toscano adiantou que o programa está disperso por todo o país, mas explicou que só entra numa determinada região do país com o apoio de parceiro local que pode ser uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou uma autarquia.

“Neste momento estamos em 169 concelhos e temos 191 entidades locais que são nossas parceiras, que são as entidades que, em proximidade, conseguem identificar as famílias mais vulneráveis que integram o programa Abem:”, adiantou.

A diretora executiva da associação apelou aos portugueses para que participem nesta campanha, fazendo um donativo na sua farmácia ou por MB WAY ou transferência bancária.

Segundo o Índice de Saúde Sustentável desenvolvido pela Nova Information Management School, um em cada 10 portugueses não comprou os medicamentos prescritos porque não tem dinheiro para os pagar.

Os beneficiários deste programa são cidadãos que se encontram em situação de comprovada carência socioeconómica, referenciados por entidades parceiras locais, como autarquias, IPSS, Cáritas e Misericórdias que integram uma rede colaborativa.

O abem: está presente em todo o país, incluindo regiões autónomas, e assenta numa rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Foram associados fundadores da Dignitude António Arnaut, António Ramalho Eanes, Francisco Carvalho Guerra, João Gonçalves da Silveira, João Cordeiro, Maria de Belém Roseira, Odette Santos Ferreira e Ana Paula Martins.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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