O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou hoje que a redução do Pagamento Especial por Conta é uma alternativa aceitável, uma vez que corresponde a um valor semelhante à descida da Taxa Social Única.
“Para nós o importante era alcançar uma contrapartida ao aumento extraordinário do salário mínimo. Inicialmente poucos estavam de acordo na necessidade de ter que arranjar uma alternativa, a não ser o Governo, praticamente. Constato agora com agrado que todos concordam que tinha que ser encontrada uma alternativa”, disse António Saraiva em declarações à agência Lusa.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da TSU no parlamento.
“O PEC atinge uma tipologia diferente de empresas, muitas são comuns, mas é uma proposta de valor equivalente, na ordem dos 40 milhões de euros, e isso é que é importante registar”, acrescentou.
António Saraiva destaca, por isso, que na conclusão deste processo é necessário destacar que passou a ser unânime a necessidade de ser encontrada uma alternativa ao aumento do salário mínimo para os 557 euros.
“Vemos que tudo acabou minimamente bem e com a constatação, que nos agrada de sobremaneira, de todas as forças políticas, sindicais e Governo considerarem que de facto era necessário uma alternativa e ela foi arranjada”, disse.
A solução encontrada pelo Governo passa pela redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019, e uma redução adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
Na quarta-feira, PSD, BE, PCP e PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
LUSA
