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COMBUSTÍVEIS: REEMBOLSOS DO AUTOVOUCHER ULTRAPASSAM 117 MILHÕES

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Os reembolsos aos consumidores através do Autovoucher ultrapassaram os 117,5 milhões de euros e os três milhões de aderentes, adiantou hoje o Ministério das Finanças.

“O Autovoucher já reembolsou 117,5 milhões de euros, estando registados 3.081.667 aderentes”, referiu a tutela, acrescentando que “os consumidores poderão utilizar os seus saldos até final do mês de abril”.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 – porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído em março e abril.

De acordo com as regras da medida, uma pessoa que tenha aderido em março, mas apenas utilize o benefício em abril, receberá este mês um total de 40 euros de reembolso com o primeiro abastecimento.

Já para os aderentes no decorrer do mês de abril, o benefício total é de 20 euros.

No caso dos consumidores que aderiram no início do programa ou que já estavam registados na plataforma IVAUcher antes de novembro o reembolso total ascende a 60 euros.

Entretanto, o Governo já anunciou que o Autovoucher continuará em vigor até ao final deste mês de abril, mas não será prolongado, estando previsto a partir de maio uma nova medida que reduz as taxas do ISP no montante equivalente ao que resultaria da aplicação da taxa de 13% (em vez de 23%) do IVA sobre os combustíveis.

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