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ECONOMIA & FINANÇAS

CONTABILISTAS ALERTAM PARA A ‘DEVASSA’ DA VIDA PRIVADA PELO FISCO

A Associação Nacional de Contabilistas (Anaco) vai reunir-se com sindicatos que representam estes trabalhadores para os sensibilizar para os problemas laborais que o envio de dados contabilísticos detalhados das empresas para a Autoridade Tributária lhes pode trazer.

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A Associação Nacional de Contabilistas (Anaco) vai reunir-se com sindicatos que representam estes trabalhadores para os sensibilizar para os problemas laborais que o envio de dados contabilísticos detalhados das empresas para a Autoridade Tributária lhes pode trazer.

Num comunicado emitido hoje, a Anaco reforça a contestação que tem feito à legislação que obriga as empresas a enviarem para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os ficheiros SAF-T da contabilidade, procedimento que, tem referido, “levará à devassa da vida das empresas e cidadão”.

Em causa está o decreto-lei n.º87/2018 “e toda a legislação conexa” que vem simplificar o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES) e que a Anaco diz obrigar “as empresas e empresários em nome individual a entregar ao Estado as bases de dados da contabilidade da empresa” através do ficheiro SAF-T.

Para a Anaco, com esta medida, os contabilistas “vão ser sujeitos como mais nenhum outro profissional do país, a uma pressão sem igual”, nomeadamente uma “pressão direta e individual por parte da AT com cada um deles”.

“A AT vai poder escrutinar, fiscalizar, inspecionar e coimar, se for caso disso, todos os registos contabilísticos, mesmo os mais banais, que cada um dos trabalhadores da contabilidade efetuou o que poderá colocar lhes muitos problemas laborais e até pessoais”, precisa a Anaco, que, na quinta-feira, vai ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre uma proposta do Governo com diversas alterações a vários códigos fiscais.

Perante estas questões, a Anaco marcou uma reunião com uma estrutura sindical representativa destes profissionais, com o objetivo de “sensibilizar os sindicatos” para o problema e para que possam defender os interesses laborais dos profissionais da contabilidade, nomeadamente junto do legislador.

Entre as várias iniciativas já levadas a cabo por esta associação para contestar esta medida inclui-se o lançamento de uma petição para forçar a revogação ou a alteração da lei.

LUSA

ECONOMIA & FINANÇAS

APROVADA A REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE PARA 6% NOS PRIMEIROS 200 KWH

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

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O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais”.

Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300.000 para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL O NONO PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE MAIS REDUZIU CONSUMO DE GÁS

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

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Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Os dados constam de um relatório por país divulgado pela Comissão Europeia a propósito dos dois anos do REPowerEU, criado para a UE reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual Bruxelas indica que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2024, Portugal registou um decréscimo de 23% no consumo de gás.

Portugal foi o nono dos 27 Estados-membros da UE com maior decréscimo, atrás de países como Dinamarca (-40%), Finlândia (-39%), Letónia (-30%), Suécia (-29%), Lituânia (-29%), Estónia (-28%), Holanda (-27%) e Luxemburgo (-26%), percentagens acima da meta de redução voluntária do consumo de gás natural ao nível europeu em torno de 15%.

“Portugal reforçou a segurança do seu aprovisionamento de gás, enquanto o aumento das energias renováveis no cabaz energético limitou a sua dependência das importações de energia”, assinala o executivo comunitário.

Dados de Bruxelas apontam que Portugal reduziu a sua dependência energética de países terceiros, de 70% em 2013 para 59% em 2021.

Ainda assim, em 2022, o peso dos combustíveis fósseis no cabaz energético português ainda era de 69%.

A quota destes combustíveis na produção de eletricidade diminuiu, por seu lado, de 40% em 2022 para 27% em 2023.

Em 2023, segundo a Comissão Europeia, Portugal instalou cerca de 1,3 gigawatts de capacidade de eletricidade renovável, elevando o total para 18,4 gigawatts, o que contrasta com 15,1 gigawatts em 2021.

Ainda no ano passado, a taxa de crescimento anual da capacidade instalada de energia renovável aumentou para 7,6% em comparação com 6,1% em 2021.

Porém, no documento, Bruxelas alerta que “Portugal continua a ser altamente dependente de países terceiros no que respeita às tecnologias de energia limpa, em especial os componentes dos módulos solares”.

“Registaram-se desenvolvimentos positivos no fabrico de eletrolisadores e Portugal tem uma presença crescente na cadeia de abastecimento eólico. Tem também um grande potencial de fabrico de baterias, [mas] importa a maior parte dos seus módulos solares fotovoltaicos da China e tem capacidades de fabrico limitadas em toda a cadeia de abastecimento fotovoltaica”, adianta.

Na passada sexta-feira, o executivo comunitário assinalou o segundo aniversário do programa energético REPowerEU, sublinhando os esforços para “eliminar completamente” as importações russas.

Face às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia lançou em maio de 2022 o plano energético REPowerEU, visando poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023.

Face a este plano, os 27 Estados-membros também já economizaram 20% do seu consumo de energia, introduziram um limite máximo ao preço do gás e ao preço do petróleo a nível mundial e duplicaram a implantação adicional de energias renováveis.

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