Uma cobertura aquém do desejável da campanha eleitoral seria uma das consequências dos cortes orçamentais que o Governo pretende fazer na Agência Lusa, que também poderiam ameaçar “postos de trabalho de jornalistas que trabalham com a agência há anos, ainda que com vínculo precário”, segundo a Comissão de Trabalhadores.
A cobertura das eleições legislativas pode ficar comprometida se o Governo avançar com os cortes orçamentais que pretende na Agência Lusa, segundo um texto entregue esta quinta-feira pela Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa a deputados socialistas.
Uma cobertura aquém do desejável da campanha eleitoral seria uma das consequências dos mencionados cortes, que também poderiam ameaçar “postos de trabalho de jornalistas que trabalham com a agência há anos, ainda que com vínculo precário”, segundo o texto do comunicado divulgado na Agência.
À eventualidade daqueles cortes orçamentais, a CT acrescentou que o Estado deve à Agência 300 mil euros.
No seu comunicado, intitulado “Governo exige cortes na Lusa penalizando jornalismo”, a CT recordou que a assembleia-geral da empresa para votação do plano de atividades e orçamento para 2019 foi “adiada pela terceira vez em 29 de maio”, com nova reunião marcada para 19 de julho.
Ao justificar o título do comunicado, a CT escreveu: “Segundo informações a que tivemos acesso, nessa reunião [de 29 de maio], o Ministério das Finanças quis aprovar os documentos impondo fortes cortes, sendo o mais significativo de 600 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)”.
Esta rubrica, detalhou, inclui o pagamento de reportagens e outros trabalhos jornalísticos, bem como a remuneração de correspondentes e jornalistas das redes nacional e internacional da Lusa que não fazem parte do quadro da empresa.
A CT previu que “estes seriam os recursos a cortar, uma vez que outras despesas desta rubrica dificilmente podem ser reduzidas (p. ex. luz, limpeza, papel)”.
Se estes cortes ocorressem, o trabalho da Lusa seria posto “em causa”, “uma vez que as redes nacional e internacional são fundamentais na execução da sua missão e ficariam até final do ano gravemente amputadas para fazer trabalhos com a qualidade e quantidade que se exige”.
A CT pormenorizou que “a cobertura das eleições que se realizam este ano (regionais na Madeira e legislativas) que dependem muito do trabalho dos jornalistas ‘à peça'” ficaria em causa.
De forma geral, prosseguiu a CT no seu comunicado, “este corte em FSE está a provocar grande preocupação (…), uma vez que agrava a situação já frágil da agência de notícias, podendo levar mesmo ao incumprimento do contrato de serviço público (…)”.
Por outro lado, “este problema soma-se ao facto de a Lusa já estar financeiramente asfixiada desde há anos”, e que, “neste momento, o Estado deve à Lusa cerca de 300 mil euros, relativo ao valor da inflação de 2018”.
Esta dívida foi justificada com o facto de “o contrato-programa entre o Estado e a Lusa prevê que a indemnização compensatória tem de ser transferida a cada ano, acrescida do valor da inflação do ano anterior”.
Contudo, acusou a CT, “o Governo não tem feito essas transferências, apesar de estar obrigado a tal”.
Para as dificuldades da Agência contribui também a conjuntura setorial: “A Lusa ressente-se ainda do estado económico-financeiro do setor da comunicação social, com clientes importantes da agência em situação difícil”.
A CT termina o seu texto dizendo que o vai distribuir a todos os grupos parlamentares, com um alerta “para os impactos dos cortes que o Governo quer impor à agência”.
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