NACIONAL
CORTES NA AGÊNCIA LUSA PODE COLOCAR EM RISCO COBERTURA DAS ELEIÇÕES
A cobertura das eleições legislativas pode ficar comprometida se o Governo avançar com os cortes orçamentais que pretende na Agência Lusa, segundo um texto entregue esta quinta-feira pela Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa a deputados socialistas.
Uma cobertura aquém do desejável da campanha eleitoral seria uma das consequências dos cortes orçamentais que o Governo pretende fazer na Agência Lusa, que também poderiam ameaçar “postos de trabalho de jornalistas que trabalham com a agência há anos, ainda que com vínculo precário”, segundo a Comissão de Trabalhadores.
A cobertura das eleições legislativas pode ficar comprometida se o Governo avançar com os cortes orçamentais que pretende na Agência Lusa, segundo um texto entregue esta quinta-feira pela Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa a deputados socialistas.
Uma cobertura aquém do desejável da campanha eleitoral seria uma das consequências dos mencionados cortes, que também poderiam ameaçar “postos de trabalho de jornalistas que trabalham com a agência há anos, ainda que com vínculo precário”, segundo o texto do comunicado divulgado na Agência.
À eventualidade daqueles cortes orçamentais, a CT acrescentou que o Estado deve à Agência 300 mil euros.
No seu comunicado, intitulado “Governo exige cortes na Lusa penalizando jornalismo”, a CT recordou que a assembleia-geral da empresa para votação do plano de atividades e orçamento para 2019 foi “adiada pela terceira vez em 29 de maio”, com nova reunião marcada para 19 de julho.
Ao justificar o título do comunicado, a CT escreveu: “Segundo informações a que tivemos acesso, nessa reunião [de 29 de maio], o Ministério das Finanças quis aprovar os documentos impondo fortes cortes, sendo o mais significativo de 600 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)”.
Esta rubrica, detalhou, inclui o pagamento de reportagens e outros trabalhos jornalísticos, bem como a remuneração de correspondentes e jornalistas das redes nacional e internacional da Lusa que não fazem parte do quadro da empresa.
A CT previu que “estes seriam os recursos a cortar, uma vez que outras despesas desta rubrica dificilmente podem ser reduzidas (p. ex. luz, limpeza, papel)”.
Se estes cortes ocorressem, o trabalho da Lusa seria posto “em causa”, “uma vez que as redes nacional e internacional são fundamentais na execução da sua missão e ficariam até final do ano gravemente amputadas para fazer trabalhos com a qualidade e quantidade que se exige”.
A CT pormenorizou que “a cobertura das eleições que se realizam este ano (regionais na Madeira e legislativas) que dependem muito do trabalho dos jornalistas ‘à peça'” ficaria em causa.
De forma geral, prosseguiu a CT no seu comunicado, “este corte em FSE está a provocar grande preocupação (…), uma vez que agrava a situação já frágil da agência de notícias, podendo levar mesmo ao incumprimento do contrato de serviço público (…)”.
Por outro lado, “este problema soma-se ao facto de a Lusa já estar financeiramente asfixiada desde há anos”, e que, “neste momento, o Estado deve à Lusa cerca de 300 mil euros, relativo ao valor da inflação de 2018”.
Esta dívida foi justificada com o facto de “o contrato-programa entre o Estado e a Lusa prevê que a indemnização compensatória tem de ser transferida a cada ano, acrescida do valor da inflação do ano anterior”.
Contudo, acusou a CT, “o Governo não tem feito essas transferências, apesar de estar obrigado a tal”.
Para as dificuldades da Agência contribui também a conjuntura setorial: “A Lusa ressente-se ainda do estado económico-financeiro do setor da comunicação social, com clientes importantes da agência em situação difícil”.
A CT termina o seu texto dizendo que o vai distribuir a todos os grupos parlamentares, com um alerta “para os impactos dos cortes que o Governo quer impor à agência”.
LUSA
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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