Ligue-se a nós

NACIONAL

COSTA CONSIDERA ‘PERSECUTÓRIA’ UMA LEI PARA TRAVAR CENTENO NO BANCO DE PORTIGAL

O primeiro-ministro considerou hoje “inadmissível” num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei “persecutória” que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal.

Online há

em

O primeiro-ministro considerou hoje “inadmissível” num Estado de Direito democrático a eventual aprovação pelo parlamento de uma lei “persecutória” que vise impedir Mário Centeno de exercer em breve as funções de governador do Banco de Portugal.

António Costa deixou este aviso no Palácio de Belém, no final da breve cerimónia de posse de João Leão como ministro de Estado e das Finanças em substituição de Mário Centeno, depois de questionado sobre o projeto já aprovado na generalidade, na Assembleia da República, que visa estabelecer um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal.

“Num Estado de Direito democrático são inadmissíveis leis ‘ad hominem’ com a função de perseguir pessoas. Não costumo comentar iniciativas parlamentares, mas pela gravidade dessa iniciativa não posso deixar de dizer que é absolutamente incompatível com o Estado de direito democrático”, sustentou o primeiro-ministro.

Ainda em relação a este diploma, que apenas mereceu o voto contra do PS e que segue agora para a especialidade no parlamento, António Costa declarou não perceber – “e seguramente ninguém no país percebe – essa vontade de perseguir Mário Centeno”.

“O doutor Mário Centeno cometeu algum crime? Foi crise ter sido membro do Governo e ter exercido essas funções durante mais de cinco anos? Foi crime os resultados que obteve enquanto ministro de Estado e das Finanças?”, interrogou-se o líder do executivo.

Para António Costa, “fora da bolha parlamentar, ninguém percebe que se faça uma lei com um único objetivo, que é o de impedir a eventual nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal”.

“Isso não é admissível num regime democrático, é inaceitável neste caso concreto e quero acrescentar o seguinte: O Governo responde politicamente perante a Assembleia da República, mas tem as suas competências que resultam da Constituição e da lei – competências que não estão ao sabor das vontades conjunturais”, advertiu.

Ou seja, segundo António Costa, “o Governo exercerá as suas competências e não há nenhuma razão para alterar as competências do Governo sempre essa matéria”.

Nesta questão, o primeiro-ministro procurou retirar o presidente do PSD da tentativa de aprovar uma lei no parlamento apenas dirigida contra Mário Centeno, alegando não ter a ideia de que Rui Rio possui “uma visão mesquinha de que se vinga em atos legislativos daquilo que é o debate normal no terreno político”.

“Seria de uma enorme mesquinhez e não tenho o doutor Rui Rio como uma pessoa mesquinha”, reforçou.

No entanto, em relação ao diploma já aprovado na generalidade e que visa estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governamentais e o cargo de governador do Banco de Portugal, António Costa usou a ironia para admitir que “há pessoas a quem o confinamento deve ter feito mal”.

“Mas nós temos de nos manter com a seriedade, com a calma e com a tranquilidade própria de perceber que vivemos num Estado de Direito democrático. O bom senso deve continuar a prevalecer. Por razoes conjunturais, não é aceitável que se alterem as competências de um órgão de soberania. Por quererem perseguir o doutro Mário Centeno, não posso aceitar que pretendam atar os pés e as mãos ao Governo, como se isso fosse normal”, acrescentou.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

Online há

em

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

LER MAIS

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Online há

em

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

LER MAIS
RÁDIO ONLINE

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X VIZELA




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
AROUCA X SPORTING




A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
PORTO X BENFICA




RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% INSPIRATION


WEBRADIO 100% DANCE


FABIO NEURAL @ ENCODING

KEYWORDS

NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS