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INTERNACIONAL

COVID-19: GOVERNO BRITÂNICO VAI COBRIR ATÉ 80% DOS SALÁRIOS

O governo britânico anunciou hoje que vai cobrir o pagamento dos salários dos trabalhadores no Reino Unido até 2.500 libras por mês (2.745 euros) para evitar um despedimento em massa provocado pelo impacto da pandemia de Covid-19.

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O governo britânico anunciou hoje que vai cobrir o pagamento dos salários dos trabalhadores no Reino Unido até 2.500 libras por mês (2.745 euros) para evitar um despedimento em massa provocado pelo impacto da pandemia de Covid-19.

“Isto significa que os trabalhadores em qualquer parte do Reino Unido podem manter o emprego, mesmo que o empregador não possa pagar, e ser pago pelo menos 80% do salário. O esquema de retenção de empregos do coronavírus vai cobrir o custo dos salários retroativamente até 01 de março e ficará aberto inicialmente por pelo menos três meses. E estenderei o esquema por mais tempo, se for necessário”, anunciou o ministro das Finanças, Rishi Sunak, numa conferência de imprensa.

O esquema está aberto a “qualquer empregador do país, pequeno ou grande, associações de solidariedade ou sem fins lucrativos”, que poderão assim receber este financiamento para cobrir a maioria dos salários das pessoas que não estão a trabalhar, evitando o seu despedimento.

Estas medidas juntam-se a uma série de benefícios fiscais e pacotes financeiros, incluindo um fundo de 350 mil milhões de libras (380 mil milhões de euros) em empréstimos garantidos pelo governo e outro tipo de financiamento para apoiar as empresas.

“Estamos a começar um grande esforço nacional para proteger empregos. Mas a verdade é que já estamos a assistir a perdas de empregos. E podem estar mais por vir. Não posso prometer que ninguém enfrentará dificuldades nas próximas semanas”, admitiu o ministro.

Sunak também anunciou um aumento de subsídios sociais para pessoas com rendimentos baixos ou sem a possibilidade de trabalhar, beneficiando quatro milhões de agregados familiares, e abriu o acesso aos trabalhadores por conta própria.

O anúncio foi feito após o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ter ordenado a partir de hoje o encerramento de ‘pubs’, cafés, restaurantes e ginásios por tempo indeterminado para reduzir a propagação da pandemia de Covid-19 no Reino Unido.

“É de partir o coração pensar nas empresas que vão enfrentar dificuldades como resultado das medidas que este país teve de tomar. A nossa mensagem para as empresas é que vamos apoiá-las e esperamos que vocês apoiem os vossos trabalhadores e o país”, exortou Johnson.

De acordo com o balanço publicado hoje pelo ministério da Saúde britânico, registaram-se até agora 177 mortes no Reino Unido, tendo sido identificados 3.983 casos positivos de infeção com Covid-19 entre 66.976 pessoas testadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 90.500 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 4.032 mortos (mais 627 que na quinta-feira) em 47.021 casos.

A Espanha regista 1.002 mortes (19.980 casos) e a França 264 mortes (9.134 casos).

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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