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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: EMPRESAS DEVEM PREPARAR-SE JÁ PARA A RETOMA – MINISTRO

O ministro da Economia apelou hoje às empresas para que preparem desde já planos de investimento para responder ao dinamismo futuro de um mercado impulsionado pelo “volume inédito” de financiamento de que o país vai dispor.

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O ministro da Economia apelou hoje às empresas para que preparem desde já planos de investimento para responder ao dinamismo futuro de um mercado impulsionado pelo “volume inédito” de financiamento de que o país vai dispor.

“É importante que as empresas façam agora os seus planos de investimento e se preparem para responder às necessidades de um mercado que vai conhecer um movimento de crescimento do investimento público inédito nos últimos anos, que vai gerar um investimento privado também muito significativo, e em que as empresas vão precisar de sistemas tecnológicos e digitais e de bens de equipamento”, afirmou Pedro Siza Vieira no encerramento da conferência ‘online’ “Economia Loures 2020: Inovação e investimento na pós-pandemia”.

“É bom que as empresas se preparem, que preparem os seus planos de investimento e se capacitem para responder a esta procura acrescida”, acrescentou.

Embora admitindo que, “durante os próximos tempos, vão ser várias as angústias das empresas” devido à crise gerada pela pandemia de covid-19 – “a procura estará hesitante, os consumidores retrairão intenções de aquisição de bens e muita da produção ainda estará interrompida” – o ministro apontou o “volume inédito de recursos financeiros” de que o país irá dispor “nos próximos anos” como uma oportunidade para “um relançamento o mais vigoroso possível” da economia portuguesa.

“Por um lado, entra em vigor o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e, em cima disso, sabemos que o fundo de reconstrução que a Europa preparou permite ao país dispor de um volume adicional de recursos financeiros para gastar nos próximos dois ou três anos”, sustentou.

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Para Siza Vieira, “estes recursos financeiros adicionais, bem aplicados em investimentos reprodutivos e que possam melhorar a produtividade da economia e a competitividade das empresas, irão colocar [Portugal] num patamar diferente”.

Assim, disse, “é importante que o movimento de investimento se faça naquilo que o país mais precisa: apostar na qualificação das pessoas, na inovação do sistema produtivo e na capacidade de investir para aumentar o valor acrescentado dos produtos e das empresas”.

“Esses recursos financeiros estarão disponíveis para melhorarmos as nossas infraestruturas físicas, as nossas infraestruturas digitais, para requalificarmos as nossas empresas na digitalização de processos e produtos, para apostarmos na educação dos portugueses e na qualificação dos nossos centros de investigação, do nosso sistema científico e tecnológico, dos centros tecnológicos que apoiam a nossa indústria”, salientou.

Para o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, “o pior” da crise pandémica “terá sido durante o mês de abril”, sendo agora tempo de “gradualmente abrir a atividade”.

E, se o período de confinamento revelou “tendências que já se adivinhavam anteriormente”, acelerando “em vários anos” a transição digital, as empresas portuguesas “revelaram uma flexibilidade e uma capacidade de adaptação aos novos tempos absolutamente extraordinárias”.

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“Muitas das nossas empresas readaptaram toda a sua atividade produtiva para responderem a necessidades que imediatamente surgiram num novo contexto. Passámos a produzir bens que nunca tínhamos produzido antes, como equipamentos de proteção individual altamente especializados e ventiladores invasivos, num esforço muito grande da nossa engenharia e da nossa medicina para responder rapidamente às novas necessidades. E fomos capazes de adaptar a resposta dos nossos serviços de saúde a todas estas novidades”, recordou.

Convicto de que as empresas nacionais revelaram durante este período “as melhores qualidades” daquilo que descreve como “o modelo económico português” – “capacidade de responder de forma muito rápida, com uma grande flexibilidade, elevada qualidade e a um preço muito competitivo às solicitações do mercado” – Pedro Siza Vieira defendeu que é precisamente “nestas características que a economia e as empresas precisam de continuar a apostar nos próximos tempos”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.356 pessoas das 31.292 confirmadas como infetadas, e há 18.349 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (cerca de 2,5 milhões, contra mais de dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 149 mil, contra mais de 173 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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