NACIONAL
DECO DENUNCIOU 20 CASOS DE PUBLICIDADE ENGANOSA DESDE JANEIRO
A Deco fez 20 denúncias de publicidade enganosa no primeiro semestre, todas ainda sem decisão, e anunciou, a partir de hoje, monitorizar e publicar nas redes sociais a demora na resposta das entidades fiscalizadoras e denúncias de consumidores.

A Deco fez 20 denúncias de publicidade enganosa no primeiro semestre, todas ainda sem decisão, e anunciou, a partir de hoje, monitorizar e publicar nas redes sociais a demora na resposta das entidades fiscalizadoras e denúncias de consumidores.
Entre as 20 denúncias que a associação diz serem enganosas, contam-se publicidade a produtos da Renault, Ryanair, Worten, EDP Comercial ou cartões de saúde Medicare e Viagens Abreu.
“Vamos partilhar na nossa rede todas as denúncias que fizermos de publicidade enganosa e vamos monitorizar o tempo que demora a resposta da autoridade fiscalizadora. No final do ano, faremos um balanço sobre quantos dias os consumidores perderam à espera de uma decisão”, revelou à Lusa o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, Paulo Fonseca, especificando que a publicação vai ser feita nas redes sociais da ‘decoassociação’.
Das 20 denúncias, 17 foram enviadas à Direção Geral do Consumidor, entidade fiscalizadora em matéria de publicidade, e as restantes a entidades reguladoras como a da energia (ERSE) ou da saúde (ERS), mas até hoje nenhuma teve decisão final e a primeira denúncia já se mantém em espera há 165 dias.
“O processo mais rápido ocorrido durante este semestre demorou 50 dias até obtermos a primeira resposta”, contou Paulo Fonseca, lembrando que uma decisão perde eficácia quando é produzida depois de retirada a publicidade, como acontece atualmente.
“É preciso uma revisão do código da publicidade para os processos serem mais céleres e mais eficazes. A publicidade tem um tempo de duração curto”, normalmente de dois a três meses, segundo o jurista, que considera a publicidade “o setor mais esquecido por todos”, entidades fiscalizadoras, reguladoras e consumidores.
Para recolher denúncias de consumidores enganados por anúncios publicitários, a Deco lança também hoje o que chama de ‘Observatório da Publicidade — Publicidade? Assim Não’, cujos casos vai publicar nas suas redes sociais, acreditando poder ser um estimulo para as empresas e fiscalizadores evitarem manter publicidade lesiva dos direitos dos consumidores.
Para Paulo Fonseca, a “maioria” dos problemas dos consumidores começa com uma publicidade enganosa e são necessárias mudanças para que os conteúdos publicitários sejam mais transparentes e verdadeiros.

NACIONAL
GNR VAI FISCALIZAR ‘CONCORRÊNCIA DESLEAL’ EM TRANSPORTES PESADOS
A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.

A GNR realiza a partir de hoje, em todo o país, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, para promover a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários.
A operação, que vai decorrer até domingo, realiza-se no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários que cooperam para melhorar a segurança rodoviária, a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário, refere a GNR, em comunicado.
A Guarda Nacional Republicana indica que, enquanto parceira do ECR, vai desenvolver ações de fiscalização que contribuam para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais.
Segundo a GNR, as ações de fiscalização vão incidir sobre as alteração de características e transformação, tempos de condução diária e semanal, pausas e períodos de descanso diários e semanais e velocidades instantâneas registadas pelo aparelho de controlo durante as últimas 24 horas, bem como funcionamento do aparelho de controlo (tacógrafo).
NACIONAL
DIA MUNDIAL DO AMBIENTE: PORTUGAL DIMINUIU EMISSÕES MAS FALHOU NOS RESÍDUOS
Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.

Portugal é dos países da União Europeia (UE) que mais diminuiu as emissões de gases com efeito de estufa mas foi incapaz de lidar com os resíduos, estando neste caso muito abaixo da média europeia.
Os números fazem parte de um retrato estatístico da situação ambiental em Portugal, divulgado no Dia Mundial do Ambiente pela base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a Pordata, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.
Se os dados mostram que desde 2005 Portugal reduziu 35% das emissões de gases com efeito de estufa (média da UE é 24%), mostram também uma grande dependência ainda da energia fóssil, e mostram que o país tem vindo a ter temperaturas cada vez mais altas, e que produz cada vez mais resíduos.
O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho desde 1974. Este ano, tendo como países anfitriões a Costa do Marfim e os Países Baixos, debate soluções para a poluição plástica.
Nos últimos 50 anos tem sido um pretexto para sensibilizar a população mundial para as questões ambientais.
Para assinalar a data, os desafios a emergência climática serão debatidos num debate na Central Tejo, em Lisboa, numa iniciativa das entidades gestoras de resíduos, Novo Verde e ERP Portugal, em parceria com a Fundação EDP.
O dia é também assinalado com outras iniciativas, quer em Lisboa quer em cidades como Guimarães ou Coimbra, Braga, Guarda ou Funchal, sobretudo com conferências.
A propósito da efeméride a empresa Prosegur apresenta uma lista do que considera os principais crimes ambientais, na qual inclui a pesca irregular, não declarada e não regulamentada, a posse e o comércio ilegal de espécies, a caça ilegal ou furtiva, a exploração ilegal e o tráfico de madeira, a extração ilegal de recursos minerais e a gestão ilegal de resíduos.
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