O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma reclamação do ex-deputado Duarte Lima contra a não admissão do recurso que interpôs para o plenário do TC, relativo ao processo Homeland/BPN em que foi condenado a seis anos de prisão.
A decisão do TC, com data de 20 de fevereiro e hoje conhecida, foi proferida pelos juízes conselheiros José Teles Pereira (relator), Cláudio Monteiro e João Pedro Caupers e culmina uma série de reclamações da defesa de Duarte Lima, por forma a evitar o trânsito em julgado da condenação a pena de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland/BPN.
A 17 de janeiro, foi divulgado que Duarte Lima tinha apresentado mais uma reclamação, desta vez para o plenário do TC, evitando que começasse a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, conforme esclareceu na altura fonte do tribunal.
Desconhece-se, para já, as implicações que esta decisão terá para o eventual desfecho final do processo Homeland.
Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em 01 de abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão pelos mesmos crimes.
Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, que impediram o trânsito em julgado da sentença.
LUSA